salario merendeira
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000188-73.2014.5.07.0004), 2015-08-07
... de 17/11/2010 a 04/06/2013, na função de auxiliar de merendeira, com último salário no valor de R$ 918,34, e que foi dispensada sem ...
- Acórdão nº0006765-41.2021.8.17.2640 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
- Acórdão Nº 0301969-13.2017.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
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Acórdão Nº 0003531-60.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... pública municipal desde 02/01/2004, ocupante do cargo de Merendeira, percebendo o salário mensal de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco ...
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Acórdão Nº 0021292-26.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-05-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelo ente público, tomador do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa in vigilando , devendo o tomador responder subsidiariamente pelas verbas...
... Sustenta que a empregadora não cumpriu com o pagamento de 30% do salário que lhe incumbia para que pudessem ser repassados os 70% por parte do ... foi admitida em 08.11.2018, para exercer as funções de merendeira (Id. 6b4bb17 e CTPS - Id. eb20983 - Pág. 2). Em razão da ocorrência do ... -
Acórdão Nº 0020230-13.2021.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-12-2021
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A obrigação de pagamento de salários de forma correta e demais verbas trabalhistas é a mais importante obrigação do empregador na relação de emprego. O atraso no pagamento de salário e inadimplemento das verbas rescisórias, causam transtornos e conturbaram a vida financeira da obreira, de forma a gerar sofrimento, já...
... salário e inadimplemento das verbas rescisórias, causam transtornos e conturbaram ... de experiência em 14.12.2020, para exercer a função de "merendeira", tendo o contrato sido extinto em 13.03.2021, em virtude do decurso do ... - Decisão Monocrática Nº 5032234-72.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Acórdão nº0000181-86.2017.8.17.3160 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 27-09-2023
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080167-62.2015.5.07.0000), 2015-05-29
... 2015, pela greve dos servidores ocupantes do cargo de Vigia e Merendeira, que recebem salário mínimo proporcional à jornada de trabalho, que ...
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Acórdão Nº 08041682220228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-07-2023
... DE OBTER FIXAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NOS TERMOS DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DE MERENDEIRA E DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Nº 08068972120228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2023
... DE OBTER FIXAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NOS TERMOS DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DE MERENDEIRA E DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Nº 08020082420228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2023
... DE OBTER FIXAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NOS TERMOS DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DE MERENDEIRA E DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Relatório e Voto com número 5314439-59.2021.8.09.0141 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... no cargo/função de merendeira. No entanto, quando completou 30 anos (04/1987 a 04/2017) de ... efetivo ... ao Requerente, sendo: salário-base (mínimo nacional) e 25% (vinte e cinco por cento) de ... adicional ...
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Acórdão Nº 0000382-87.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... úblico-PASEP a LUCIANA FERNANDES DA SILVA MARTINS, no valor de um salário" mínimo correspondente ao ano-base de 2014 ... Sobre o valor da condena\xC3" ... que a Autora percebia um salário mínimo na função de Merendeira (Evento 33, ANEXO3, dos autos originários), e a partir de 02/06/2008 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001128-23.2015.5.07.0030), 2016-02-16
... que fora admitida na reclamada em 12/01/2015 , na função de merendeira/cozinheira , prestando serviços para o Município reclamado (escolas, ... o pagamento dos valores a título de: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, multas dos artigos 467 e 477 da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006760-85.2022.8.19.0002 (Criminal), 24-03-2023
Recurso Inominado: 0006760-85.2022.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI Recorrido: OFÉLIA SOARES MARINS Recorrente: NITERÓI PREV Recorrido: OFÉLIA SOARES MARINS Revisão de aposentadoria. Recurso de ambos os réus. Ilegitimidade da Fundação Municipal de Educação de Niterói. Ação que busca unicamente a correção do valor pago à título de aposentadoria. Autora que
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Decisão monocrática Nº 0017219-77.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
... DESVIO DE ... FUNÇÃO. SERVENTE DE LIMPEZA QUE ATUOU COMO ... MERENDEIRA. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2014 QUE INSTITUIU O ... CARGO DE MERENDEIRA ... ser calculado com base no salário de merendeira e incorporado permanentemente ao rendimento da ... autora ...
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Acórdão Nº 0020691-11.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
... pontos (Id 2f82be3): 1) rescisão indireta; 2) diferenças de salário pelo dissídio da categoria; 3) invalidade do regime 12X36; 4) honorários ... se enquadrava nas atividades de cozinheira, chefe de cozinha ou merendeira", as quais possuem salário normativo superior, pois era atendente de nutri\xC3" ...
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Sentença nº 1000543-28.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... primeira reclamada em 01/06/2016, para laborar na função de merendeira, em favor da segunda reclamada, tendo sido dispensada imotivadamente em ... DIREITO AO SALÁRIO DOS MESES DO RECESSO ESCOLAR. O fato de a reclamante não trabalhar ...
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Acórdãos nº 1012573-94.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... LIMA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS MERENDEIRA - Pretensão ao correto cálculo do adicional por tempo de ... e horas extras, com reflexo nas férias, 13º salário e licença-prêmio, tomando-se como base de cálculo o ...
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Acórdão Nº 0020892-52.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA FÉRIAS. DOBRA. PAGAMENTO EM ATRASO . O pagamento das férias fora do prazo previsto no art. 145 da CLT implica na satisfação da dobra, por aplicação da sanção imposta no art. 137 da CLT, na forma do entendimento expresso na Súmula nº 450 do TST.
... admitida pelo Município reclamado em 1º-04-2002, como merendeira (contrato de trabalho, ID 5c9649b - Pág. 1), com vencimento básico em ... 1), com salário líquido, em dezembro de 2019, de R$ 1.591,02 (ID f23337a - Pág. 6) ... -
Acórdão Nº 0020247-70.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS . O tomador dos serviços é responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV e VI do TST. Sentença mantida.
... - EPP, para exercer a função de merendeira. O contrato perdurou de 18-02-16 a 05-12-16. Laborou nas ... Escola do Município, segundo réu, e deixou da integralidade do salário de dezembro. Consta na defesa da prestadora que tal atraso deveu-se ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001849-62.2011.5.07.0014), 2017-01-25
... 27.01.2010, para exercer o ofício de Merendeira", com remuneração mensal no importe de ... R$ 545,00, todavia, sua CTPS n\xC3" ... salário mínimo (art. 7º, IV, da ... Processo: 0001849-62.2011.5.07.0014 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000637-95.2015.5.07.0036), 2015-08-10
... : laborou para a demandada de 18.03.2011 a 12.03.2015, mediante salário de R$ 694,00; foi imotivadamente demitida e não recebeu o pagamento das ... ço de 2015, tendo em vista que o piso salarial da função de merendeira da empresa era de R$ 900,00 e o salário da reclamante R$ 694,00, ...