salario maternidade rural
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de ... ção com valor igual ou superior ao salário-mínimo ... § 8º O segurado que receber ... a segurada tenha recebido salário-maternidade; ... III – de licença remunerada, desde que ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... g) salário-maternidade; ... h) auxílio-acidente; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Acórdão nº 2014/0048346-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... SALÁRIO ... IMPERIOSA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, ... exercício de trabalho rural" pela menor de 16 anos durante \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8861, DE 25 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação Aos Artigos 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Altera os Artigos 12 e 25 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e os Artigos 39, 71, 73 e 106 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, Todos Pertinentes a Licença-maternidade.
... Para a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o cício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) meses imediatamente ...
- Salário-maternidade da segurada rural
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... órias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... ão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme ... ção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias ... § ...
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Trabalhadora rural indígena que adota recebe salário-maternidade
Trabalhadora rural indígena que adota recebe salário-maternidade
A certidão de casamento serve como início de prova de trabalho rural. Dessa forma, uma trabalhadora rural indígena conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região a concessão de salário-maternidade em razão da adoção de seu filho. De... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... e) o titular de firma individual urbana ou rural; ... f) o diretor não empregado e o membro de ... - dez contribuições mensais, no caso de salário-maternidade para as seguradas contribuinte ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Acórdão nº 2014/0335622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. RURAL". SALÁRIO MATERNIDADE. ... JULGAMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0197125-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem, ao apreciar a questão, entendeu que a recorrente não preencheu os requisitos para a concessão da licença-maternidade Entender de modo diverso...
... PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... MATERNIDADE ... salário ... rural ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ções individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do disposto na Lei nº 5.889, de 8 de ... à prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, nos termos do disposto ... semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do ...
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Trabalho rural autoriza salário-maternidade para indígena menor de 16
Trabalho rural autoriza salário-maternidade para índia menor de 16
Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Carazinho (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade rural. Essa foi a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Feder... -
Acórdão nº 2013/0135621-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao preenchimento dos requisitos legais para a
... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... REQUISITOS. ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2015/0249238-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. INDÍGENA. MENOR DE 16 ... que tenha trabalhado em atividade rural durante o ...
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Acórdão nº 2008/0084218-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. SÚMULA Nº 07/STJ. NECESSIDADE DE ANTERIORIDADE DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM QUE CONSTA PROFISSÃO DO PAI COMO LAVRADOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. O acolhimento das alegações do recorrente, no sentido de haver somente prova testemunhal acerca da condição de rurícola
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE ... -
Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade em caso de adoção, fixa TRF-3
Trabalhadora rural que adota bebê tem direito a salário-maternidade
Trabalhadoras rurais têm direito a salário-maternidade em caso de adoção de um filho. O entendimento é da desembargadora Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julgou procedente o pedido de uma trabalhadora rural... -
Acórdão nº 2009/0020471-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RURAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ... -MATERNIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0198373-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 255 DO RISTJ. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REQUISITOS. ART. 93, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016701720194058401), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801670-17.2019.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA LUCIA PAULINO DE LIMA e outros ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....
... de 10 (dez) dias, dos requerimentos de salário maternidade rural protocolados entre 31 de maio ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... I - operação de financiamento rural; ... #Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011 ... VIII - os valores de quotas de salário"-família e salário-maternidade; e ... #Reda\xC3" ...