salario in natura
- O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVI – repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do disposto na Lei nº 605, de ... que compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, tais como: ... I – o ...
- Veículo da empresa fornecido ao empregado - Salário in natura
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ser tratados como salário in natura , mas sim como um incentivo aos ...
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Acórdão nº 2012/0148493-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO IN ... natura ...
- Acórdão nº 2015/0314935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... empregador não pode ser enquadrado como salário indireto, sejam os serviços ... natura ), sobretudo por não ser contraprestação ao ...
- Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... poderia se caracterizar como salário in natura, como sustentado pela ...
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Acórdão nº 2015/0262025-8 de T4 - QUARTA TURMA
... /estipulante não se subsume ao conceito de salário"-utilidade ... (salário in natura ), por não ostentar \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
... empregador/estipulante ... salário ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... empregador/estipulante ... salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-54.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/ehs/ep AGRAVO ... - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão nº 2014/0276889-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OFENSA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MATÉRIA JULGADA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. A soluç
... SALÁRIO. ... empregados, não podendo ser considerado como salário in natura , porquanto ... -
Acórdão nº 2016/0049188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Có
... salário" in natura , porquanto ... não retribui o trabalho efetivo, n\xC3" ... -
Acórdãos nº AIRR-298/2010-0003-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO – PRESCRIÇÃO – SALÁRIO IN NATURA ... A decisão ... -
Acórdão nº 2013/0111728-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção utilizados em substituição a parcela salarial (salário "in natura"), não ...
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Acórdão Nº 0020403-09.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO IN NATURA. Constitui salário in natura o fornecimento de habitação que não se mostra indispensável para a prestação do serviço. Diante da ausência de prova de elementos que afastem a natureza remuneratória da parcela, caracteriza-se esta como salário.
... RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO IN NATURA. Constitui salário in natura o fornecimento de habitação ... -
Acórdão Nº 0020876-65.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO. Caracteriza-se como salário in natura a utilidade habitação, fornecida ao empregado de forma habitual e gratuita, por representar indubitável ganho suplementar do trabalhador em face do contrato de trabalho.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA ... HABITAÇÃO. Caracteriza-se como salário in natura a ... -
Acórdão Nº 0020824-67.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
SALÁRIO "IN NATURA". A alimentação fornecida pela empresa, com desconto do salário do empregado, não se caracteriza como salário "in natura", não podendo, portanto, ser atribuída a natureza salarial à parcela.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA SALÁRIO "IN NATURA". A alimentação fornecida pela empresa, com desconto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-18.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. 4. SALÁRIO. PAGAMENTO DENOMINADO -POR FORA-. NÃO CARACTERIZADO. 5. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO NO PRAZO. MULTA INDEVIDA. Nega-se provimento ao agravo de...
... 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-467000-36.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. JORNADA DE TRABALHO EXTERNA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA REGRA DO ART. 62, I, DA CF. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. SALÁRIO IN NATURA. VEICULO E CELULAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 367 DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. INDEVIDOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não...
... 62, I, DA CF. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. SALÁRIO IN NATURA. VEICULO E CELULAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 367 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436900-66.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364 DO TST. INTERVALO INTERJORNADAS. SALÁRIO IN NATURA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMBUSTÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUTAÇÃO DOS JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o recurso de revista.
... SÚMULA 364 DO TST. INTERVALO INTERJORNADAS. SALÁRIO IN NATURA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMBUSTÍVEL. IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000640-11.2013.5.06.0016 (02037-2008-142-06-00-5)), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. Se o veículo é fornecido pelo empregador para a prestação dos serviços, ainda que também seja utilizado pelo empregado para atividades particulares, não terá natureza salarial, não configurando, pois, salário “in natura” (Súmula 367 do TST). Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... á natureza salarial, n ã o configurando, pois, sal á rio “ in natura ” (S ú mula 367 do TST). Recurso obreiro a que se nega provimento, no ... -
Acórdão nº 2003/0163493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSPORTE GRATUITO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. SALÁRIO IN NATURA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... 1. O ...