Salário-maternidade
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Bebê prematuro justifica prorrogação de salário-maternidade, decide juiz
Bebê prematuro justifica prorrogação de salário-maternidade
A licença-maternidade existe para assegurar a saúde e o bem estar da mãe e da criança, proporcionando convivência entre os dois. Por esse motivo, o benefício de salário-maternidade deve ser estendido nos casos em que o recém-nascido permanece inte... -
É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salár... -
Trabalhadora rural indígena que adota recebe salário-maternidade
Trabalhadora rural indígena que adota recebe salário-maternidade
A certidão de casamento serve como início de prova de trabalho rural. Dessa forma, uma trabalhadora rural indígena conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região a concessão de salário-maternidade em razão da adoção de seu filho. De... -
Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS
Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS
O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo período de 120 dias. Na ausência da mãe, o pai faz jus ao benefício, desde que prove a condição de segurado ... -
Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE". ... ADICIONAL ... NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E FÉRIAS ... 1. A Primeira Seção desta Corte, em recurso\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0027092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Justiça determina que avó que tem guarda da neta receba salário-maternidade do INSS
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o salário-maternidade a uma mulher da cidade de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, capital do Paraná, em função do nascimento da neta. A mãe da menina é dependen...
- Salário maternidade para segurada agricultora negado sob o argumento de ausência da qualidade de segurada
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Acórdão nº 2016/0108129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. ... INCIDÊNCIA. ... 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência atual ...
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Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE". QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE, ... PERICULOSIDADE, ... TRANSFERÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0103325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... INEXISTENTE. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO ... EM REPETITIVO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2014/0296003-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. 1. A Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso repetitivo, consolidou posicionamento pela incidência da contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre os valores pagos a título de sal
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE ... 1. A Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso repetitivo, ... consolidou ... posicionamento ... -
Acórdão nº 2012/0167184-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. SÚM
... CONFIGURAÇÃO. ... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ... SÚMULA 83/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0297075-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL ... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ... SALÁRIO-MATERNIDADE ... PRECEDENTE ... JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C: RESP 1.230.957/RS, REL. MIN. ...
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Acórdão nº 2015/0029926-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE", FÉRIAS ... GOZADAS E FALTAS ABONADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À ... INCIDÊNCIA, EXARADO PELA PRIMEIRA SEÇ\xC3" ...
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INSS concede salário-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva
Mãe não gestante em união homoafetiva recebe salário-maternidade
No último domingo (21/11), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização em uma união homoafetiva. Dol... -
Indígena menor de 16 anos deve receber salário-maternidade, diz Gilmar
Indígena menor de 16 anos deve receber salário-maternidade
As normas que regem a concessão de um benefício não podem ser interpretadas de modo a prejudicar os beneficiários. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (24/4) recurso extraordinário... -
INSS deve pagar salário-maternidade de gestantes afastadas em SP
INSS deve pagar salário-maternidade de gestantes afastadas em SP
O empregador não pode arcar com os salários de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão devido à crise de Covid-19. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em duas li... -
Juiz autoriza salário-maternidade a gestantes afastadas por causa da epidemia
Autorizado salário-maternidade a grávidas afastadas devido à epidemia
A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo ... -
Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
Atraso no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo o pagamento das despesas básicas. A decisão é... -
Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado
Salário-maternidade é prorrogado porque filho ficou internado
A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prorrogação compensa o período em que, por causa da internação, a mãe n... -
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... , para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os períodos previstos nos incisos I e III do caput do art ...
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Avó com guarda judicial do neto tem direito de receber salário-maternidade
Avó com guarda do neto tem direito de receber salário-maternidade
O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que tem a guarda judicial do neto. Com este entendimento, o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que... -
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro, diz TRU
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro
É possível a prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente a internação do recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospi... -
Trabalhadoras índias menores de 16 anos receberão salário-maternidade
Trabalhadora índia menor de 16 anos receberá salário-maternidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos — limite constitucional pa...