salario minimo regional no rs
362863 resultados para salario minimo regional no rs
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Direito do Trabalho
... jurídicas trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente ... 7º, VI, da CF a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção ... autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ... (D) possível ...
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Prestações previdenciárias
... ícios que protegem a entidade familiar (salário família e salário maternidade). Para os ... 8.213, de 1991, no valor de um salário mínimo, observando que o enquadrado como segurado ... Regional de Uniformização da 4ª Região: ... "TRF 4 - ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 4.4) a avaliação, no mínimo anual, do desenvolvimento do Programa, com a ... ílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício (art. 61 da Lei n. 8.213, de 1991, ... Roberto Miranda, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e ...