Saídas dos presos
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Decisão da Presidência nº 144605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS ... TRABALHO EXTERNO ... SAÍDAS TEMPORÁRIAS ... ART. 82, § 2º, DA ...
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Decisão da Presidência nº 155388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... ALA SEPARADA DOS DEMAIS PRESOS ... TRABALHO EXTERNO ... SAÍDAS TEMPORÁRIAS ... ART. 82, § 2º, DA ...
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Decisões Monocráticas nº 155388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... ALA SEPARADA DOS DEMAIS PRESOS ... TRABALHO EXTERNO ... SAÍDAS TEMPORÁRIAS ... ART. 82, § 2º, DA ...
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Decisão da Presidência nº 147967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS ... TRABALHO EXTERNO ... SAÍDAS TEMPORÁRIAS ... ART. 82, § 2º, DA ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0339356-92.1998.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEP. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU AO APENADO A CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR DE CARÁTER HUMANITÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 AINDA ESTÁ LONGE DE SE VER ENCERRADA, OBRIGANDO A TODOS OS GOVERNANTES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO AO MUNDO PRIVADO, A ADOÇÃO DE...
... EXCEPCIONAIS DE PRORROGAÇÃO DOS ... APENADOS COM DIREITO A SAÍDAS ... EXTRAMUROS E EM REGIME ABERTO SE ... PERMITIU JUSTAMENTE PARA REDUZIR A ... CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E O CONTATO DE ... PRESOS COM O MUNDO EXTERNO. NO MAIS, ... CASO A CASO FORAM ADOTADAS AS MEDIDAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001823020194058400), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800182-30.2019.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. JUIZ APRESENTOU AS RAZÕES DE FATO E
... são estabelecimentos prisionais de segurança máxima, em que os presos ficam recolhidos em celas individuais durante 22 horas do dia, só tendo ... cela individual monitorada por câmera, em alguns períodos, há saídas para o banho de sol por apenas duas horas diárias, sem poder conversar ... -
Decisao Nº 8023514-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-10-2020
... , solicitando ao Juiz da Vara de Execuções a suspensão das saídas temporárias previstas para o dia dos pais de todos os apenados do ... prisional, que tende a se agravar com as saídas e retornos dos presos ... 3. No caso vertente, a decisão objurgada encontra-se harmônica ...
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Acordao N° 1268314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Recurso de agravo em execução. Regime semiaberto. Prisão domiciliar. Uso de tornozeleira eletrônica. Inviabilidade. Condenação por crime equiparado a hediondo. Recurso desprovido. 1. A suprema corte, no re 641. 320/rs, esclareceu que a saída antecipada com monitoração eletrônica não deve ser interpretada como um direito do condenado, nem se trata de uma medida a ser adotada de maneira indistinta...
... maneira indistinta a todos os presos, mas deve observar critérios que garantam isonomia de tratamento, ... cumprem pena no regime semiaberto, com trabalho externo ou saídas" temporárias implementadas, ... mantendo, porém, os critérios atinentes \xC3" ... -
Decisao Nº 8012046-69.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 08-07-2020
... presos que se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade descritos na ... , da limitação do direito de visitas e da proibição de saídas temporárias, tais reações dos presos não justificam a flexibilização ...
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Precisamos ressocializar, e não segregar o preso, defende presidente do STJ
Precisamos ressocializar o preso, defende presidente do STJ
... ão Otávio de Noronha, defendeu, nesta sexta-feira (13/12), que os presos brasileiros devem ser ressocializados com o objetivo de se evitar mais ... "As saídas temporárias dos presos estão na lei. As pessoas falam que os presos ... -
Decisão monocrática Nº 193860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... presos, foram suspensas as visitas, saídas temporárias, o trabalho externo de ...
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Decisão da Presidência nº 187316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... Nas últimas semanas, para evitar o contágio dos presos, foram suspensas as visitas, saídas temporárias, o trabalho externo de ...
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Decisões Monocráticas nº 187316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... Nas últimas semanas, para evitar o contágio dos presos, foram suspensas as visitas, saídas temporárias, o trabalho externo de ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PANDEMIA DECORONAVÍRUS. COVID-19. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. REGIME FECHADO.SÚMULA VINCULANTE N. 56 DO STF. FALTA DE VAGAS NÃO COMPROVADA.MEDIDAS SANITÁRIAS. POSSÍVEL ADEQUADO E EFETIVO TRATAMENTO NOESTABELECIMENTO PRISIONAL OU HOSPITAL DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO IDENTIFICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I ? Conforme já...
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Acordao N° 1242056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Habeas corpus coletivo. Cabimento. Demanda coletiva como meio de assegurar o acesso à justiça de grupos vulneráveis que se encontram presos. Precedentes do supremo tribunal federal. Legitimidade. Analogia ao mandado de injunção coletivo. Art. 12 da lei n. 13. 300/2006. Admissão do distrito federal como amicus curiae. Relevância da matéria e repercussão social da controvérsia. Mérito. Pandemia...
... PRESOS COM PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO PREVISTA ... DENTRO DOS PRÓXIMOS 120 ... benefícios de trabalho externo e saídas temporárias, de maneira que, diante da excepcionalidade da ... -
Decisao Nº 8030361-48.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2020
... AUTORIZAÇÃO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS PARA 2021. DOIS PERÍODOS QUE SOMAM 45 DIAS. INEXISTÊNCIA DE ... prisional, que tende a se agravar com as saídas e retornos dos presos ... 3. No caso vertente, a decisão objurgada encontra-se harmônica ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... Destaca-se que o indulto em questão beneficiava os presos condenados que haviam cumprido 15 anos ininterruptos da pena, até o dia ... em regime semiaberto, que teriam usufruído o mínimo de cinco saídas temporárias, além dos condenados a pena não superior a quatro anos. 33 ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... seja conferida prioridade a esta ação penal, por contar com réus presos e também com base no art. 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso); ... ção de ofício às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, (iii) de proibição de frequentar o Fórum Pedro ...
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Acórdão nº 52047477920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... benefícios além da progressão de regime, especialmente as saídas temporárias. Quanto à retificação do relatório execucional para fins ... ção conferida pelo “Pacote Anticrime”, dispõem apenas sobre presos primários ou presos reincidentes específicos, omitindo-se quanto aos ...
- Tarcísio escolhe bolsonarista Capitão Derrite para chefiar Segurança Pública
- Tarcísio escolhe bolsonarista Capitão Derrite para chefiar Segurança Pública
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061763-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS COLETIVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PACIENTES: TODAS AS PESSOAS EM GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NA MODALIDADE VISITA TEMPORÁRIA AO LAR/FREQUÊNCIA A CURSO ¿ AÇÃO CONSTITUCIONAL IMPETRADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA VEP QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PACIENTES ÀS UNIDADES PRISIONAIS DE ORIGEM, ALEGANDO QUE O PLANO DE RETORNO...
... MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO COM ... DIREITO A SAÍDAS TERAPÊUTICAS, NÃO RETORNASSEM ... Poder Judiciário do Estado do Rio de ... UNIDADES E LOGÍSTICA EMPREGADA AOS PRESOS QUE ... OBTIVERAM BENEFÍCIOS AO LONGO DO PERÍODO DE ... AFASTAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0292130-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Estas saídas teriam um véu de ... legalidade, já que, segundo nos chegou, é praxe ... , o diretor do Ponto Zero teria suspendido todas as 'saídas' dos presos daquela unidade. Essa decisão teria acarretado irritação dos outros ...
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Decisao Nº 8014013-18.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
... PRISIONAL SOLICITANDO O REESTABELECIMENTO DO CALENDÁRIO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS. INFORMAÇÃO QUE SEQUER FORA OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ... realidade apenas no momento de restringir direitos individuais dos presos, porém uma quimera no momento de abrandar minimamente a persecução ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... Saídas temporárias ... Um projeto de lei para proibir saídas temporárias de ...