salário básico conceito
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ..., ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela ...II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ser aplicados em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana, sem prejuízo das ...§ 4° O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ... mês previsto em lei para o pagamento de salário...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... por cento) caso concorra com o conjunto básico de benfeitorias, constituído especialmente de ...8º dêste Regulamento estendido o conceito ao parceiro-outorgado;. III - correta, quando .../50 (um cinqüenta avos), sôbre o maior salário-mínimo vigente no País, a ser paga pelo ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
...Conceito de movimentação. Art. 2º A movimentação, ...ão há prejuízo da remuneração ou do salário permanente do agente público, incluídos ... vencimento padrão, salário, vencimento básico e subsídio;. II – gratificações em geral, ...
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Em vigor
Código Penal
... fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...ção para a elaboração de projeto básico, projeto executivo ou anteprojeto, em diálogo ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...ção de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais ..., quando obterá número cadastral básico, de caráter permanente. a) (revogada);. b) ...". ARTIGO 46. O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-35.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 342, no seguinte sentido: -I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a...
...O salário básico, estabelecido mediante norma coletiva, rresponde integralmente ao conceito de "salário profissional normativo" a que alude ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001586-42.2017.5.06.0145), 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT; 1.022 DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº 297 DO TST. ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO. Deixando o embargante de compreender o que vem a ser o conceito de "salário básico", pretendendo, por esta razão, obter aclaramento, no sentido de se determinar que as comissões e as premiações façam parte do salário base
... de compreender o que vem a ser o conceito de "salário básico", pretendendo, por esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-42.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante à interpretação do artigo 224, § 2º, da CLT, é uníssona no entendimento de que, para a caracterização do desempenho de função de confiança bancária, deve estar presente prova de outorga ao empregado de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no âmbito do...
...salário do cargo efetivo. Verifica-se, contudo, que o ...érsia está calcada na definição do conceito de salário básico. Na hipótese, o Regional ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de ...É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-95.2011.5.02.0291)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. NÃO CONHECIMENTO. I. A prestação jurisdicional completa pressupõe a apreciação de todas as matérias relevantes
... pelo empregado, e não apenas ao salário" . básico, porque o conceito legal de sal\xC3"... -
Em vigor
Estatuto da Terra
..., de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;. VI- "Empresa Rural" é o ...básico, de modo a atender tanto aos parceleiros como aos ... empréstimo correspondente ao valor do salário-mínimo anual da região, pelo Fundo Nacional de ...
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Acórdão Nº 0021837-82.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-09-2020
EMENTA PETROBRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo reconhecida a natureza salarial da parcela 'Complemento da RMNR', não se trata propriamente de salário básico, tendo em vista que não se enquadra no conceito inserto no artigo 6º da Lei nº 5.811/72.
... da RMNR', não se trata propriamente de salário básico, tendo em vista que não se enquadra no ..., tendo em vista que não se enquadra no conceito inserto no artigo 6º da Lei nº 5.811/72: " ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5893/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENUNCIADO 191. O conceito de salário básico referido na interpretação citada não exclui pagamentos efetuados sob rubrica de outros títulos, quando estes assumem natureza jurídica de salário, nos termos dos arts. 457 e 458, da CLT. É o que ocorre, na espécie. O Enunciado não considera apenas o acréscimo de outros adicionais, que não
...BASE DE CÁLCULO. ENUNCIADO 191 . O conceito de salário básico referido na interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33275/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSTO DE RENDA. São devidos os descontos previdenciários e fiscais, consoante Orientação Jurisprudencial nº 32 da Seção de Dissídios Individuais, arts. 43 da Lei nº 8.212/91 e 46 da Lei nº 8.541/92 e Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENUNCIADO 191. O...
...Assim, o conceito de salário básico a ser adotado como base para ... -
Processo nº 0028771-95.2016.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Recurso Adesivo. Ação de Revisão de Aposentadoria Cumulada Com Cobrança e Indenização por Dano Moral. Professora. Município de Petrópolis. Pretensão de Incorporação Das Gratificações de Habilitação Previstas No Artigo 51 Da Lei Municipal Nº 5.170/95, Cujo Direito À Percepção Pela Autora, Quando Na Ativa, Já Foi Reconhecido por Decisão Judicial, Aos Proventos de...
...SALÁRIO...integrar o salário básico da demandante, e, . ... demandante, e, assim, o conceito" de remuneração do cargo . efetivo,\xC2"... -
Acordão nº 01798-2007-404-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. VALE TRANSPORTE. O valor de custeio do vale transporte a ser descontado dos empregados incide, também, sobre as comissões, além do salário fixo, pois estas integram o conceito de salário básico.
... praticada ao descontarem do salário de seus empregados valor superior a 6% a título ... descontam tal percentual sobre o salário básico somado ao valor das comissões recebidas. ... as comissões pagas integram, ou não, o conceito do salário básico mencionado na lei. O artigo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 168100-50.2013.5.17.0005) 05-12-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JULGAMENTO CONJUNTO COM O AIRR-1113-53.2015.5.17.0005. POSTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - No recurso de revista não houve a transcrição de trecho de acórdão de embargos de declaração nem de trecho de razões de embargos de declaração...
... foi considerada parte integrante do salário para fins de cálculo das contribuições ... do reclamante, bem como não integra o conceito de "ordenado fixo" previsto no Regulamento . ... . O art. 17 do Regulamento Básico da Faeces dispõe que o salário de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...IV - Saneamento básico. V - Beneficiamento de áreas e obras de ...Conceito Estratégico Nacional. § 2º No que se refere a ... que estiver percebendo vencimento, salário ou provento superior ao fixado para o cargo nos ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. No caso, o Regional não conheceu dos pleitos da reclamada de indeferimento da gratuidade da Justiça e de condenação do autor ao pagamento da multa por litigância de má-fé, sob a justificativa de que -a via processual adequada para atacar a decisão definitiva de primeira instância é o...
... conceito de remuneração regional e. ... Salário Básico (SB), da Vantagem. ... -
Acordão nº 0026800-37.2008.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Na forma do art. 193, § 1º, da CLT e da parte inicial da Súmula 191 do TST, a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado. As horas complementares pagas pela executada para compensar a redução dos intervalos para repouso e alimentação não integram o conceito de salário básico. Agravo
..., a base de cálculo do adicional é o salário básico, conforme entendimento constante da parte ...” pagas pela executada não integram o conceito de salário básico, uma vez que era vantagem ... -
Acordão nº 01771-2005-232-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO BÁSICO. Sendo remuneradas as ausências justificadas através da rubrica “horas doença/acidente” há contraprestação de “salário básico”, devendo tal rubrica incidir na base de cálculo do adicional de periculosidade. Já a rubrica alcançada a título de “horas complementares” não se confunde com o conceito de “salário básico”, pois destina-se a...
... denominação tais horas complementam o salário, fazendo parte do conceito de salário básico. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR, INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA DE TRABALHO. FORMA DE CÁLCULO, NOS CASOS EM QUE O EMPREGADO RECEBE ADICIONAIS, COM A NATUREZA DE SOBRESSALÁRIO, EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DA CORRESPONDENTE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1. A empregadora,
... onde a empresa atua, levando em conta o conceito de remuneração regional e microrregião ... e no mesmo nível salarial) e a soma do Salário Básico (SB), da Vantagem Pessoal - Acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR, INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA DE TRABALHO. FORMA DE CÁLCULO, NOS CASOS EM QUE O EMPREGADO RECEBE ADICIONAIS, COM A NATUREZA DE SOBRESSALÁRIO, EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DA CORRESPONDENTE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1. A empregadora,
... onde a empresa atua, levando em conta o conceito de remuneração regional e microrregião ... e no mesmo nível salarial) e a soma do Salário Básico (SB), da Vantagem Pessoal - Acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR, INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA DE TRABALHO. FORMA DE CÁLCULO, NOS CASOS EM QUE O EMPREGADO RECEBE ADICIONAIS, COM A NATUREZA DE SOBRESSALÁRIO, EM FUNÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DA CORRESPONDENTE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1. A empregadora,
... onde a empresa atua, levando em conta o conceito de remuneração regional e microrregião ... e no mesmo nível salarial) e a soma do Salário Básico (SB), da Vantagem Pessoal - Acordo ...