salario minimo regional no rs
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... liberdade e vida digna para todos, com um mínimo de igualdade, não se opõem, estão ... , impactados pela desigualdade social e regional, premidos pela necessidade de atrair ... as seguintes materialidades: folha de salário, faturamento e lucro. Não obstante, a Emenda ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... trabalho e, em contrapartida, recebe o salário. A partir da Revolução Industrial, a forma pela ... e garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração fixa e para os ... (141) BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Recurso Ordinário n ...
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Jurisdição e competência
... 253 do CPC o Tribunal Regional que confirma não haver ficado preventa a Vara do ... trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso-prévio, por exemplo. Desde que a ... ários, compostos geralmente por no mínimo três desembargadores, considerando o disposto no ...
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Artigos 76 a 128
... CAPÍTULO III ... DO SALÁRIO MÍNIMO ... DO CONCEITO ... Art. 76 ... Regional do Trabalho da 2ª Região; Bacharel, Mestre e ...