salario minimo do rs
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Acórdão nº 2014/0048346-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL MENOR DE 16 ... o limite mínimo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BEM QUE ULTRAPASSA 10% DO VALOR DO SALÁRIO ... MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO DELITO. PENAS-BASE ...
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Acórdão nº 2012/0054768-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETO QUE ULTRAPASSA 10% DO VALOR DO ... SALÁRIO" MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETO QUE ULTRAPASSA 10% DO VALOR DO ... SALÁRIO" MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ...
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Acórdão nº 2016/0141729-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ILÍCITA CORRESPONDENTE A 22% DO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2014/0327613-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. ...
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Acórdão nº 2014/0236490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO ... parâmetro da décima parte do salário mínimo vigente ao tempo da infração ...
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Acórdão nº 2016/0014952-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTIVAE DE VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO ... MÍNIMO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... OBJETIVA. VALOR DO BEM INFERIOR A UM SALÁRIO ... MÍNIMO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº AgRg no HC 251801 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. RES FURTIVA AVALIADA EM MAIS DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RESTITUIÇÃO DOS OBJETOS À VÍTIMA. FATOR NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0279922-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AFASTADA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. REGRA APLICÁVEL À FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC,...
... época recebiam valores aquém do salário" mínimo, constituindo, ... portanto meros cálculos aritm\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0109527-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FURTIVA DE VALOR INFERIOR A 8,84% DO SALÁRIO ... MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. REINCIDÊNCIA X ...
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Acórdão nº 2015/0324400-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. ...
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Acórdão nº 2012/0021673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO CORRESPONDENTE AO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ... concedido o benefício no valor do salário-mínimo, sendo, a todo ...
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Acórdão nº 2012/0138177-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR POR AFOGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO CLUBE PELA FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO. MÉTODO BIFÁSICO. NÚCLEO FAMILIAR SUJEITO DO DANO. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1. O
... salário mínimo até 25 (vinte e ... -
Acórdão nº 2016/0220158-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... salário ... reajuste dos benefícios de valor mínimo, dos salários-de-contribuição ou do art. 58 do ...
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Acórdão nº 2013/0390107-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPECTIVAS ... CONTRIBUIÇÕES ... MÍNIMO. ALTERAÇÃO REGULAMENTAR PARA FIEL ...
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Acórdão nº 2012/0241121-8 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIOS ... RESPECTIVAS ... CONTRIBUIÇÕES AO ... SALÁRIO MÍNIMO. ALTERAÇÃO REGULAMENTAR PARA FIEL ...
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Acórdão nº 2010/0200104-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao ...
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Acórdão nº 2012/0202116-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Reajuste do Salário Mínimo - IRSM de fevereiro de 1994. Inviabilidade ...
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Acórdão nº 2015/0324423-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO. VALOR EXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DO LAUDO NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas ...
... salário-mínimo à época do fato. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2011/0127881-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRABALHO. ... SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO ... CORRESPONDENTE ... concedido o benefício no valor do salário-mínimo, sendo, a todo ...