salario minimo regional no rs
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... contracautela permite tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ...
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Direito civil
... à lei tomar para base da indenização o salário do tempo da perícia ou da sentença ... Data: ... @@8ª ETAPA: Salário mínimo como parâmetro para fixação da pensão ... ou prepostos , Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. V. 21, nº 49, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede ... contracautela permite tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ...