salario minimo empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000228-14.2018.5.07.0037), 2018-05-02
... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... em 2/2/2009 para exercer a função de Empregada Doméstica, sendo injustamente dispensada em ... ário mensal em valor inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado, razão porque requer o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000851-30.2017.5.07.0032), 2018-01-10
... com a inicial, o reclamante percebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite ... serviços subordinados na função de empregada doméstica/babá, percebendo um salário mínimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000518-29.2018.5.07.0037), 2018-09-25
... em 4/8/2015 para exercer a função de Empregada" Doméstica, trabalhando das segundas-feiras aos s\xC3"ábados, das 6h30 às 12h30, mediante salário mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo ... com base no valor de um salário mínimo: ... - Diferenças salariais de todo período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001129-79.2017.5.07.0016), 2017-09-18
... 29/1/2008 para exercer a função de doméstica, com jornada de 8 às 19h, quatro vezes na ... Afirma que percebia salário de R$937,00, por mês, tendo sido despedida sem ... ção do aviso prévio), na função de Empregada Doméstica e o salário correspondente ao mínimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000506-78.2018.5.07.0016), 2018-11-27
... /10/2002 a 19/04/2018, na função de doméstica, percebendo salário mensal de R$ 700,00, sem ... o pagamento de salário inferior ao mínimo legal, defiro o pedido de diferença salarial do ... prévio indenizado), na função de empregada" doméstica, com salário de R$ 954,00 (salário m\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 23166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... de afastamento em 3/9/2012, função de empregada doméstica e salário mínimo, sendo, ainda, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000589-12.2018.5.07.0011), 2019-05-30
... 09/01/2018 a 19/02/2018, na função de empregada doméstica, mediante paga de 1(um) salário ... DOMÉSTICA, COM RECEBIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, concedendo a reclamada o prazo de 48h, após o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000772-59.2018.5.07.0018), 2018-12-06
... 10/01/2005 para laborar na função de empregada doméstica, com a remuneração mensal de 1 (um) salário mínimo. Afirmou que foi efetivamente contratada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000852-69.2018.5.07.0035), 2019-03-13
... de rescisão contratual em CTPS), 13º salário proporcional de 2017, de 4/12, 13º salário ... ), diferença salarial (entre o salário mínimo legal vigente em cada época e o valor fixo ... empregada doméstica e remuneração equivalente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000840-94.2017.5.07.0001), 2017-11-27
... Informa ter sido empregada da reclamada, na função de empregada ... Relação de emprego doméstica. Artigo 790 da CLT ... As partes informaram que ... período de 12.07.2016 a 24.02.2017, com salário mínimo, na função de empregada doméstica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000459-95.2017.5.06.0007), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO DE AMIZADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Revelando as provas efetivamente produzidas, nos autos, a existência de mútua colaboração e confiança entre as partes, em razão do laço de amizade que unia as partes, não se há de falar em reconhecimento do vínculo de emprego. Recurso ordinário improvido.
... ano de 2002, para exercer função de doméstica, tendo, nos últimos cinco anos de labor, do um salário mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), ... tivesse remuneração de um salário mínimo. Invoca o princípio da primazia da realidade ... sendo crível que pudesse contratar uma empregada doméstica para pagamento de 1 salário mínimo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000681-14.2018.5.07.0003), 2018-12-11
... /2016, sem assinatura de sua CTPS, como empregada doméstica, percebendo como remuneração mensal ... e sem jamais ter recebido férias e 13º salário ... Afirma mais a reclamante que trabalhava ... doméstica e salário de 1 salário mínimo (R$ 880,00), tendo em vista que nenhum ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... elas — como ficou dito — traduzem um mínimo de garantias, que não pode ser negado, mas que ... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... por semana, por algumas horas, não é empregada, mas eventual doméstica. É requisito legal para ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000510-02.2014.5.07.0002), 2015-09-12
... contratada em 1/12/1992, na função de empregada doméstica, percebendo salário de R$ 678,00, sem ... éstica, com percepção de um salário mínimo mensal ... Dessarte, a CTPS deve ser anotada com ...
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Acórdão, Processo nº 5000305-79.2022.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... , período em que laborou na função de empregada doméstica para JOSÉ ANTÔNIO ZEZZI GARCIA.” ... ção de emprego, tempo de serviço e salário-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ... remuneração mensal de um salário mínimo, tendo pedido demissão em 22/03/2000, laborando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001355-71.2013.5.07.0001), 2014-08-28
... 08.08.2009 a 03.08.2013, na função de empregada doméstica, tendo sido despedida sem justa causa ... ção veiculada na contestação oral; salário do mês de julho de 2013; multa pelo atraso no ... 08.2013, empregada doméstica, salário mínimo, no prazo de cinco dias após receberem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 711-77.2016.5.05.0002)
... de R$ 733,34, verifica-se que recebia salário-hora de R$ 4,88, superior, portanto, ao hora mínimo, que era de R$ 4,00 ... à época, para uma ... EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL À ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-49.2014.5.07.0010), 2014-09-19
... em sua residência, na função de empregada doméstica, durante o período de 29.05.2013 a ... Vale-transporte. Salário - família. Litigância de má-fé. Dedução ... o valor recebido por mês e o do salário mínimo legal, tendo em vista que nos mencionados recibos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000165-23.2017.5.07.0037), 2017-05-15
... profissional e depois, pelo pagamento do salário mensal inferior ao mínimo nacionalmente ... Assevera a empregada que suas atividades diferenciavam-se das de uma mpregada doméstica, vez que, a prestação de seus serviços ...
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Direito constitucional do trabalho
... 7º, para, respectivamente, restringir o salário-família aos trabalhadores de baixa renda, e ... estendeu esse direito à trabalhadora doméstica. E, pondere-se, a estabilidade estende-se à ... ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, mais três dias por ano, até um ... O salário-maternidade da segurada não empregada é pago diretamente pela previdência social ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000007-20.2019.5.06.0006), 13-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para, afastando a existência de vínculo empregatício, julgar improcedente a reclamatória, excluindo da condenação, ainda, os honorários advocatícios fixados a encargo da parte ré na decisão de piso, além de majorar os honorários advocatícios a...
... , em 20/02/2014 , na função de empregada doméstica, de segunda a sexta feira. Entretanto, ... não transmitiu a essa julgadora um mínimo sequer de credibilidade, razão pela qual ... éstica, com remuneração mensal de um salário" mínimo legal ... Impõe-se, portanto, a anota\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-37.2019.5.07.0015), 2020-09-09
... 05/10/2015, para exercer a função de doméstica, tendo sido demitida sem justa causa em ... no dia 09 de novembro de 2015, como empregada doméstica, para cuidar das crianças (filhos da ... de Aviso Prévio Indenizado, 13° Salário proporcional, Férias Proporcionais + 1/3 ... deverá ser observada o valor do salário mínimo vigente a época (R$ 998,00), conforme narrado na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000344-38.2018.5.07.0031), 2018-10-22
... 07/01/2015 a 24/03/2018, na função de empregada doméstica, sem o regular registro em CTPS, tendo ... ês trabalhado, valor salarial inferior ao mínimo legal, pelo que pleiteia as referidas diferenças ... na remuneração ora reconhecida de um salário mínimo: a) décimos terceiros salários ...
- Mulheres estão mais vulneráveis
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000632-24.2020.5.07.0028), 2020-11-25
... 10/07/2019 a 17/06/2020, na função de empregada doméstica, auferindo remuneração mensal or ao salário mínimo (R$ 500,00); que cumpria jornada de ...