saida dvi

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-92.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. A Corte Regional, ao não reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (Telemar), deslindou a controvérsia em desconformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, segundo

    ... durante a jornada de trabalho só poderia cumprir atividades particulares com autorização do encarregado, (.), que a solicitação para saída da rota era realizada antes da atividade particular que pretendia executar". Como se apreende, portanto, não havia sequer obrigação de passar na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-894-64.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que...

    ... de 30/40 min já que saía da 1.ª ré com os horários de reparação fixados"(..) que nas ordens de serviço havia os horários de entrada e saída de cada serviço' (f. 650). O preposto admitiu que 'o autor pegava as ordens de serviço na 1.ª ré a partir das 08 horas' (f. 650). A testemunha ...