salario in natura moradia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-18.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. 4. SALÁRIO. PAGAMENTO DENOMINADO -POR FORA-. NÃO CARACTERIZADO. 5. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO NO PRAZO. MULTA INDEVIDA. Nega-se provimento ao agravo de...
... 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44300-61.2009.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. SALÁRIO IN NATURA - MORADIA E AJUDA DE CUSTO. A Corte Regional não se manifestou sobre a matéria relativa ao -salário in natura - ajuda de custo e moradia-, nem dirimiu a controvérsia ao enfoque dos arts. 457, § 2º, e 458, § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, nem mesmo foram opostos embargos de declaração a fim de instá-la a fazê-lo, razão pela qual, dada a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. SALÁRIO IN NATURA - MORADIA E AJUDA DE CUSTO. A Corte ... -
Acórdão Nº 0020389-76.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
Salário in natura . Moradia. Natureza. Moradia fornecida gratuitamente para alguns empregados e não para outros da mesma função evidencia que o benefício não era concedido para a realização do trabalho, e sim pelo trabalho. Natureza salarial reconhecida.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Salário in natura ... Moradia. Natureza. Moradia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-35.2006.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. Esta e. Corte já firmou entendimento no sentido de que o tempo despendido pelo empregado no trajeto interno, da portaria até o seu posto de trabalho, deve ser considerado como horas in itinere, e deve ser pago como horas extras. Aplicação, por analogia, da OJ 36-SBDI1. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. O Tribunal Regional reconheceu natureza...
... SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-53.2001.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO IN NATURA. MORADIA ... O recurso, no particular, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-55.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... a impossibilidade de se utilizar o salário-mínimo como indexador da base de cálculo do ... SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. Nos termos do art. 9.º, § 5.º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... Conforme entendimento do Supremo ... SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 495-39.2016.5.08.0130)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA . SALÁRIO IN NATURA - MORADIA. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . O exame detido dos autos, mediante...
... SALÁRIO ... IN NATURA - ... argumentos que justificariam reconhecer a moradia como indispensável ... para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15639/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
SALÁRIO IN NATURA MORADIA NÃO-INTEGRAÇÃO FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. Tendo a moradia sido usufruída pelo empregado também nos períodos de férias e de licença-prêmio, não há que se falar em reflexos do salário in natura nessas parcelas, sob pena de bis in idem. Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO IN NATURA MORADIA NÃO-INTEGRAÇÃO FÉRIAS E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001873-92.2016.5.02.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE EXCETIVA
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. SALÁRIO ... IN NATURA ... MORADIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429440-38.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... de 42 horas, com adicional de 5% sobre o salário, além de intervalos de cinco minutos ao final de ... 896 da CLT. 3 - SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0021642-53.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA MORADIA. SALÁRIO IN NATURA . Inexistindo nos autos prova no sentido de que a moradia fornecida à recorrente era indispensável a consecução das atividades desempenhadas em favor da ré e considerando que o aluguel cobrado era totalmente irrisório, tem-se que decorria de mera liberalidade da demandada, caracterizando-se como salário utilidade, caracterizando-se como salário utilidade,...
... EMENTA MORADIA. SALÁRIO IN NATURA ... Inexistindo nos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23239/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
PRESCRIÇÃO. FGTS. A decisão regional harmoniza-se com o Enunciado nº 95 do TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. Os fatos consignados no v. acórdão regional não deixam dúvidas quanto ao fato de que o Reclamante não era o gerente da fazenda. Assim, a análise das violações apontadas sofre o óbice do Enunciado 126 do TST, na medida em que sua aferição implicaria e revolvimento do conjunto fático-
... para limitar a condenação relativa ao salário ` ... in natura- ... ao pagamento dos reflexos em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19007/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. Divergência jurisprudencial não demonstrada. URP DE FEVEREIRO DE 1989. QUITAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Mérito da questão não examinado pelo Tribunal Regional. URP DE FEVEREIRO DE 1989. DIREITO ADQUIRIDO. Indicação de violação do art. 5º, II, da Constituição Federal impertinente. Ausência de indicação expressa do dispositivo de lei ordinária considerado...
... A C Ó R D Ã O ... LLA/MEV/RB ... SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. Divergência jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19007/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. Divergência jurisprudencial não demonstrada. URP DE FEVEREIRO DE 1989. QUITAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Mérito da questão não examinado pelo Tribunal Regional. URP DE FEVEREIRO DE 1989. DIREITO ADQUIRIDO. Indicação de violação do art. 5º, II, da Constituição Federal impertinente. Ausência de indicação expressa do dispositivo de lei ordinária considerado...
... A C Ó R D Ã O ... LLA/MEV/RB ... SALÁRIO IN NATURA ... MORADIA. Divergência jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8927/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. ART. 458 DA CLT. Assentou o Regional que a habitação fornecida não decorreu da necessidade de viabilizar-se o exercício da atividade desenvolvida pelo autor, ou seja, não era condição para a prestação de serviço, mas simples comodidade da empresa. Desse modo, entendimento diverso somente seria possível com o reexame do quadro...
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. ART. 458 DA CLT. Assentou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11847/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 1998
AGRAVO REGIMENTAL - SALÁRIO IN NATURA - MORADIA E ENERGIA ELÉTRICA "As vantagens previstas no art. 458 da CLT, quando demonstrada a sua indispensabilidade para o trabalho, não integram o salário do empregado". Incidência do Enunciado 333/TST. Agravo Regimental desprovido, eis que não logrou o Agravante infirmar os fundamentos do Despacho impugnado.
... AGRAVO REGIMENTAL - SALÁRIO IN NATURA - MORADIA E ENERGIA ELÉTRICA ... "As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1474300-87.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MORADIA. SALÁRIO -IN NATURA-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... MORADIA. SALÁRIO ... "IN NATURA". DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232500-28.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. MORADIA. SALÁRIO -IN NATURA-. O Regional concluiu que o fornecimento de moradia -era feito pelo trabalho e não para o trabalho-, configurando salário in natura. Diante desse contexto fático, não se configura contrariedade à Súmula nº 367, I, do TST. 2. HORAS -IN ITINERE-. Não houve o prequestionamento da matéria, de modo que o...
... 1. MORADIA. SALÁRIO "IN NATURA". O Regional concluiu que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3298/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA ... MORADIA. Constatou o ... Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1428-53.2013.5.09.0012) 21-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão monocrática merece ser mantida. Nos termos da Súmula 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do
... VÍNCULO DE EMPREGO. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA E LUVAS ... Quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-25466/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - D á-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a revista demonstra dissenso jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 535 DO CPC - Revista não conhecida pois os arestos transcritos são inespecíficos à hipótese dos autos e os demais são oriundos de Turma do TST e do STF. SALÁRIO IN NATURA - MORADIA - Revista não conhecida ante os termos do...
... SALÁRIO IN NATURA - MORADIA - Revista não conhecida ante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10257-43.2016.5.03.0090) 11-04-2018
... SALÁRIO ... IN NATURA ... AUXÍLIO MORADIA. INDICAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12462/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
SALÁRIO "IN NATURA". HABITAÇÃO. Moradia fornecida como pressuposto do exercício da própria atividade não tem natureza salarial, não integrando a remuneração do obreiro. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.
A C Ó R D Ã O ... LCP/RFP/SM ... SALÁRIO "IN NATURA". HABITAÇÃO. Moradia fornecida como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4921/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO IN NATURA MORADIA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126, 221, 296 E 337 DO TST. NÃO- CONHECIMENTO. Não se conhece de Recurso de Revista se a matéria requer reexame de fatos e provas (Súmula 126), se os dispositivos legais ditos violados foram interpretados razoavelmente pelo acórdão recorrido (Súmula 221) e se os arestos não são específicos (Súmula 296) ou não possuem fonte de...
... CARP/rca/jj ... RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO IN NATURA MORADIA INCIDÊNCIA DAS ... SÚMULAS ...