Saídas dos presos
8221 resultados para Saídas dos presos
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Decisões Monocráticas nº 39802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... março de 2020, na qual sugere a concessão de saída antecipada de presos, nos termos da Súmula Vinculante n. 56, especialmente no caso de ... 02/2020, ter determinado a suspensão das saídas para trabalho e estudo externo, medidas de controle e prevenção que ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... PRISIONAL QUE DISPÕE DE ALA RESERVADA PARA O ISOLAMENTO DOS PRESOS QUE RETORNAM DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E PRISÕES DOMICILIARES. ADOTADAS ...
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Acordao N° 1259767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Paciente reincidente específico. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... PRISIONAL QUE DISPÕE DE ALA RESERVADA PARA O ISOLAMENTO DOS PRESOS QUE RETORNAM GRADATIVAMENTE DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E PRISÕES ...
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Acordao N° 1269673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Habeas corpus. Prisão preventiva. Crime de estelionato. "golpe da cerâmica". Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Paciente multirreincidente. Delito - em tese - praticado durante o cumprimento de pena em regime semiaberto. Constrangimento ilegal inexistente. Prisão domiciliar. Requisitos ausentes. Pandemia do covid-19.
... destacam-se: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... (três) ... -
Decisão Monocrática N° 07104704820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Carlos Henrique Gouveia de Oliveira, em favor de Marcos Paulo Pereira de Souza, contra decisão da MM. Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que determinou a expedição de mandado de prisão e indeferiu o pedido de concessão de prisão domiciliar nos autos n.º 0405261-97.2019.8.07.0015. Consta dos...
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Acordao N° 1269531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. Decreto cautelar fundamentado nas circunstâncias do caso concreto. Constrangimento ilegal inexistente. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito...
... destacam-se: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... (três) ... -
Decisão monocrática Nº 53925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Pedidos de caráter coletivo. Lista de presos. Ausência de aderência estrita. Inviabilidade de instauração de ... as decisões de execução penal de cada preso sobre as saídas antecipadas e/ou prisões domiciliares que ora se postula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5027696-73.2020.4.04.0000), 27-06-2020
... ários , e não teria como ficar requerendo permissão para saídas a todos os momentos" ... Requer, inclusive por liminar, " a redução ... procedimentais e observados os direitos constitucionais dos presos ... Não há ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da ...
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Acordao N° 1252513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Antecipação. Requisito objetivo não comprovado. Prisão domiciliar. Covid-19. Denegação da ordem. O juízo das execuções penais do df determinou, nos autos do pedido de providências nº. 0401846-72. 2020. 8. 07. 0015, a antecipação da progressão do regime semiaberto para o aberto em relação aos acusados que sejam atingidos pelo benefício nos...
... Embora já haja contaminação de presos no sistema ... penitenciário, a situação, segundo o Juízo das ... presos recém-chegados ao sistema e para aqueles que retornam das saídas temporárias; ... • retomada e ampliação dos atendimentos religiosos, ... -
Acordao N° 1306951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Agravo em execução. Condenação pela prática de tráfico de drogas. Concessão de prisão domiciliar humanitária. Condenado pertencente a grupo vulnerável ao vírus e curado da covid-19. Antecipação de progressão de regime. Requisito objetivo não preenchido até a data limite fixada pela vep. Não se justifica a concessão de prisão domiciliar sob o fundamento de o agravante integrar o grupo de risco da...
... Do total ... de 820 contaminados (212 policiais e 608 presos), 440 estão recuperados, sendo 119 ... policiais e 321 presos ... O ... sentenciados presos, consistentes em trabalho externo, saídas temporárias e “saidinhas” ... para todos os reeducandos que dele ... -
Acordao N° 1249181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal.
... , em que pese tratar-se de processo complexo, com dois réus presos, sendo que um deles se ... encontrava foragido, até a data de 04/03/2020, ... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Decisão Monocrática Nº 0628611-71.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-08-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. NÃO DEMONSTRADO RISCO DIFERENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.1. Ao contrário do que
... libertação de presos, mas, ineludivelmente, não é um passe livre para a ... libertação de ... em regime fechado e semiaberto, com suspensão de visitas, saídas ... temporárias e trabalho externo até a contenção da pandemia. Seria ... -
Acordao N° 1290849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Pedido de extensão de liberdade provisória concedida a outra investigada. Inaplicabilidade. Situações distintas. Pandemia. Covid-19. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Genitora de quatro...
... de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... (três) ... -
Decisão monocrática Nº 46719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2021
... externo, encontrando-se atualmente em situação análoga a dos presos em regime fechado ... 2. O cabimento da reclamação, instituto ... que cumprem pena regime no semiaberto (com autorização para as saídas temporárias e para o trabalho externo, saindo da unidade prisional as ...
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Acórdãos nº 2273832-24.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2019
HABEAS CORPUS. Impetração pleiteando a concessão de saída temporária de "Natal e Ano Novo/2019". Nova condenação. Regime de cumprimento de penas indefinido. Benesse indeferida. Período expirado. Ordem prejudicada. (TJSP; Habeas Corpus 2273832-24.2018.8.26.0000; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento...
... ” Anote-se que cabe ao Juízo regulamentar as saídas temporárias, mesmo porque não são elas direito adquirido dos presos, sendo certo que em outros países, quando se trata de ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PRESOS EM FLAGRANTE EM 12/12/2019, TENDO SIDO CONVERTIDA A PRISÃO FLAGRANCIAL EM ... , da limitação do direito de visitas e da proibição de saídas temporárias, tais reações dos presos não justificam a flexibilização ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Tais medidas têm por objetivo proteger a saúde dos presos, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, dos magistrados e ... ções objetivas e subjetivas para a concessão do benefício das saídas temporárias programadas ... Afirmou haver demora para análise ...
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Acordao N° 1261514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Autos principais aguardando designação de audiência de instrução e julgamento pela declaração de pandemia do covid-19. Excepcionalidade. Ausência de mora injustificada do poder judiciário e do mpdft. Alargamento dos prazos processuais justificado pela...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1251514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Excesso de prazo na formação da culpa não demonstrado. Instrução criminal regular e em andamento. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1249478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Representação pela autoridade policial e requerimento pelo ministério público. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Predicados subjetivos favoráveis da paciente. Irrelevância. Alegação de ausência de contemporaneidade...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1245939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Representação pela autoridade policial e requerimento pelo ministério público. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Alegação de ausência de contemporaneidade...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1251465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Alegação de ausência de autoria delitiva. Revolvimento de matéria fático-probatória. Não cabimento na via estreita do habeas corpus. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Excesso...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1253051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de homicídio tentado (cp, art. 121, §2º, ii e iv). Legalidade da prisão preventiva já analisada em habeas corpus anterior. Paciente foragido. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Habeas corpus parcialmente admitido. Denegada a ordem, na parte...
... quais de destacam: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol ... para 3 (três) ... -
Acordao N° 1245181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Legalidade da prisão preventiva já analisada em habeas corpus anterior. Alegação de excesso de prazo. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Habeas corpus parcialmente admitido. Denegada a ordem, na parte admitida.
... Afirmam que ... os pacientes estão presos há mais de 09 meses. Alegam violação ao princípio da ... dignidade ... Destacam-se: a) suspensão das visitas e saídas de presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 ... (três) ...