salário doméstico rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ção e Reforma Agrária - INCRA e a do salário-educação ... ARTIGO 4 ... São ... doméstico (Simples Doméstico) ... #Incluído pelo ... § 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1967, as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro ... ão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme ... -de-contribuição, para o empregado doméstico; ... III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... Marielle Franco--do PSOL do Rio de Janeiro--e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ... Como e sabido por tod@s, o trabalho domestico ainda e a porta de acesso ao mercado de trabalho ... servico, ferias com mais de um terco do salario e folgas nos dias de feriados. Assim, a conquista ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia familiar e ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... Institui justiça do trabalho, salário mínimo, limitação dos lucros, nacionalização ... , tais como: secretário, economista doméstico, técnico em radio-logia, especialização de ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... (1) Graduada em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Serviço Social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ... o que é trabalho, ou seja, de dar a ele uma remuneração ou salário, reside no fato de que “ter um salário significa fazer parte de um con- ... -
Exercício de algumas profissões
... Previa, inter alia , que estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria ... do Fluminense Futebol Clube, do Rio de Janeiro. A rescisão contratual dos jogadores era ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ...
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O empregado
... , sob a dependência deste e mediante salário. O preceito celetista, entretanto, é ... 29 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... V. 1, 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981, p. 270 ...
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Relação de emprego - caracterização
... , sob a dependência deste e mediante salário”. Por fim, no caput do art. 2º da mesma ... , pela legislação regente do trabalho doméstico, seja a antiga Lei n. 5.859/1972 (que se refere ... Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ... A respeito ...
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Remuneração e salário
... Janeiro : vestuário (13%), higiene (6%), transporte (6%). Note-se que o mesmo ... parte das utilidades ofertadas pelo empregador a seu empregado doméstico ostenta caráter meramente instrumental, na qualidade de bens entregues ...
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Exercício de algumas profissões
... O salário mínimo profissional deve ser fixado por meio de ... do Fluminense Futebol Clube, do Rio de Janeiro. A rescisão contratual dos jogadores era ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0037206-66.2021.8.19.0209 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO DOMÉSTICO. PERDA DE CONEXÃO. DEMORA DE 11 HORAS ATÉ A CHEGADA AO DESTINO. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SEDE RECURSAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A relação contratual entre a empresa aérea de...
... Rio de Janeiro (GIG), com previsão de partida às 15h55min do ... salário no montante de R$370,59 ... ELTON MARTINEZ ... ATRASO EM ... VOO DOMÉSTICO. PERDA DE CONEXÃO. DEMORA ... DE 11 HORAS ATÉ A ... -
Princípios do direito do trabalho
... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. (2) HOUAISS, Antônio, ... a regra geral da “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ... 7º, III, CF/88: exceto o doméstico) (42) ... Ao lado disso, fixou a regra da ...
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Princípios do direito do trabalho
... a regra geral da “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ... 7º, III, CF/88: exceto o doméstico) 38 ... Ao lado disso, fixou a regra da ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299 ... HOUAISS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077382920204050000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0807738-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE AURELIANO CARNEIRO PIRES ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000744-86.2016.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇ
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... ção a mobília e utensílios de uso doméstico, gado e instrumentos de trabalho, mencionados ... ção, gratificação, provento ou salário, conceder-se-á, mensalmente, o abono familiar de ... Rio de Janeiro ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... feitas com o comparecimento, inclusive o salário que por esse motivo deixar de receber ... Art ... V – os objetos de uso doméstico, quando evidente que o produto da venda dos ... Rio de Janeiro ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... empregador, mediante o pagamento de um salário, não vislumbramos situações de aplicação dos ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o ...
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O empregado
... , sob a dependência deste e mediante salário. O preceito celetista, entretanto, é ... 26 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... V. 1, 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981. p. 270 ...
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Organização Sindical
... ária surge com a fundação no Rio de Janeiro, em 1858, por meio do JornalȱdosȱTipógrafos ... rebaixasse funcionalmente ou reduzisse o salário de empregado com o propósito de ... ) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção n. 182, de 1999, da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Cegueira moral ... Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 37. (2) BAUMAN, Zygmunt; ... paga ao atleta, composta pela soma do salário e dos valores pagos pelo direito ao uso da ... da LGPD nas relações de trabalho doméstico ... Consoante disposto no art. 4º, inciso I, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 3.496/2000 do Estado do Rio de Janeiro (STF, Tribunal Pleno, ADI 2358 MC, Relator Ministro Marco Aurélio, ... é específica a regra do salário-utilidade quanto ao empregado doméstico e, à primeira vista, ainda mais difícil é a coniguração como salário ...
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Remuneração e salário
... Janeiro : vestuário (13%), higiene (6%), transporte (6%). Note-se que o mesmo ... parte das utilidades ofertadas pelo empregador a seu empregado doméstico ostenta caráter meramente instrumental, na qualidade de bens entregues ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... ções desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de ... ça-maternidade de cento e vinte dias, salário-família, intervalo para amamentação, creche a ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira ... Badinter, Elisabeth ...