s j campos
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial. ARTIGO 8. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:. I - as idéias, procedimentos ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...III - alterar o tamanho dos quadros e campos, respeitado o tamanho mínimo, quando estipulado neste Regulamento, e a sua disposição gráfica;. IV - acrescentar as seguintes indicações, se de ...
-
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - na cidade de Cabo Frio, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª);. IV - na cidade de Campos dos Goytacazes, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª);. V - na cidade de Duque de Caxias, 01 (uma) Vara do Trabalho (7ª);. ...
-
Em vigor
Lei das Desapropriações
...m) a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios;. n) a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves;. o) a reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária;. p) os demais casos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos naturais ou artificiais e campos de invernada. Parágrafo único. Serão também classificados na cédula E:. a) os juros resultantes da demora no pagamento de aluguéis, aforamento ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...Brasília, 21 de agosto de 1964; 143.da Independência e 76.da República. H. CASTELLO BRANCO. Milton Campos...
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...H. CASTELLO BRANCO. Ernesto de Mello Baptista. Arthur da Costa e Silva. Nelson Lavenère Wanderley. Milton Campos...
-
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;. II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;. III - quem fundeia embarcações ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...Brasília, 16 de dezembro de 1964; 143.da Independência e 76.da República. H. CASTELLO BRANCO. Milton Soares Campos...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;. III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... em favor de consórcio heterogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada consorciado de acordo com os respectivos campos de atuação, inclusive nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. § 11. ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;. c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;. II - localizado nas demais regiões do País: 20%. #vinte por cento. § 1º Em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...X – atuar nos fóruns e nos organismos nacionais e internacionais destinados ao desenvolvimento de ações nos campos de economia digital, empreendedorismo, produtividade, competitividade, metrologia e demais temas relativos às suas competências; e. XI – atuar na ...
-
Em vigor
Código Penal
...Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1940; 119º da Independência e 52º da República. GETÚLIO VARGAS. Francisco Campos...
-
Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
...JAIR MESSIAS BOLSONARO. Sérgio Moro. Paulo Guedes. Marcos César Pontes. Wagner de Campos...
-
Em vigor
Código Eleitoral
...Brasília, 15 de julho de 1965. 144º da Independência e 77º da República. H. CASTELLO BRANCO. Milton Soares Campos...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ou Território, valos, cercas, muros, tapumes, limites ou marcos divisórios, vias de comunicação e por meio de convenções, as culturas, campos, matas, capoeiras, cerrados, caatingas e brejos. § 3º A planta será acompanhada de relatório que descreverá circunstanciadamente as indicações ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...Eduardo Lopes Rodrigues. Severo Fagundes Gomes. L. G. do Nascimento e Silva. Raymundo de Britto. Paulo Egydio Martins. Roberto Campos...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
...Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 1941; 120o da Independência e 53o da República. GETÚLIO VARGAS. Francisco Campos...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...IV- a indicação, por cores convencionais, das culturas existentes, pastos, campos, matas, capoeiras e divisas do imóvel. Parágrafo único. As escalas das plantas podem variar entre os limites de 1 (um) para 500 (quinhentos) a 1 ...
- S�o gon�alo dos campos - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e da Outras Providencias.
...; em Campinas 1ª, Itatiba, Limeira, Caxias do Sul 1ª, Novo Hamburgo, São Leopoldo 1ª, Petrópolis 1ª, Ribeirão Preto 1ª, Sabará, Campos 1ª, Blumenau 1ª, Sorocaba 1ª, Piracicaba 1ª, Rio Claro, Americana e Juiz de Fora 1ª. Art. 66. São criados, no Quadro Permanente do Ministério ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...XXI, encontrando a solução para os problemas atuais, em todos os campos" da vida e da atividade humana e abrindo um horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades. A oferta de educa\xC3"...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
...b) estabelecendo, no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da terra. § 2º No que tange aos campos de ação dos órgãos incumbidos de orientar, normalizar ou executar a política de desenvolvimento rural, através dos meios enumerados neste ...