rural vestibular

37806 resultados para rural vestibular

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ...ória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria ... dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. #Inciso incluído ...
  • Acórdão nº 2013/0378342-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. PROGRAMA LUZ DA TERRA. CUSTEIO DE OBRA DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PELO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES APORTADOS. ILEGALIDADE E PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A Segunda Seção do STJ, em sede de...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000369120164058303), 25-03-2021

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s

    ...ão, dando Provimento à Apelação para conceder a Aposentadoria Rural por Idade para conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade, ...  . Apenas após tal período - e por não lograr êxito no vestibular -, retornou ao sítio, quando teria se iniciado o tempo de labor rural que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007408120194058309), 24-05-2022

    (Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais manejadas pelo Ministério Público Federal e pela ré, Lucineide de Araújo Barros Cavalcante, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, a ora apelante, livre e conscientemente, induziu em erro o Instituto Nacional do Seguro Social, obtendo...

    ... Nacional do Seguro Social, obtendo indevidamente auxílio-reclusão rural, tendo como instituidor seu marido (Gilvado Barros Cavalcante), no .... Consta da peça vestibular, outrossim, que o marido da ora apelante nunca fora trabalhador rural, e ...
  • Acórdão nº 2000/0080417-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ERRO DE FATO. SOLUÇÃO PRO MISERO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO PROCEDENTE. MANTIDO O ACÓRDÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. 1. Inexistindo erro de forma na peça inicial e versando o pedido nela formulado sobre...

    ... segurado especial - não se pode reconhecer a inépcia da peça vestibular ou a carência da ação. 2. O erro de fato a autorizar a procedência da ...Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, há a presunção de que a mulher ...
  • Acordao N° 1342118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Apelação cível. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Ordem de emenda à inicial. Exigência judicial de instrução do pedido com a juntada do inteiro teor das cédulas de crédito rural pignoratícia. Comando não atendido. Extinção do feito. Sentença terminativa exarada com fundamento nos arts. 485, i, e 321, ambos do cpc. Extinção do feito que considera a ausência de documentos...

    ...DO PEDIDO COM A JUNTADA DO INTEIRO TEOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. PIGNORATÍCIA. COMANDO NÃO ATENDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA. ...INSTRUIR A PEÇA VESTIBULAR. CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL EM QUE. REGISTRADOS ELEMENTOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104640-24.2005.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INOBSERV NCIA DA REGRA DO ART. 605 DA CLT NO QUE SE REFERE À PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. ARTIGO 284 DO CPC. A diligência a que se refere o artigo 284 do CPC não se aplica à instância recursal ordinária, visto que há menção expressa à petição inicial, entendimento confirmado no...

    ...CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INOBSERVÂNCIA DA REGRA .... In casu, se a recorrente não instruiu corretamente a peça vestibular, o que só foi verificado na análise do recurso ordinário, não cabe ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...
  • Acórdão nº 0047758-72.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO INICIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. 1. O Juízo a quo deferiu à parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, pedido diverso do elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. 2. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, em

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... rural por idade, pedido diverso daquele elaborado em sua peça vestibular, qual seja, pensão por morte. A análise do pedido inicial e dos ...

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