salario minimo regional no rs

235253 resultados para salario minimo regional no rs

  • Da execução
    ... Base de Cálculo. salário: ... O parágrafo único do artigo ora ... de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... ória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de ... Vinculação ao salário mínimo (mantida), Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000161-79.2021.5.06.0002), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI 5766 PELO STF. AFASTAMENTO. O C. STF, ao julgar a ADI 5766 em 20.10.2021, cuja ata de julgamento foi publicada em 05.11.2021, concluiu pela inconstitucionalidade do disposto no art. 791-A, § 4º, CLT, ou seja, não é mais

    ... ência complementar de excluir parcela salarial no cálculo do salário de participação do empregado, o que decorre, nitidamente, de relação ... ópria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o ...
  • Das férias anuais
    ... com acréscimo de um 1/3 (terço) do salário normal. O preceito faz referências aos ... 2. A tese regional é no sentido de que, uma vez mantida a dispensa ... de o país-membro exigir período mínimo" de serviço para a obtenção do direito a um per\xC3" ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ... mínimo traz indícios da existência de relacionamento ... em folha de salário de A P, e depositadas em conta bancária à ... Regional ... Eleitoral (TRE/DF), pela Receita Federal e ...
  • Peças prático-profissionais
    ... desde 15/10/2019, recebendo 1 salário-mínimo por mês, estando com o contrato em ... mensal correspondente ao piso salarial regional, que sempre foi inferior ao salário normativo da ...
  • Acórdãos nº 0003098-53.2015.8.26.0006 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017

    Direito Civil e Processual Civil. Apelação. Ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais – DPVAT. Prescrição - Súmula 405 do STJ. Inaplicabilidade. Acidente anterior à vigência do Código Civil de 2002. Regra de transição do art. 2.028 do CC. Entre o acidente que ocasionou a morte da vítima (28.10.1997) e a data de vigência do CC/2002 (11.01.2003) transcorreu prazo superior a metade da

    ... Valor do salário mínimo à época do evento danoso, ... ído para a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França (fl. 74v). O Apelado, ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... 643 da CLT, o fato é que o Tribunal Regional, consoante leitura da decisão de fis. 125-7, ... ões de trabalho em sentido lato, seria no mínimo estranho imaginar-se o deferimento de uma tutela ... pela Previdência social e o salário que o empregado recebia na ativa. O benefício é ...
  • Trabalho intermitente
    ... de então, os contratos devem especificar mínimo de horas de trabalho garantidas, dias de semana ... completo do valor efetivo do salário, não conseguia o funcionário, no período sem ... , O SALÁRIO CONVENCIONAL OU O PISO REGIONAL ... A concepção fundamente e universal de ...
  • Organização do estado brasileiro
    ... em 2 (dois) turnos, com o interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois ... Regional Federal correlato. 37 Para os crimes eleitorais, ... fixados pelo artigo 7º, da Carta Magna: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; ...
  • O discurso de ódio na internet
    ... da declaração fez inaugurar o duelo regional típico das redes sociais, com comentários ... salário mínimo; e (b) prestação de serviços à ...
  • Legislação Complementar
    ... nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ...
  • Caracterização de insalubridade
    ... por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus ... o ilustre desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região, Dr. Sebastião ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800372-02.2021.8.19.0057 (Cível), 14-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0800372-02.2021.8.19.0057 Recorrente(réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido(autor): ADILSON FELICIANO MATOS Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento

  • Ação Sindical e Fins
    ... arbitrária (inciso I), proteção do salário (inciso X), adicional de penosidade (inciso ... ȱempregoǰȱformalǰȱdoȱsalárioȱ mínimo", de um meio ambiente seguro, de isonomia nas rela\xC3" ... BNDT decorrentes de decisão de Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho ...
  • Magistratura TJAL 2019
    ... benefício mensal de (A) um quarto do salário-mínimo aos idosos, a partir de 60 anos, que não ... ção de partidos políticos de caráter regional e nacional ... (B) A partir de 2020, são ...
  • Direito Constitucional
    ... de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, ... com a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais ... A LC ... ção sindical, um patamar mínimo de salário.” (ADI 4.364, Plenário, j. 02.03.2011, rel ...
  • nº 96.01.25112-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2003

    PREVIDENCIÁRIO - REAJUSTE DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO SEU VALOR REAL - ART. 41, II, DA LEI 8213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SUMULA 36 TRF 1ª REGIÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. SUBMISSÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO AO TETO MÁXIMO. ART. 29 DA LEI Nº 8.213/91. 1. A questão da constitucionalidade do inciso II, do art. 41, da Lei 8213/91, embasadora do reajuste proporcional de acordo com a mês da concessão...

    ... integral pelo mesmo índice utilizado para a atualização do salário mínimo, desde a concessão ... Alega a autarquia recorrente que o ...
  • nº 95.01.03873-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2003

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES CELETISTAS. CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL. LEIS 3.999/61 E 7.394/85. DECRETO-LEI 1.820/80. SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. SÚMULAS 187 E 212/TFR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE RAIOS X. IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. ART. 319 DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS...

    ... insalubridade na base de 40% (quarenta por cento) sobre o mesmo salário profissional. Houve condenação ao pagamento das custas processuais ... aumentados por normas legais, a eles não se aplicando o Salário Mínimo Profissional legalmente fixado para a categoria a que pertencem, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019

    E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...

    ... complementação das aposentadorias, de modo a equipará-las ao salário dos ferroviários em atividade ... Os benefícios de aposentadoria e ... ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo da faixa correspondente ao valor da condenação, a ser definido na ...
  • nº 96.01.02151-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Marzo de 2003

    PREVIDENCIÁRIO - REAJUSTE DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO SEU VALOR REAL - ART. 41, II, DA LEI 8213/91 CONSITUTICONALIDADE - SUMULA 36 TRF 1ª REGIÃO - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - SUBMISSÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO AO TETO MÁXIMO - ART. 29 DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE. 1. A questão da constitucionalidade do inc. II, do art. 41, da Lei 8213/91, embasadora do reajuste proporcional de acordo...

    ... relativamente à aplicação integral do índice de reajuste do salário mínimo aos reajustamentos dos benefícios previdenciários não pode ser ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...

    ... A Vice-presidência do Tribunal ... Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou ... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ...
  • Início do processo administrativo previdenciário
    ... seu registro na respectiva Delegacia Regional" do Trabalho, faz prova de vínculo de contribuiç\xC3" ... anotações de férias, alterações de salário ... Anexado aos autos cópias da Carteira de ... por idade, no valor de um salário mínimo, observará as regras de comprovação relativas ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000907-42.2020.5.02.0303)
    ... a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pela qual se denegou ... ção de que “o recorrido percebia salário de R$1.104,26, ID. 98ef1ce, inferior a quarenta ... ários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% ...

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