safra financeira

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE DUPLICATAS. ENDOSSO-MANDATO. CANCELAMENTO DO NEGÓCIO POR AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA EMPRESA...

Apelação. Busca e apreensão. Preliminar de nulidade de sentença. Rejeição. Notificação extrajudicial. Comprovação de recebimento no endereço do devedor. Preliminar afastada. Alienação fiduciária. Não envio do carnê. Decreto-lei 911/69. Recepção pela constituição federal. Sentença mantida. 1. ?não existe ofensa ao artigo 93, ix, da constituição federal, quando se verifica que o magistrado lançou...

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1002582-52.2020.8.11.0040APELANTES: BANCO J. SAFRA S.A E TAINARA BARROS ZANATTAAPELADOS: BANCO J. SAFRA S.A E TAINARA BARROS ZANATTAE M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROCEDÊNCIA PARCIAL – ILEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS – NÃO CONSTATAÇÃO – ÍNDICES POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 4006389-94.2017.8.24.0000/50002, Joinville Recorrente : Banco Safra S/AAdvogados : Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 14991/SC) e outroRecorrido : Sinergia Comércio de Eletrônicos EIRELIAdvogado : Guaraci de Melo Maciel (OAB: 37975/PR)DECISÃO MONOCRÁTICABanco Safra S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...

EMENTA BANCO SAFRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conforme os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o órgão julgador, o que não corresponde ao ao caso em que nenhum desses fundamentos é indicado como razão para interposição dos embargos declaratórios....

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do autor, para condenar a empresa ao pagamento de diferenças de saldo salarial, de férias proporcionais + 1/3 e de 13º salário proporcional, relativo ao contrato de 2017/2018, devendo ser considerada a média da sua remuneração, a ser apurada conforme as...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0503383-15.2013.8.24.0038 de Joinville Apelante : Banco Safra S/AAdvogados : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 43613/SC) e outroApelado : Silvano dos SantosRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Safra S/A interpôs recurso de apelação da sentença proferida nos autos da ação de busca e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INDEFERIMENTO DA LIBERAÇÃO DE PENHORES OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR SAFRA FUTURA – NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EXPRESSA DOS CREDORES DA GARANTIA – INEXISTÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 50 DA LEI Nº 11.101/05 – VALOR DOS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL – QUANTIA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS RECUPERANDOS, COM OS VALORES...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4021304-17.2018.8.24.0000 de Palhoça Agravante : Banco Safra S/AAdvogado : Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR)Agravados : Kma Fabricação e Comércio de Aparelhos de Refrigeração Ltda - Em Recuperação Judicial e outroAdvogados : Felipe Lollato (OAB: 19174/SC) e outrosAdm Judici : Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araújo...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO ARRENDADO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. APLICAÇÃO DO ART. 2º, §4º, DO DECRETO-LEI N. 911/1969. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO

• Sociedade, Direito & Justiça: volume 2

Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...

• DOU. Diário Oficial da União

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. 1 - RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO SAFRA S/A: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 485, IV, CPC). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALTA DE COMUNICAÇÃO ENTRE O BANCO E O OFICIAL DE JUSTIÇA COM O FIM DE PROPICIAR O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4016806-38.2019.8.24.0000, Criciúma Agravante : Comin & Cia LtdaAdvogada : Caroline Cavagnari Tramujas (OAB: 39557PR)Agravado : Safra Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogado : João Helio Santos Renner (OAB: 45854/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de agravo, por instrumento, interposto pelo executado, Comin & Cia Ltda., da decisão,...

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO PELA PARTE VENCEDORA. NÃO CONHECIMENTO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR. RESOLUÇÃO/CMN 2.433. NÃO COMPROVAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE AUTORIZAM O ALONGAMENTO DA DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Não se deve conhecer de recurso adesivo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4019876-63.2019.8.24.0000, de Blumenau Agravante : Banco Safra S/AAdvogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623/SC)Agravado : Georg HerwigAdvogada : Giovana Abreu da Silva Seger (OAB: 20998/SC)Relator: Desembargador Tulio PinheiroDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Safra S/A...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA INADMISSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM ALUDIDO PROCEDIMENTO.REJEIÇÃO. APELO QUE VERSA SOBRE ÔNUS SUCUMBENCIAL. ANÁLISE VIÁVEL.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.POSTULADA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DEMANDA AJUIZADA EM MENOS DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO...

APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, SÚPLICA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO SUBSCREVEU NENHUM CONTRATO DE MÚTUO QUE LHE É IMPUTADO. NADA OBSTANTE, SOBREVEIO O JULGAMENTO. A QUESTÃO ASCENDEU AO COLENDO STJ MEDIANTE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4019876-63.2019.8.24.0000, de Blumenau Agravante : Banco Safra S/AAdvogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623/SC)Agravado : Georg HerwigAdvogada : Giovana Abreu da Silva Seger (OAB: 20998/SC)Relator: Desembargador Tulio PinheiroDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Safra S/A contra decisão...