salario minimo referencia
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência ... ARTIGO 5 ... vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo ... Parágrafo único. Nas ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- DECRETO Nº 95885, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- DECRETO Nº 97152, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95580, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 96108, DE 31 DE MAIO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 96443, DE 29 DE JULHO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 97386, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95308, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95988, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 96236, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 97025, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.