sala comercial
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Imobiliária deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de sala comercial
Imobiliária deve indenizar por atraso na entrega de sala comercial
Por constatar o descumprimento contratual, a 4ª Vara Cível de São Luís (MA) condenou uma empresa imobiliária a pagar lucros cessantes a compradores devido ao atraso na entrega de um imóvel. 123... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... com advogado (uma sala comercial em Curitiba e um apartamento em ...
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Acórdão nº 2016/0086380-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) DE 1973. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem apreciou a demanda de forma clara e precisa,...
... SALA ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... estes últimos da respectiva tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O Departamento Nacional do ...
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Em vigor
Código Penal
... Correspondência comercial ... ARTIGO 152 ... Abusar da condição de sócio ou empregado ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... - entidades de prática desportiva que constituírem sociedade comercial para administração das atividades de que trata este artigo ... § 1º ... exclusiva das entidades desportivas, mesmo que a administração da sala seja entregue a empresa comercial idônea, respeitada a legislação civil ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL COMPOSTO POR UMA ÁREA COMERCIAL E TRÊS APARTAMENTOS. APENAS UM DE EFETIVA MORADIA DA AGRAVANTE. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. SALA COMERCIAL ALUGADA. AGRAVANTE QUE POSSUI OUTROS IMÓVEIS. SÚMULA 486/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ....
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 334 ... Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SALA COMERCIAL ADQUIRIDA NA PLANTA PARA FINS DE INVESTIMENTO. DIFERENÇA DE 1,9667 METROS QUADRADOS NA ÃREA REAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CABIMENTO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRETENSÃO DE ENQUADRAR A COMPRA E VENDA
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE SALA COMERCIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM PATAMAR RAZOÃVEL PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. AUSÊNCIA DE EXCESSIVIDADE. REEXAME DE ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência
... CIVIL. COMPRA E VENDA DE ... SALA COMERCIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA ... - Resumo de contrato, RESUMO DE CONTRATO: Processo Licitatório Dispensa nº.26/2022. Objeto: Locação de sala comercial par
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Construtora é condenada por ter informado área total de sala comercial, e não a útil
Construtora é condenada por entregar imóvel 1,7 m² menor
Um consumidor de Cariacica (ES) deve ser indenizado pela construtora de quem comprou uma sala comercial com área útil menor do que a ofertada. Segundo perícia, o imóvel tem 22,33 metros quadrados de área útil, embora tenha sido negociado como tend... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Medida Administrativa - interdição do estabelecimento comercial" até o recolhimento da multa aplicada ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
- Resumo contratos, RESUMO DE CONTRATOS: Processo de Inexigibilidade nº. 03/2023. Objeto: locação de sala comercial para
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-32.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE BEM. SALA COMERCIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/va/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE BEM. SALA COMERCIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Nº 0020306-04.2018.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. Situação em que no processo principal o executado Alexandre dos Santos Minetto se declara proprietário de parte do imóvel pertencente ao seu pai, não havendo prova nos autos de que não fosse beneficiário dos alugueis provenientes de contrato de locação de sala comercial localizada no referido imóvel....
... beneficiário dos alugueis provenientes de contrato de locação de sala comercial localizada no referido imóvel ... Agravo de petição ... - Em vigor Código Civil
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Processo nº 0005631-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SALA" COMERCIAL NO ... EMPREENDIMENTO DENOMINADO NEO OFFICES. \xC2" ...
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Acórdão Nº 5023234-48.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... ou por terceiros, atividades de bares, restaurantes ou similares na sala comercial de sua propriedade", bem como para que a ré CASANOVA ...
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Processo nº 0042556-45.2015.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Atraso Na Entrega de Imóvel. Sala Comercial. Sentença de Procedência. Apelo Dos Réus. Acórdão Da Egrégia 27ª Câmara Cível que Declinou de Competência Em Favor de Uma Câmara Cível Não Especializada Em Direito Do Consumidor. O Fato Do Objeto Negocial Se Tratar de Sala Comercial Não Descaracteriza a Relação de Consumo. Aplicação Dos Artigos 2° e 3° Do Cdc.
... NA ENTREGA DE IMÓVEL. SALA COMERCIAL. ... -
Processo nº 0026847-12.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Direito Imobiliário. Contrato Particular de Compra e Venda de Sala Comercial No Empreendimento Denominado Neo Offices. Alegada Entrega de Unidade Imobiliária Sem Condições Mínimas de Habitabilidade. Pretensão Indenizatória de Danos Materiais e Morais. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pelos Autores, Visando À Reforma Integral Do...
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SALA" COMERCIAL NO ... EMPREENDIMENTO DENOMINADO NEO OFFICES. \xC2" ... -
Acórdão Nº 5010327-70.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE SALA COMERCIAL. RECURSO DO EXECUTADO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE SALA COMERCIAL POR SE TRATAR DE INSTRUMENTO DE TRABALHO. SÚMULA 451 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXECUTADA QUE NÃO DEMONSTROU MEIO EXECUTÓRIO MENOS GRAVOSO. ESSENCIALIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA...
... do caderno originário indeferiu o pedido de impenhorabilidade de sala comercial.As partes agravadas, intimadas, manifestaram-se dizendo ... -
Decisao Nº 8023853-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8023853-52.2021.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: BOMFIM ALVES DE SANTANA e outros Advogado(s): SÉRGIO VIEIRA registrado(a) civilmente como SERGIO DE CAMPOS VIEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO...
... EXECUÇÃO DIRETA DE FIADORES DO CONTRATO DE ALUGUEL DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ... - Arquiteta fala em pedir 'bolsa móveis, bolsa reforma' para obra em escritório de Jair Renan