Salário de contribuição previdenciária
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Acórdão nº 2014/0246596-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... SALÁRIO. MATÉRIA JULGADA EM RECURSO REPETITIVO ... previdenciária sobre o décimo terceiro salário ...
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Acórdão nº 2014/0276889-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OFENSA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MATÉRIA JULGADA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. A soluç
... COMPETÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SAL\xC3" ... , não podendo ser considerado como salário in natura , porquanto ... -
Acórdão nº 2015/0302050-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO ... SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO. ...
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Acórdão nº 2015/0131649-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO ... do 13º salário. ...
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Acórdão nº 2015/0104843-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da...
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Acórdão nº 2010/0114516-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA\xC2" ... SALÁRIO-MATERNIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0017894-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0205187-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCIDÊNCIA. 1. Incide contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, na medida em que o décimo terceiro salário integra o...
... CONTRIBUIÇÃO ... 1. Incide contribuição previdenciária ... salário" integra o salário de ... contribui\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0185019-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ... RCEIRO SALÁRIO ...
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Acórdão nº 2011/0015849-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É pacífico no STJ o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. REMUNERAÇ\xC3" ... -
DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... à aposentadoria por tempo de contribuição." (NR) ... "Art ... anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas ... , cabendo à Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social revê-lo a ...
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Acórdão nº 2015/0192640-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contribuiçãoiro salário em 2011, ...
- Acórdão nº 2014/0147643-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0166270-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ARTIGO 50 ... Aplicam-se à Contribuição Social sobre o Lucro (Lei nº 7.689, de 15 de ... dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por ... ARTIGO 80 ... Será aplicado ao salário dos trabalhadores em geral, quando a conversão ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e 1/2 (meio) ... § 2º As bolsas ... II - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituída pela ... passará a pagar a contribuição previdenciária de que trata o caput deste artigo a partir do 1º ...
- Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0171076-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. 1. "Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no sentido de que não incide
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A CARGO ... DA EMPRESA. \xC2" ... décimo terceiro salário ... -
DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
... cento) da receita resultante da contribuição de que trata o art. 3º dêste Decreto-lei ... dos salários de contribuição previdenciária dos seus empregados pelas pessoas naturais e ... na base de 1% (um por cento) do salário-mínimo regional anual para cada módulo, ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... b) outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § ... III - não integrará a base de contribuição previdenciária do servidor ... Art. 7º O BMOB ... III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os ...
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Acórdão nº 2014/0085734-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... SALÁRIO" INTEGRA O SALÁRIO DE ... CONTRIBUI\xC3" ... previdenciária ...
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Acórdão Nº 1449145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... 14.016/2010. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 1433283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº 2005/0206448-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO-MATERNIDADE - ...
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Acórdão nº 2012/0148493-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORNECIDO PELO EMPREGADOR. SALÁRIO IN ... N. 7.418/85. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...