salário fora ônus da prova
382137 resultados para salário fora ônus da prova
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: ... a) na ... neste artigo não poderá resultar nenhum ônus para os segurados, sem prejuízo do disposto no ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... monetário da dívida tôda a vez que o salário mínimo legal fôr alterado ... § 1° O ... ões previstas no parágrafo anterior nenhum ônus recairá sôbre o doador de terras ou terrenos ... suas relações com terceiros em juízo ou fora dêle, sem prejuízo do disposto no artigo 29; ... demonstração de lucros e perdas, bem como prova de envio para publicação das atas de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções ... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III - em ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6o Aos advogados públicos ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do ... empresas que tenham ou não empregados, sem ônus, e será denominado eLIT ... § 1º O eLIT ... ônicas realizadas por meio do eLIT, com prova de recebimento, são consideradas pessoais para ... de irregularidades são iniciativas fora do âmbito das ações de fiscalização, que ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção com valor igual ou superior ao salário-mínimo ... § 8º O segurado que receber ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... neste artigo não poderá acarretar ônus para o segurado, sem prejuízo do disposto no § ... tenha direito à reabilitação profissional fora dela ... § 1º-A. A avaliação da ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4o Na hipótese de o ... prestação de serviços preponderantemente fora" das dependências do empregador, com a utilizaç\xC3" ... alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de ... Art. 818. O ônus da prova incumbe: ... I - ao reclamante, quanto ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges ... , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de ... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... - CTPS vale para todos os efeitos como prova de filiação á previdência social, relação ... IV - o acidente sofrido, ainda que fora do local de trabalho: ... na execução de ... ção administrativa será processada sem ônus para o interessado e nos termos das instruções ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19640-94.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO - FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO PAGO "POR FORA" ... - ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150440-29.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CONTROLE DE JORNADA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS - ÔNUS DA PROVA - FORMA DE APURAÇÃO. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - REFLEXOS - INTEGRAÇÕES - DEFERIMENTO INDEVIDO NA FORMA DO...
... - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS ... - ÔNUS DA PROVA - FORMA DE APURAÇÃO. SALÁRIO PAGO "POR FORA" ... - ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... neste artigo não poderá acarretar ônus para o segurado, sem prejuízo do disposto no § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1343140-95.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -POR FORA- - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO ... "POR FORA" - ÔNUS DA PROVA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-21.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO POR FORA. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). 3. AVISO PRÉVIO. QUITAÇÃO. 4. DANOS MORAIS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO POR FORA. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear ... ção patronal calculada sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) ... exploração da atividade rural, mediante prova documental, dispensado o registro do Livro Caixa ... repartições do Governo brasileiro situadas fora do território nacional e que correspondam a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71940-31.2008.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL - CLÁUSULA PENAL - CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - RESCISÃO ANTECIPADA - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SALÁRIO -POR FORA- - DIREITO DE IMAGEM - ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... - RESCISÃO ANTECIPADA - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA DAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SALÁRIO "POR FORA" - DIREITO DE IMAGEM - ÔNUS DA PROVA ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Código Penal Militar
... todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja ... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras ... és de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado ... coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6900-08.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a ... -
Acórdãos nº AIRR-80/2010-0282-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO POR FORA. INTEGRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional decidiu pela manutenção da sentença na qual se declarou a existência de salário pago por fora. Não verificação de afronta às regras que regulamentam o ônus da prova. Impossibilidade de reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126/TST. Inexistentes os pressupostos de...
... SALÁRIO PAGO POR FORA ... INTEGRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1582440-16.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - CARACTERIZAÇÃO. SALÁRIO PAGO "POR FORA" ... - ÔNUS DA PROVA. Nega-se ... -
Acórdãos nº AIRR-117700/2008-0002-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... SALÁRIO PAGO POR FORA. ÔNUS DA ... PROVA. Rejeitam-se embargos de ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de que trata este artigo dependerá de prova de quitação das obrigações do alienante para ... e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dêle, e praticar os atos de defesa dos ... ção não será obstada pela existência de ônus reais que tenham sido constituídos sobre o ... de cinco a cinqüenta vêzes o maior salário-mínimo legal vigente no País ... § 1º ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-60.2012.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
SALÁRIO -POR FORA- MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. VALORAÇÃO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o obreiro logrou...
... (1ª Turma) ... GMLBC/cml/rcr SALÁRIO "POR FORA" MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-52.2011.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO 'POR FORA'. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... SALÁRIO PAGO 'POR FORA'. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-52.2011.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO 'POR FORA'. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... SALÁRIO PAGO 'POR FORA'. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE ...