salario maternidade desempregada
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Acórdão, Processo nº 0011209-13.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... o voto. EMENTA ... SALRIO-MATERNIDADE. PRORROGAO DO PERODO DE GRAA. SEGURADA ...
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Legislação Complementar
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... III — licença-maternidade; (Incluído pela Lei ... n. 12.696, de ... Aplica-se à segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na ...
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Acórdão, Processo nº 5483428-11.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-03-2020
... a concessão do benefício de salário-maternidade ... A r. sentença julgou procedente ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 5000506-41.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... a concessão do benefício de salário-maternidade ... A r. sentença acolheu a ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 5000281-44.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... trabalho remoto, bem como o pagamento do salário-maternidade à mesma com posterior dedução do ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 5000068-04.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... salário-maternidade estruturado constitucionalmente; e a ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.044735-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... autora pleiteia a concesso de salrio-maternidade.Alega ter direito ao benefcio, por ter registro, ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 0002564-89.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... SALRIO-MATERNIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS. INOVAO ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 0086943-75.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... o pedido de prorrogao do salrio maternidade ... Sustenta que parte ilegtima, que no ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 0000447-90.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... SALRIO-MATERNIDADE. EXTINO DO PROCESSO COM RESOLUO DE MRITO. PERDA ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 5000380-14.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... ser enquadradas como adiantamento de salário" maternidade e desde já compensados em GRPS ... \xC3" ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão Nº 0020591-93.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe.
... final o dia anterior ao recebimento do salário maternidade pelo INSS, por 120 dias após o parto ... o salário maternidade, por estar desempregada, no período de 120 dias desde o nascimento de ... -
Acórdão, Processo nº 5044619-12.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... SOCIAL-INSS, objetivando a concessão de salário-maternidade ... A r. sentença julgou procedente ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Do regime geral de previdência social
... até 29 de novembro de 1999 e sujeitos a salário"-base, a tabela de transitoriedade de que trata o \xC2" ... f) salário-família; g) salário-maternidade; e h) auxílio-acidente; ... II - quanto ao ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 0000463-71.2021.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... PREVIDENCIRIO. SALRIO-MATERNIDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE ... Durante o perodo de graa, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 5001597-69.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-09-2022
... SOCIAL-INSS, objetivando a concessão de salário-maternidade ... A r. sentença declarou extinto ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.037778-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... que, em autos de concesso de salrio-maternidade, julgou improcedente o pedido por ausncia de ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 5001679-71.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2019
... a concessão do benefício de salário-maternidade.A r. sentença julgou procedente o ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.39.012141-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... em autos de ao de concesso de salrio-maternidade (fls. 93/97).Pretende o INSS seja reformada a ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.006514-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... em autos de ao de concesso de salrio-maternidade (fl. 101).Em seu recurso, pugna a promovente pela ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.001837-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... em autos de ao de concesso de salrio-maternidade, que julgou improcedente o pedido, por ausncia de ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão, Processo nº 5035876-13.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... a concessão do benefício de salário-maternidade ... Juntados procuração e ... sentido de que a parte autora ficou desempregada após o fim do seu último vínculo empregatício ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.002528-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... em autos de ao de concesso de salrio-maternidade (fls. 39/40).Pretende o INSS seja reformada a ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.035919-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... procedente ao de concesso de salrio-maternidade e condenou o ru ao pagamento do benefcio, bem ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...