salario minimo regional no rs
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede ... contracautela permite tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% ... Segundo o relato regional, a causa de pedir deduzida na petição inicial ... empregador, mediante o pagamento de um salário, não vislumbramos situações de aplicação dos ...
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Artigos 457 a 467
... da técnica: atributos e proteção ao salário ... São considerados atributos do salário a ... , deve sempre ser garantido o salário mínimo (art. 7º, VII, da Constituição). Daí deriva ... pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em novembro de 2017: ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, àqueles bancários ... da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, mas eram atingidos pela medida os gerentes e os ... ímico que, embora inscrito num Conselho Regional de Engenharia, tem de também pertencer ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano, supõe a gradual recuperação do salário real ... Nas opções deste plano, o governo ... , é preciso que a economia expanda-se no mínimo a 6% ao ano. A retomada do crescimento, pelo ... ção inclui descentralização regional da capacidade produtiva e apoio à pequena e ...
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Artigos 442 a 456
... diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite ... de emprego é formada por um um contrato mínimo legal, do qual as partes não podem fugir. Há ... , O SALÁRIO CONVENCIONAL OU O PISO REGIONAL ... A concepção fundamente e universal de ...
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Direito do Trabalho
... jurídicas trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente ... 7º, VI, da CF a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção ... autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ... (D) possível ...