salario minimo empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001734-56.2016.5.07.0017), 2017-06-07
... de saída 16.08.2016, a função de empregada doméstica e a remuneração de um salário ... Demandados, e por último do salário mínimo à época, julgo procedentes os pedidos, para ...
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Processo nº 0027372-17.2013.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... empregada doméstica e, durante o período ... salário ... mínimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001286-86.2017.5.07.0037), 2017-10-24
... é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ... em 26/1/2016 para exercer a função de Empregada Doméstica, mediante a promessa de pagamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000535-27.2020.5.07.0027), 2020-11-19
... 01/06/2020 a 30/06/2020, na função de empregada doméstica, mediante retribuição de um salário mínimo, afirmando que também exercia a função de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000488-39.2018.5.07.0022), 2019-03-20
... salário. Logo, informando ela receber menos ou igual a ... no dia 17/02/1994, na função de Empregada Doméstica, com o recebimento de um salário ... base de cálculo o importe de um salário mínimo, aviso prévio, 13º salário de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000322-70.2015.5.07.0035), 2015-06-30
... CTPS anotada, com remuneração de um salário mínimo, afirmando que a reclamante trabalhou por ... laboral reconhecido, na qualidade de empregada doméstica e remuneração de 01 (um) salário ...
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Decisão Monocrática nº 50868794620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
... PRESTAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA DE 30% DO SALÁRIO DA AGRAVANTE PARA 15% DO SEU SALÁRIO LÍQUIDO ... órios ao patamar de 15% sob o salário mínimo vigente. Requer a antecipação da tutela para ... recebe um salário mínimo como empregada doméstica ... Por outro lado, a agravante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000511-79.2018.5.07.0023), 2019-01-22
... 1998, para desempenhar a atividade de empregada doméstica, tendo laborado até o dia 16 de maio ... sempre recebeu remuneração inferior ao salário-mínimo e que, no período imprescrito, percebeu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000235-11.2018.5.07.0003), 2020-02-04
... Preliminar rejeitada ... DO SALDO DE SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL E DO ... RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DOMÉSTICA. CONTROLE DE JORNADA ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LC ... de horas extras, com adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), previstas no inciso ... à parte ré, permanecendo com a empregada o encargo de comprovar os horários informados na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000853-81.2018.5.07.0026), 2018-11-23
... que jamais lhe foram pagas férias, 13º salário. Além disso, não recebeu suas verbas ... prévio de 42 dias), na função de empregada doméstica, devendo ser anotada sua CTPS, do mensalmente um salário mínimo, além de condenar a reclamada ao pagamento de: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000232-10.2020.5.07.0028), 2020-11-27
... 01/09/2014 a 01/07/2009, na função de empregada doméstica, com remuneração equivalente ao mínimo, cumprindo jornada laboral das 05h30min às ... salário, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas ...
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Remuneração e salário
... ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do salário mínimo após ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 562-20.2017.5.09.0072)
... de ônibus; a depoente trabalha como empregada doméstica e recebe um salário mínimo; não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000188-45.2020.5.07.0010), 2020-10-15
... /01/2014, para exercer a função de doméstica, inclusive, “lavava e passava as roupas do ... , de segunda-feira a sábado, mediante salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), sem, ... entre o salário recebido e o salário-mínimo; saldo de salário de 26 dias do mês de janeiro ... SILENE ALVES MORAIS, na função de empregada doméstica. Outrossim, confirmou o fato de ter ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000259-95.2016.5.07.0007), 2017-01-16
... para os reclamados na função de empregada doméstica, tendo sido admitida em 12/02/2007 e ... Afirmou que recebia salário mensal equivalente a R$ 788,00 (setecentos e ... no valor correspondente ao salário mínimo (R$ 788,00), para todos os efeitos legais da ...
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Direito do Trabalho
... jurídicas trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente ... 7º, VI, da CF a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção ... Unificado – 2020.1) Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000439-55.2015.5.07.0037), 2015-08-10
... ça, tendo como referencial o valor de um salário mínimo nacionalmente unificado ... Razão ... reclamados em 10/3/2008 na função de Empregada Doméstica, tendo sido imotivadamente dispensada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-77.2015.5.07.0002), 2015-07-15
... Sendo assim, e considerado o valor do salário mensal declinado na exordial; fica reconhecido o ... como sendo no valor do salário mínimo das épocas próprias ... Reconhecida por este ... de admissão em 26.06.11, função de empregada doméstica, salário inicial e reajustes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000883-73.2018.5.07.0008), 2019-08-08
... para trabalhar em sua residência como empregada doméstica em 20.07.2015, com remuneração de um salário mínimo mensal, e jornada de trabalho das 07h30 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000107-57.2020.5.07.0023), 2020-11-04
... /02/2016 a 06/01/2019, na atividade de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$950,00, ... ao gozo de intervalo intrajornada de, no mínimo, 1h, o que não lhe foi concedido, devendo ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000563-88.2016.5.07.0009), 2017-01-17
... 21/01/2000 a 18/02/2016, na função de empregada doméstica, com salário equivalente ao valor do mínimo legal, e que foi dispensada sem justa causa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001270-06.2014.5.07.0016), 2014-10-04
... ção equivalente à evolução do salário mínimo, tudo nos termos da petição inicial ... admissão em 23.04.2013, na função de empregada doméstica, com remuneração mensal equivalente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000722-37.2017.5.07.0028), 2017-07-21
... a 09/09/2016, na função de babá, com salário mensal de R$ 840,00, sendo dispensada ... ário de R$ 840,00 por mês, inferior ao mínimo legal, tendo sido dispensada imotivadamente sem o ... ré, considera-se que a reclamante é empregada doméstica ... Dessa forma, diante da revelia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001029-62.2019.5.07.0014), 2020-02-17
... retificação da CTPS, integração ao salário do valor pago "por fora", sem registro na CTPS, ... CTPS somente foi registrado um salário mínimo. Em face do exposto, pleiteou o reconhecimento do ... na CTPS, ela foi efetivada como empregada doméstica, mediante o recebimento de um salário ...