Salário-maternidade
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Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro, diz TRU
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro
É possível a prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente a internação do recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospi... -
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... , para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os períodos previstos nos incisos I e III do caput do art ...
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Trabalhadoras índias menores de 16 anos receberão salário-maternidade
Trabalhadora índia menor de 16 anos receberá salário-maternidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos — limite constitucional pa... -
Remuneração e salário
... C) Salário-Maternidade — Interessa, finalmente, também ao Direito Previdenciário — e concomitantemente ao Direito do Trabalho — a expressão salário-maternidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É vedada a análise das questões que não foram...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ... ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0106982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS TRIBUTOS ... FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... d) aposentadoria especial; ... e) auxílio-doença; ... f) salário-família; ... g) salário-maternidade; ... h) auxílio-acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) pensão por morte; ... b) auxílio-reclusão; ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... V – os valores de quotas de salário-família e de salário-maternidade; ... VI – os débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa da CSLL e do IRPJ apurados na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 27 de ...
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPENSAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLARA E PRECISA DO DISPOSITIVO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚ
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Acórdão nº 2016/0206311-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. É pacífica a orientação da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual incide contribuição...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. É pacífica a orientação da Primeira Seção do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2015/0308976-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.230.957/RS, processado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou a compreensão no...
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Acórdão nº 2015/0013870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 458 E 535 DO CPC: OMISSÃO INEXISTENTE. TRIBUTÁRIO. INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE E AS FÉRIAS GOZADAS. RESP. 1.230.957/RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 18.03.2014, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, E AGRG NO RESP. 1.462.091/PR, REL. MIN....
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Acórdão nº 2015/0029914-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. LICENÇA PATERNIDADE. FÉRIAS USUFRUÍDAS. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. MULTA. CABIMENTO. O acolhimento de ...
... NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE". LICENÇA PATERNIDADE. FÉRIAS ... USUFRUÍDAS. ... INCIDÊNCIA. ... HONORÁRIOS. ... SÚMULA 7 DO STJ. MULTA. CABIMENTO ... 1\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0283256-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. HORA EXTRA. ADICIONAIS NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO MATERNIDADE. LICENÇA PATERNIDADE. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ABONO DE FÉRIAS. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA....
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Acórdão nº 2016/0146546-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE: ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE. 1. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que o pagamento de fé
... SALÁRIO-MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE. ... 1. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que o pagamento de férias gozadas ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE OS PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA E O AUXÍLIO-ACIDENTE, FÉRIAS GOZADAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, SALÁRIO-MATERNIDADE E HORAS EXTRAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. O FGTS é...
... INDENIZADO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, SALÁRIO-MATERNIDADE E ... HORAS EXTRAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1355594 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE A VERBA PAGA A TÍTULO DE SALÁRIO MATERNIDADE. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP 1.230.957/RS. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Não obstante o aresto paradigma (REsp 1.322.945/DF, 1ª Seçã
... REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE A VERBA PAGA A TÍTULO DE SALÁRIO MATERNIDADE. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP 1.230.957⁄RS. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. Não obstante o ... -
Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO,
... VALOR PAGO, AO EMPREGADO, A TÍTULO DE FÉRIAS GOZADAS, ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... SALÁRIO-PATERNIDADE, ... ADICIONAIS ... PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE, DE HORAS EXTRAS E NOTURNO, ... -
Acórdão nº 2015/0246503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO, A TÍTULO DE FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO-PATERNIDADE, ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE...
... CONTRIBUIÇÕES ... PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO, A TÍTULO DE ... SALÁRIO-MATERNIDADE", ... SALÁRIO-PATERNIDADE, ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE, DE HORAS EXTRAS E ... NOTURNO E DÉCIMO-TERCEIRO \xC2" ... -
Salário-maternidade em período de graça deve ser igual à última remuneração
Salário-maternidade em período de graça é igual à última remuneração
O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive daquelas que não têm vínculo empregatício na data do parto e estão no período de graça, deve ser calculado levando-se em conta a última remuneração integral. O entendimento é da Turma Regional... -
Acórdão nº 2016/0092805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA SUA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CDA. NULIDADE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REDIRECIONAMENTO. SÚMULA 435/STJ. ANÁLISE PROBATÓRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SALÁ
... REDIRECIONAMENTO. SÚMULA 435/STJ. ANÁLISE PROBATÓRIA. ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE E ... FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. ... CONSTITUCIONAL. ... ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0295116-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE E HORAS-EXTRAS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (RESP 1.230.957/CE, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, E RESP 1.358.281/SP, MIN. HERMAN BENJAMIN). FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA.
... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE E HORAS-EXTRAS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. ... MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS ... -
Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. ENCARGOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DISCRIMINAÇÃO DA NATUREZA DAS VERBAS. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. 1. O fato de o Tribunal a
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. ... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. ENCARGOS EM RECLAMATÓRIA ... -
Índias com menos de 16 anos que trabalham têm direito a salário-maternidade
Índias com menos de 16 anos têm direito a salário-maternidade
As relações sociais entre os índios não são as mesmas da maioria da sociedade. Por isso, suas vidas não devem ser reguladas pelas mesmas regras. Com esse argumento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Instituto Na... -
INSS não pode negar salário-maternidade a indígenas menores de 16, decide STJ
INSS não pode negar salário-maternidade a indígenas menores de 16