salario maternidade desempregada
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ção com valor igual ou superior ao salário"-mínimo. § 8º O segurado que receber remuneraç\xC3"... a segurada tenha recebido salário-maternidade;. III – de licença remunerada, desde que tenha ...13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;. V- ...13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, ...
- Salário-Maternidade da Desempregada
- Salário-Maternidade da Desempregada
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;. V - ...f) salário-família;. g) salário-maternidade;. h) auxílio-acidente;. i. #Revogada pela Lei ...Aplica-se à segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na ...
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Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...III – salário-maternidade para as seguradas de que tratam os ...Aplica-se à segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004174-91.2015.4.04.7016),27-04-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA DESEMPREGADA. CÁLCULO DA RMI CONFORME O ART. 72 DA LEI 8213/91. INCIDENTE PROVIDO. 1. Reafirmação do entendimento desta Turma de que "O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive das seguradas sem vínculo empregatício na data do parto, mas que ostentam a qualidade de segurada,...
...PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA DESEMPREGADA. CÁLCULO DA ... -
Acordão nº 20090350779 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Setembro de 2009
SALÁRIO-MATERNIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA DESEMPREGADA. O salário maternidade é um direito da trabalhadora doméstica, previsto no artigo 7º, inciso XVIII e parágrafo único, sendo que a dispensa imotivada obsta ao recebimento do benefício, pois a Previdência Social paga o salário-maternidade à empregada desempregada, quando a dispensa ocorreu antes da gravidez, ou então, quando grávida, se a...
...ção de 120 dias relativa à licença maternidade, nos termos da fundamentação. São Paulo, 23 de ... -
nº 2006.38.00.005817-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Junho de 2008
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADA DESEMPREGADA. SALÁRIO- MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. EFEITOS FINANCEIROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do salário maternidade, por ocasião do nascimento do filho e comprovação do referido nascimento -, é devido o salário maternidade (art. 15, § 1º, art.
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em ..., na qualidade de segurada desempregada, albergada pelo período de graça previsto no ... -
Acórdão nº 2005.01.99.027135-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 04 de Março de 2009
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADA DESEMPREGADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do salário maternidade, por ocasião do nascimento da filha e comprovação do referido nascimento -, é devido o salário maternidade (art.
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em ..., na qualidade de segurada desempregada, albergada pelo período de graça previsto no ... -
DECRETO Nº 6122, DE 13 DE JUNHO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 97 e 101 do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...?Art. 97. O salário-maternidade da segurada empregada será devido ...13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Gravidez da Segurada
...71/73 do PBPS, que regem a matéria do salário-maternidade, a . segurada precisa convencer o ... o período de graça, a segurada desempregada tem direito ao recebimento do ...
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INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez
INSS deve pagar salário-maternidade a demitida durante gravidez
...Segundo juiz, compete à Previdência Social pagar o salário-maternidade da segurada desempregada. Reprodução. A mulher foi demitida em novembro de 2016, sem saber que estava grávida. Pouco depois, descobriu a gestação, mas não aceitou a ... -
Decisões Monocráticas nº 821286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2014
...SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA DESEMPREGADA. MANUTENÇÃO ...
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... alguns dispositivos como o auxílio-maternidade, o salário mínimo como piso dos benefícios e a ... para as contribuintes que estão desempregadas, que ainda mantenham a qualidade de seguradas. A ...
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Decisões Monocráticas nº 1200734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Maio de 2019
...PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO: ... se reconheceu que, mesmo estando desempregada, uma vez agasalhada pelo período de graça, a ...
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Salário-maternidade
...Assim também entende a jurisprudência:. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADA DESEMPREGADA. SALÁRIO- MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. EFEITOS FINANCEIROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Atendidos os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0145403-79.2017.4.02.5151/01), 16-11-2017
... PREVIDENCIÁRIO. . SALÁRIO-MATERNIDADE . INDEFERIDO . NA . VIA . ... seguradora desempregada que não tenha recebido indenização . por ...
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Prestações previdenciárias
...ícios que protegem a entidade familiar (salário família e salário maternidade). Para os ...303. @@@10.4.1. Seguradas desempregadas - período de graça. Situação ilegal, mas ...
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Direito constitucional do trabalho
... 7º, para, respectivamente, restringir o salário-família aos trabalhadores de baixa renda, e ... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ...13 do Dec. n. 3.048), a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Decisão da Presidência nº 1226731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2019
... a sentença que julgou o pedido de salário-maternidade em favor da parte autora. (eDOC 7, p. ...De se ver, pois, que mesmo estando desempregada, a autora está agasalhada pelo período de ...
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Decisões Monocráticas nº 1226731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2019
... a sentença que julgou o pedido de salário-maternidade em favor da parte autora. (eDOC 7, p. ...De se ver, pois, que mesmo estando desempregada, a autora está agasalhada pelo período de ...
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Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... pelo disposto neste Capítulo às maternidades e às instituições que prestem assistência a ...13, a segurada . desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Decisão Monocrática nº 5026140-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 02 de Junho de 2017
... liminar determinando a implantação do salário-maternidade à impetrante. Alega previamente o ...13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão nº 2331440/0
... a concessão do benefício de salário-maternidade. A r. sentença (ID 107320769 - Pág. ...-maternidade devido à segurada ora desempregada. Acrescenta que “o último contrato de ...