salario minimo referencia
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DECRETO LEI Nº 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre o Congelamento de Preços e Alugueis, Reajustes Mensais de Salarios e Vencimentos, Institui a Unidade de Referencia de Preços (urp) e da Outras Providencias.
... de antecipação, o reajuste mensal dos salários, inclusive do salário mínimo, pensões, proventos e remuneração em geral, em proporção ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... XIII - relativa a adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica aos seus ... no mercado internacional com prazo médio mínimo de até cento e oitenta dias: seis por cento; ...
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MEIs pagam novo valor de contribuição para o INSS a partir de hoje; veja calendário
... INSS ), que tem como referência o atual salário mínimo de R$ 1.518. Apesar de o reajuste do piso ...
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Confira os novos valores de contribuição do INSS para MEIs e autônomos; pagamentos vencem semana que vem
... INSS ), que tem como referência o atual salário mínimo de R$ 1.518. Apesar de o reajuste do piso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... salário-família; ... V – auxílio-doença; ... VI – ... , desde que lhe corresponda um exercício mínimo de dois anos; fora dessa hipótese, ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.