salário regional rs
375375 resultados para salário regional rs
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 194-16.2011.5.03.0160) 11-04-2018
... AUSÊNCIA DE INTERESSE ... Extrai-se do acórdão regional que a Funcef não tem interesse recursal quanto ao tema, uma vez que o TRT ... CTVA - INTEGRAÇÃO - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO - SALDAMENTO - PLANO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064069020194058300), 08-07-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RESP. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP 1.230.957/RS (TEMA 478 DO STJ). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS (SENAI, SESI, SESC, SENAT E OUTRAS) SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IDÊNTICA RATIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo interno interposto pelo ente público contra decisão
... (aviso prévio indenizado) deve ser incluída ou não na base de cálculo das contribuições destinadas ao INCRA, SENAI, SESI, SEBRAI, salário educação e RAT/SAT, o critério a ser utilizado também é a natureza indenizatória/remuneratória dessas verbas, seguindo as mesmas disciplinas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110200-71.2011.5.17.0008) 28-02-2018
... ência privada está em conformidade com as regras atinentes ao salário de participação do período anteriormente vigente à adesão ao novo ... Precedentes. Nesse sentido, correta a decisão do Regional que atribuiu a responsabilidade ao autor e à CEF pela contribuição para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144835420204058300), 07-12-2021
PJE 0814483-54.2020.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelações e remessa necessária em face de sentença que concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para conceder a isenção da contribuição previdenciária e de terceiros sobre as seguintes verbas: "3.2.1 - aos 15 (qu
... ção de auxílio-doença, ou de acidente no trabalho, para percepção do auxílio-acidente; 3.2.2 - ao aviso prévio indenizado; 3.2.3 - ao salário-maternidade; 3.2.4 - ao plano de saúde e odontológico (excluindo-se a coparticipação descontada dos empregados); 3.2.5 - ao vale ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044840320174058100), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0804484-03.2017.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: YPIOCA AGRICOLA LTDA ADVOGADO: Juraci Mourão Lopes Filho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
... - Tema 518/STF: "Nos termos da Súmula 732 do STF, é constitucional a cobrança da contribuição do salário-educação." ... Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta a existência de divergência jurisprudencial entre o julgado recorrido e o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35400-23.2007.5.04.0025) 15-08-2018
... II. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional constatou a existência de elementos capazes de comprovar o controle e a ... BASE DE CÁLCULO. I. O Tribunal Regional estabeleceu o salário contratual do Reclamante como base de cálculo do adicional de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147550320194058100), 10-03-2020
PJE 0814755-03.2019.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que deferiu a liminar pleiteada, compelindo o INSS à adoção das providências necessárias para, no prazo de 30 dias, apreciar o requerimento
... pleiteada, compelindo o INSS à adoção das providências necessárias para, no prazo de 30 dias, apreciar o requerimento o benefício de salário-maternidade, requerimento nº 293471407, protocolado em 24/06/2019 ... É o relatório.PJE 0814755-03.2019.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141537520204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0814153-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA JOSEPHA MAIA COSTA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SALÁRIO DE...
... Defende a possibilidade de se somar as contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes, após o advento da Lei 9.876/99, e que o Tema 1.070 está pendente de julgamento no STJ ... -
Férias
... 1.535, de 13.4.1977) ... Manual prático de férias e 13º salário – 9 ... Manual Prático de Férias e 13º Salário.indd 9 23/10/2018 ... Isto posto, acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008697020204058400), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800869-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSSIARA VARELLA DE SOUZA ADVOGADO: Felipe Gustavo Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... no benefício originário da pensão por morte para que alguns períodos de contribuição sejam acrescentados para a obtenção de um novo salário de benefício mais condizente com a realidade laboral do segurado instituidor da pensão ... Do exposto, nego provimento à apelação do INSS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1743-80.2013.5.04.0801) 04-04-2018
... Agravo regimental não provido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional consignou que "não obstante a sede da empresa reclamada esteja situada em ... de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004177820204058103), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800417-78.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M J M. X COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... O art. 4º, caput da Lei nº 6.950/81 determinou que "o limite máximo do salário-de-contribuição, previsto no art. 5º da Lei nº 6.332, de 18 de maio de 1976, é fixado em valor correspondente a 20 (vinte) vezes o maior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087467020204058300), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808746-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PONTES HOME STAY ADVOGADO: Sérgio Leonardo Coutinho De Ataíde APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... O art. 4º, caput da Lei nº 6.950/81 determinou que "o limite máximo do salário-de-contribuição, previsto no art. 5º da Lei nº 6.332, de 18 de maio de 1976, é fixado em valor correspondente a 20 (vinte) vezes o maior ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 411-35.2012.5.04.0471) 14-11-2018
... NÃO PROVIMENTO ... egrégio Tribunal Regional, embora ... tenha considerado inválidos os registros de ponto ... -se que o divisor decorre do número de horas remuneradas pelo salário" mensal, independentemente de serem trabalhadas. Com isso, a inclusão do s\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092033920214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809203-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL...
... (b) Por ser arrimo de família, tem custos fixos mensais bastante elevados, praticamente correspondentes ao valor líquido de seu salário como docente do Instituto Federal do Ceará - IFCE, diante do que requer a concessão dos benefícios de gratuidade de justiça, na forma assegurada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046656920204058400), 03-08-2021
PJE 0804665-69.2020.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ARRECADAS POR CONTA DE TERCEIROS. ART. 4º DA LEI 6.950/1981. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REVOGAÇÃO. DECRETO-LEI 2.138/1986. 1. Remessa necessária e apelações interpostas pela FAZENDA NACIONAL e pela PROGRESSO ATACADO LTDA em face de sentença que concedeu a segurança requestada, para...
... o Decreto-lei 2.318/1986 revogou expressamente a disposição normativa que limitava a contribuição da empresa ao limite de vinte vezes o salário mínimo, imposto pela Lei 6.950/1981, nos seguintes termos: "Art. 3º Para efeito do cálculo da contribuição da empresa para a previdência ... -
Acórdão Nº 0020916-92.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Inválido o sistema de compensação horária adotado, pois habitual o labor extraordinário, sendo devido o adicional sobre as horas extras irregularmente compensadas.
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO1. Salário extrafolha ... Inconformado com a sentença que indefere o pleito de "integração dos valores extra-folha de pagamento no valor de R$ 150,00 por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011695720194058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0801169-57.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rosiane Olimpio Da Silva Cavalcanti e outro APELADOS: OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... que o acórdão embargado incorreu em omissão no tocante a não incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado e sobre as férias gozadas, em razão da natureza indenizatória dessas verbas ... Por seu turno, a Fazenda ... -
Acórdão Nº 0021436-24.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DEMANDADA QUE EXERCEM AS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE CANOAS\RS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELA SOMA ATUALIZADA DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2015, 2014, 2013, 2
... ÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA OBRIGAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS NO IMPORTE DE 1% SOB O SALÁRIO BASE MENSAL DE TODOS OS EMPREGADOS, NOS ANOS DE 2015, 2014, 2013, 2012 E 2011, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 20% PREVISTA NAS NORMAS COLETIVAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038820194058002), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800303-88.2019.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo Pessoa ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11209-95.2016.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL ANTERIOR À LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS À PREVI INCIDENTES SOBRE AS VERBAS RECONHECIDAS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO . A lide versa sobre a competência para determinar o recolhimento das contribuições...
... ACÓRDÃO DO REGIONAL ANTERIOR À LEI ... 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor ... -
Acórdão Nº 0021865-79.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
... , ainda, a utilização do divisor 180 determinado na sentença , com apresentação de demonstrativo de apuração da remuneração mensal e salário-hora apurado, a fim de possibilitar a verificação da correção dos valores. Recurso provido ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012128420204058103), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801212-84.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE ADVOGADO: Breno José Rolim Chaves APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO....
... 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DO FUNCIONÁRIO DOENTE OU ACIDENTADO; AUXÍLIO-EDUCAÇÃO, SALÁRIO-FAMÍLIA, PRÊMIOS E ABONOS, DESDE QUE NÃO SEJAM HABITUAIS, E DIÁRIAS PARA VIAGEM, DESDE QUE NÃO SEJAM HABITUAIS E NÃO EXCEDAM A 50% DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1357-59.2011.5.03.0086) 16-05-2018
... ATO JURÍDICO PERFEITO ... Infere-se do acórdão regional que os substituídos migraram para o novo Plano de Benefícios da FUNCEF, ... ência privada está em conformidade com as regras atinentes ao salário de participação do período anteriormente vigente à adesão ao novo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00111564720144058300), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0011156-47.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL JOAO DA SILVA ADVOGADO: Eduarda Matzembaker e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FURTO - ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - ALTERAÇÃO DE DADOS NO CANAL ELETRÔNICO "CONECTIVIDADE SOCIAL", DA CAIXA ECONÔMIC
... ão, em regime de cumprimento inicialmente fechado, e de 270 (duzentos e setenta) dias-multa, cada qual valorado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado quando da efetiva execução, bem como fixado valor para reparação do dano ... Noticia a ...