Salário de contribuição previdenciária
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Acórdão nº 2011/0145799-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... SALÁRIO FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL NÃO ... previdenciária ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício das atividades ... , não o exclui de tal categoria previdenciária, desde que, mantido o exercício da sua atividade ... ão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme ...
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Acórdão nº 2011/0235214-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA SOBRE\xC2" FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE E ...
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Acórdão nº 2014/0189383-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... salário ...
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Acórdão nº 2014/0256221-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA ... TERCEIRO SALÁRIO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0312646-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o atual entendimento desta Corte Superior, no sentido de que incide contribuição previdenciária sobre férias...
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ATERNIDADE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0261119-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 211/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA: ... ária sobre horas extras, salário ...
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Acórdão nº 2015/0202095-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO212/91. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... INCIDÊNCIA. ... incide contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. ...
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Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO ... ência de contribuição previdenciária. Precedente: AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2014/0264911-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA SOBRE\xC2" FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE E ...
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Acórdão nº 2015/0106966-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... previdenciáriasalário"-maternidade ... 2. É descabido o precedente\xC2" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos benefícios, bstitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada, conforme o disposto no § 2º deste ... será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para ...
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Acórdão nº 2014/0133810-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não incidência de contribuição ... previdenciária ... ção previdenciária sobre o salário-maternidade. O pagamento de férias ...
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Acórdão nº 2016/0125718-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... VALE-TRANSPORTE ... terceiro salário (gratificação natalina) ...
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Acórdão nº 2014/0317378-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... BRE FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE E SALÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0036890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... salário ...
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Acórdão nº 2014/0157538-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... MATERNIDADE. ... ção previdenciária sobre o salário ...
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Acórdão nº 2015/0150648-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... que a contribuição previdenciária" incide sobre os valores pagos a\xC2" título de ... salário-maternidade ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
- Acórdão nº 2013/0375429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0165653-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO E FÉRIAS GOZADAS. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2013/0128381-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. I - Incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago em decorrência...
... A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO ... ção previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago ... -
Acórdão nº 2015/0297655-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE PAGOS PELO EMPREGADOR. AUXÍLIO "QUEBRA-CAIXA". INCIDÊNCIA. 1. O entendimento da Primeira Seção já se consolidou no sentido...
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... TERCEIRO SALÁRIO". ADICIONAL NOTURNO. ... AUXÍLIO-ALIMENTA\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... salário ...