salario referencia
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da ...
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DECRETO LEI Nº 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre o Congelamento de Preços e Alugueis, Reajustes Mensais de Salarios e Vencimentos, Institui a Unidade de Referencia de Preços (urp) e da Outras Providencias.
... Art. 8º Fica assegurado aos trabalhadores, a título de antecipação, o reajuste mensal dos salários, inclusive do salário mínimo, pensões, proventos e remuneração em geral, em proporção idêntica à variação da Unidade de Referência de Preços (URP), excetuado o ...
- DECRETO Nº 95885, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 97152, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95580, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 96108, DE 31 DE MAIO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 96443, DE 29 DE JULHO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 97386, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95308, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95988, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 96236, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.