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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090918-33.2009.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA EMBARGANTE EM PERCENTUAL FIXADO SOBRE O PROVEITO ECOMÔMICO OBTIDO. PATRONO DO EMBARGADO QUE FAZ JUS À VERBA DE SUCUMBÊNCIA FIXADA SOBRE O VALOR QUE PROSSEGUIRÁ SENDO
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Acórdão Nº 5019081-06.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOBILÍSTICO. DEMANDANTE QUE SOLICITOU, POR CONTATO TELEFÔNICO, O ENVIO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO. RECEBIMENTO, CONTUDO, DE GUIA BANCÁRIA EMITIDA POR FALSÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...