sacarose e lactose
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... d) teor mínimo de lactose de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas); ... ação do calor à pressão normal ou reduzida, com adição de sacarose - parcialmente substituída ou não por monossacarídeos, dissacarídeos ...
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Acórdão nº 50041167620218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMO NÃO CONTEMPLADO NAS LISTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). FÓRMULA LÍQUIDA ENTERAL ORAL, SEM SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN, NORMOCALÓRICA (FORTINI). RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 STF. ILEGITIMIDADE DO ESTADO, RECONHECIDA NA SENTENÇA, AFASTADA. PRECEDENTES STF. EMENDA À INICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. Em...
... requerido o fornecimento da FÓRMULA LÍQUIDA ENTERAL ORAL, sem sacarose, lactose e glúten, normocalórica, com densidade de 1,0 a 1,2 cal.ml com ... -
Acórdão nº 7003618-85.2018.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020
Ademais, o receituário médico e laudo, confirmam a necessidade da compra do complemento alimentar. Ressalto que a Requerente fez pedido junto a Secretaria Estadual, não sendo atendido (ID 20334042 pag 05), em razão do paciente não estar incluído nos critérios para dispensação de suplementos via oral conforme Portaria 1202/GAB/SESAU. Entretanto, o que justifica a procedência do pedido é a situação
... , hiperproteica, normolipídica, com adição de fibras, isento de sacarose, lactose e glúten, ao paciente Roosevelt de Souza Ferraz, com 67 ... -
Acórdão nº 0017616-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Paciente recém-nascido, com diagnóstico clínico de vômitos, rajadas de sangue nas fezes e erro alimentar, necessitando de alimentação especial a base de leite livre de lactose, galactose, sacarose, fructose e glúten. Decisão agravada que determinou "ao MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE, no prazo de 72 horas, o fornecimento ao impetrante, mensalmente,...
... livre de lactose, galactose, sacarose, fructose e glúten ... Decisão agravada que ... -
Acórdãos nº 0016130-95.2013.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Mandado de Segurança - Pessoa hipossuficiente, portadora de "doença renal em estágio final, hipertensão essencial, estenose uretral, transtornos do sistema nervoso central" (CIDN180, I10, N359, G969 e E142) Insumos prescritos por médico (Suplemento nutricional específico para pacientes com insuficiência renal não dialisado, dieta hipoproteica, hipercalórica, isenta...
... , dieta hipoproteica, hipercalórica, isenta de sacarose, lactose e glúten) Obrigação do Estado - Direito ... -
Acórdãos nº 0000748-54.2013.8.26.0009 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
COMPRA E VENDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM FACE DA CORRÉ MARAJOARA E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO SUPERMERCADO CORRÉU – CONTESTAÇÃO DA CORRÉ MARAJOARA QUE É TEMPESTIVA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE PROCURAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NA DESERÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AUTORA QUE ADQUIRIU TRÊS EMBALAGENS DE LEITE CONDENSADO E AO ABRIR UMA DAS EMBALAGENS CONSTATOU A PRESENÇA DE...
... ÚVEIS E, DISSOLVIDOS, FORAM CONSTATADOS COMO SENDO SACAROSE E LACTOSE, PORTANTO, COMESTÍVEIS SITUAÇÃO VIVENCIADA ... -
DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... puros (posição 29.43); esta exclusão não se aplica à sacarose, glicose e lactose, quìmicamente puras; ... Nota (20-2) Os legumes e as ...
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Acórdãos nº 2177829-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS, ALIMENTOS, FRALDAS GERIÁTRICAS E TRATAMENTO DOMICILIAR NA MODALIDADE "HOME CARE" – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito dos medicamentos "Concor 2,5 mg", "Vasogard 50 mg"; de uma "dieta sistema fechado, hipercalórica, hiperproteica, isenta de sacarose, glúten e lactose" através do alimento "Novasource GC 1
... fechado, hipercalórica, hiperproteica, isenta de sacarose, glúten e lactose” através do alimento “Novasource ... -
Decisão da Presidência nº 1101916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... de precisar de uma dieta hipercalórica, hiperproteica, isenta de sacarose, lactose, glúten e sem fibra, 6 ... O Grupo de Câmaras de Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 1101916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... de precisar de uma dieta hipercalórica, hiperproteica, isenta de sacarose, lactose, glúten e sem fibra, 6 ... O Grupo de Câmaras de Direito ...
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Decisão Monocrática nº 1.0011.18.002206-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2019
... pugnado (proteína hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0011.18.002206-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2019
... pugnado (proteína hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0011.18.002206-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2019
... pugnado (proteína hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0011.18.002206-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2019
... pugnado (proteína hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de ...
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AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2021/PMC
... Isento de sacarose, lactose e glúten. Lata de 400g. 352555-4 LATA 24 DANONE NEO ADVANCE R$ ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DA ATA 011/2019/SES
... SORO DE LEITE. DENSIDADE CALÓRICA: 1,0 KCAL/ML. ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN E ... COLESTEROL. APLICAÇÃO PARA ADULTOS. PARA USO ORAL OU ... MÉDIA DE 1,2 KCAL/ML. ISENTA DE FIBRAS, LACTOSE, SACAROSE E GLÚTEN. PARA USO ... ORAL OU ENTERAL. ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO ...
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LICITAções - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... MELHOR PRECO EIRELI Item 04 – Fórmula infantil isenta de lactose Unidade de Fornecimento: KG Quantidade: 30 Critério de Valor (Estimado): ... solubilidade, digestibilidade e baixa osmolalidade; isenta de sacarose, lactose e glúten; indicado para aumentar o aporte calórico da dieta em ...
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Acórdão nº 1.0209.15.001802-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA- FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL- CRIANÇA PORTADORA DE HIDROCEFALIA- ART. 196 DA CR/88NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICABILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS- FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA- POSSIBILIDADE EM FACE DO ENTE PÚBLICO- EXCLUSÃO DA LIMITAÇÃO- ART.537, §4ºDO CPC/15- SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Deve ser confirmada a...
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Acórdão nº 1.0209.15.001802-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA- FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL- CRIANÇA PORTADORA DE HIDROCEFALIA- ART. 196 DA CR/88NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICABILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS- FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA- POSSIBILIDADE EM FACE DO ENTE PÚBLICO- EXCLUSÃO DA LIMITAÇÃO- ART.537, §4ºDO CPC/15- SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Deve ser confirmada a...
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Acórdão Nº 0880248-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-05-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS(ART. 23, II, DA CF/88). PACIENTE IDOSO, COM QUADRO DE DISFAGIA POR SEQUELAS NEUROLÓGICAS COM USO DE GASTROSTOMIA EM CARÁTER DEFINITIVO. NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS.
... nutrientes, isenta de sacarose, lactose e glúten 100% proteína isolada da soja, densidade ... calórica ... -
Acórdão Nº 0021948-06.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE INSUMOS. DIETA ENTERAL. PORTADOR DE DEMÊNCIA E PARKISON. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O dever do Estado de garantir o direito de todos à saúde é realizado por meio das políticas sociais e econômicas previstas no art. 196 da Carta da República. 2 - Os...
... , rica em fibras, nutricionalmente completa e isenta de sacarose e lactose, na quantidade de 42 litros ao mês, 1400 ml/dia ... Desse ... -
PREFEITURA DE CAMPO VERDE - ERRATA – PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022
... ML, HIPERPROTEICO 16 A 20%, ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE, GLÚTEN E FIBRAS, ... LÍQUIDO, COM DENSIDADE CALÓRICA DE 1,5 ...
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Atas de Registros de Preços. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 038
... hiperproteica, isenta de sacarose, lactose e glúten. Com fibras. NOME: ... ISOSOURCE 1.5 MARCA: Nestle ...
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Acórdão nº 1003817-27.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1003817-27.2023.8.11.0015 – Juizado da Fazenda Pública de Sinop – MT. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SINOP.RECORRIDO: RAIMAR ISER.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:RECURSO CÍVEL INOMINADO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO A SAÚDE –...
... EM ISOFLAVONAS NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALORIA, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN” (15 UNIDADES/MÊS) + 15 FRASCOS/MÊS + 30 ... -
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
... Com adição de fibras, especialmente solúveis (63%) e isenta de sacarose, lactose e glúten. Osmolaridade de 395mOsm/l. Acondicionado em exclusivo ...