Saídas dos presos

7610 resultados para Saídas dos presos

  • Decisao Nº 8014013-18.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
    ... PRISIONAL SOLICITANDO O REESTABELECIMENTO DO CALENDÁRIO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS. INFORMAÇÃO QUE SEQUER FORA OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ... realidade apenas no momento de restringir direitos individuais dos presos, porém uma quimera no momento de abrandar minimamente a persecução . ...
  • Decisões Monocráticas nº 30631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
    ...A unidade supracitada acautela, atualmente, presos" provisórios, definitivos em regime fechado e semiaberto. Todos sem separa\xC3"... regime fechado, em celas diferentes, inclusive sendo liberados em saídas temporárias e gozando, ainda, dos direitos ao trabalho e ao estudo, com ...
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

    ...Saídas temporárias. Um projeto de lei para proibir saídas temporárias de ...
  • Acórdão nº 0004232-08.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-10-2019

    Execução de pena. Regime semiaberto. Autorização para cursar ensino fundameNtal no período noturno. Ausência de vigilância. Impossibilidade. Conquanto o estudo constitua meio hábil e eficaz à ressocialização do condenado, a notícia de ameças contra a ex-companheira, beneficiária de medidas protetivas, e a falta de vigilância adequada do apenado durante a saída, mitigam a possibilidade de...

    ..., o presídio local não possui estrutura mínima para monitorar os presos durante as saídas para trabalho externo e saídas temporárias, muito ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018109-62.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2020

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ANÁLISE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO (PROGRESSÃO DE REGIME, LIVRAMENTO E VPL). COVID-19. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. 1.O paciente possui em trâmite uma CES, tombada sob o nº 0050228-44.2018.8.19.0001, sendo certo que somente fará jus à progressão para o regime aberto em 16/06/2021 e, ao livramento condicional...

    ...do paciente enclausurados provisoriamente e de presos condenados em regime aberto. e semiaberto e com condição de ser ...Aduz que, as medidas tomadas pela VEP (suspensão das. saídas dos presos com benefícios de visita programada ao lar, a. regressão a ...
  • Acordao N° 1285259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020

    Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, as saídas e trabalho externo. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior tribunal de justiça, que este órg

    ...SAÍDAS E TRABALHO EXTERNO. LEGALIDADE. A jurisprudência do Supremo Tribunal ...estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos da transmissão da doença,. permitissem que eles se ausentassem em ...
  • Acordao N° 1283683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020

    Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, benefícios externos. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior tribunal de justiça, que este órgão...

    ...estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos da transmissão da doença,. permitissem que eles se ausentassem em ...podendo levar e trazer consigo o coronavírus. A suspensão das saídas e do trabalho externo atende às. recomendações das autoridades ...
  • Acórdão nº 50551925120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA TEMPORÁRIA. APENADO EM PRISÃO DOMICILIAR, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO, DIANTE DO DÉFICIT DE VAGAS COMPATÍVEIS COM O REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. Sendo possível, nos termos do art. 122 da LEP, a concessão de saídas temporárias aos presos do regime semiaberto, de regras mais severas e restritivas que aquelas do aberto, lógica e razoável é também a concessão do mesmo...

    ... o cumprimento da pena em prisão domiciliar especial, bem como as saídas temporárias automáticas, por prazo não superior a 07 (sete) dias ao ... LEP, ao disciplinar as saídas temporárias, refere-se somente aos presos cumpridores de pena no regime semiaberto, ...
  • Acordao N° 1283688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020

    Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, benefícios externos. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior tribunal de justiça, que este órgão...

    ...estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos da transmissão da doença,. permitissem que eles se ausentassem em ...podendo trazer consigo o coronavírus. A suspensão das saídas e do trabalho externo atende às. recomendações das autoridades ...
  • Processo nº 0005466-82.2014.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DECISÃO PELA QUAL SE DEFERIRAM AO AGRAVADO VISITAS PERIÓDICAS À FAMÍLIA NO TOTAL ANUAL DE TRINTA E CINCO, DIVIDIDO DE MANEIRA DIVERSA, MAS COM PRÉVIA DISCIPLINA DE SUA FRUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciá

    ...presos,  5.346  se  acham  no  regime  semiaberto,  o  que . nifica que, se, a cada uma das  sete saídas temporárias de cada preso, for . ...
  • Decisao Nº 8020116-75.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-08-2020
    ... de Santana foram adotados protocolos para não contaminação dos presos pelo coronavírus, sendo instalada uma ala específica, onde os presos que ... presos em regime fechado e semiaberto, com suspensão de visitas, saídas temporárias e trabalho externo até a contenção da pandemia. Seria uma ...
  • Tarcísio escolhe bolsonarista Capitão Derrite para chefiar Segurança Pública
    ...Ele relatou a proposta aprovada na Câmara que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Também endossa ...
  • Tarcísio escolhe bolsonarista Capitão Derrite para chefiar Segurança Pública
    ...Ele relatou a proposta aprovada na Câmara que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Também endossa ...
  • Acordao N° 1245147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020

    Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Excesso de prazo na formação da culpa não demonstrado. Instrução criminal regular e em andamento. Constrangimento ilegal não demonstrado. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas...

    ... aos pedidos, argumenta, em síntese, que: (1) os pacientes estão presos por mais tempo que. o determinado na lei, ferindo a Instrução Normativa ... internos, entre as quais se destacam: a) suspensão das visitas e saídas. dos presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 (três) horas: ...
  • Acordao N° 1283694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020

    Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, as saídas e trabalho externo. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior tribunal de justiça, que este órg

    ...SAÍDAS E TRABALHO EXTERNO. LEGALIDADE. A jurisprudência do Supremo Tribunal ...estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos da transmissão da doença,. permitissem que eles se ausentassem em ...
  • Acordao N° 1283697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020

    Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, benefícios externos. Legalidade. Pedido de prisão domiciliar deduzido apenas em segundo grau. A jurisprudência do supremo tribunal...

    ... estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos da transmissão da doença,. permitissem que eles se ausentassem em ...podendo levar e trazer consigo o coronavírus. A suspensão das saídas e do trabalho externo atende às. recomendações das autoridades ...
  • Acórdão nº 0007814-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRATAMENTO DE SAÚDE AO CUSTODIADO. DIREITO FUNDAMENTAL DO PRESO. ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR PRISIONAL OU EM UNIDADE MÉDICA DO SUS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. O direito à saúde destaca-se como princípio fundamental da ordem social brasileira, que deve ser assegurado mediante...

    ...Sistema Único de Saúde, mediante saídas, sob escolta, destinadas especificamente à. intervenção médica, ...igual modo, os presos, detentos e custodiados, à luz do princípio da. dignidade da pessoa ...
  • Acordao N° 1283690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020

    Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, as saídas e trabalho externo. Prisão domiciliar. Covid-19. Indeferimento. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior...

    ...SAÍDAS E TRABALHO EXTERNO. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. INDEFERIMENTO. A ...estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos da transmissão da doença,. permitissem que eles se ausentassem em ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006304-17.2020.8.19.0064 (Criminal), 25-02-2021

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VEP. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU AO APENADO A CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR DE CARÁTER HUMANITÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 AINDA ESTÁ LONGE DE SE VER ENCERRADA, OBRIGANDO A TODOS OS GOVERNANTES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO AO MUNDO PRIVADO, A ADOÇÃO DE...

  • Decisao Nº 8018045-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-09-2020
    ... interditado, de maneira que não há a entrada de novos presos e o seu funcionamento está se dando com a capacidade abaixo do limite. ...ção do novo coronavírus; II – alinhamento do cronograma de saídas temporárias ao plano de contingência previsto no artigo 9º da presente ...
  • Direito processual penal
    ... LEP. Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por ... uma saída temporária para o condenado, serem concedidas novas saídas temporárias automaticamente pela direção do Presídio, sem a ...
  • Acordao N° 1243412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020

    Direito processual penal. Habeas corpus. Extorsão e roubo qualificado. Vítima escolhida por meio de sites e aplicativos de encontros amorosos. Condenado a 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime fechado. Prisão preventiva mantida na sentença. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal....

    ...presos ao presente feito e neste ato não vislumbro motivos para a. modificação ... internos, entre as quais se destacam: a) suspensão das visitas e saídas. dos presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 (três) horas: ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5003919-90.2022.8.19.0500 (Cível), 27-09-2022

    AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Inconformismo ministerial em relação à decisão do Juízo da VEP, que dispensou o comparecimento do agravado ao Patronato Margarino Torres - PMT, trimestralmente, para cumprir as condições do livramento condicional. Assiste razão ao recorrente. Decisão que merece reforma. A decisão coletiva mencionada pelo Juízo de...

    ...decisão após esse prazo. Ocorre que os presos. contemplados nessa decisão foram os que estavam. cumprindo pena em ...internação, com direito a saídas terapêuticas. Mas, não há. menção aos penitentes em Livramento ...
  • Para advogados, anteprojeto de reforma da LEP traz avanços

    Para criminalistas, anteprojeto de reforma da LEP traz avanços importantes

    ... Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no ...ção de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias dos presos. Entre as novidades, o texto do anteprojeto traz ...
  • Acordao N° 1243457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020

    Direito processual penal. Habeas corpus. Tentativa de roubo qualificado pelo concurso de agentes (art. 157, §2º, inciso ii e vii, c/c art. 14, ii, ambos do código penal). Legalidade da prisão preventiva já analisada em habeas corpus anterior. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Denegada a ordem.

    ...Além disso, os presos gozam de atendimento prioritário nas Unidades de Saúde do Distrito ... internos, entre as quais se destacam: a) suspensão das visitas e saídas. dos presos; b) ampliação do tempo de banho de sol para 3 (três) horas: ...

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