Salário-maternidade
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INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez
INSS deve pagar salário-maternidade a demitida durante gravidez
Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). ... -
Salário-maternidade não integra base de cálculo de contribuições sociais, diz STF
Salário-maternidade não integra cálculo de contribuições sociais
As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros definiram que o salário r... -
TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro
TRF-3 concede salário maternidade a pai solteiro
O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou o desembargador Souza Ribeiro Cathy Yeulet ... - DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
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Avó pode receber salário-maternidade após obter guarda da neta, diz Justiça
Avó com guarda da neta tem direito a receber salário-maternidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que avós seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem a guarda judicial de seus netos ... -
A inconstitucionalidade do INSS patronal sobre o salário-maternidade
Hermy Dorneles: O INSS patronal sobre o salário-maternidade
Recentemente, diversas empresas comemoraram o fim de uma longa discussão judicial que culminou com a retirada de uma obrigação tributária controversa: a declaração de inconstitucionalidade da incidência da contribuiçã... -
Maternidade - afastamento, licença, salário, estabilidade
... Quanto ao pagamento do salário-maternidade, este será pago diretamente pelo empregador, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de ...
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Remuneração de gestante afastada deve ser enquadrada como salário-maternidade
Remuneração de gestantes afastadas é salário-maternidade, diz TRF-4
Devido à peculiaridade da prestação de serviços, o desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autorizou, em liminar, uma empresa a enquadrar os valores pagos a gestantes afastadas como salário-materni... - Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
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Salário-maternidade poderá ser prorrogado se houver complicações médicas
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta semana, uma portaria que regulamenta a prorrogação do salário-maternidade, quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar d...
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Salário-maternidade poderá ser prorrogado se houver complicações médicas
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta semana uma portaria que regulamenta a prorrogação do salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da s...
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Remuneração e salário
... C) Salário-Maternidade — Interessa, finalmente, também ao Direito Previdenciário — e concomitantemente ao Direito do Trabalho — a expressão salário-maternidade ...
- Decreto nº 9.255 de 29/12/2017. Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
- Decreto nº 9.661 de 01/01/2019. Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
- INSS aciona AGU após posts de influenciadores digitais sobre salário-maternidade
- Em vigor Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
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Justiça determina que INSS pague salário-maternidade a avó que tem guarda de neto
Justiça determina que INSS pague salário-maternidade para avó
Deve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo indiferente, para o pagamento do salário-maternidade, se a guarda foi concedida para fins de adoção ou não.- Se empregador pagou salário-maternidade no acordo, INSS nada deve à ex-empregada
Demitida grávida que fez acordo não tem salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social não tem obrigação legal de pagar salário-maternidade a trabalhadora demitida grávida se esta celebrou acordo trabalhista na sua demissão. Afinal, receber duas vezes o mesmo benefício é enriquecimento ilícito.<...- Lei nº 13.670 de 30/05/2018. Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
- INSS pagará salário-maternidade à mulher que trabalha na terra da família do marido
Agricultora que prova labor rural tem salário-maternidade
A Lei 8.861/94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social. Para o recebimento do benefício, basta a simples comprovação do exercício da ativi...- Salário maternidade
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Tributário. Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, salário maternidade, salário paternidade, aviso prévio e auxílio-doença
Tributário. Agravo Regimental no Recurso Especial. Contribuição previdenciária. Férias gozadas. Inci-dência. Natureza salarial. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte irmou a compreensão no sentido de que o pagamento de férias gozadas po... - Se empregador pagou salário-maternidade no acordo, INSS nada deve à ex-empregada