Salário Utilidade

RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. Se o veículo é fornecido pelo empregador para a prestação dos serviços, ainda que também seja utilizado pelo empregado para atividades particulares, não terá natureza salarial, não configurando, pois, salário “in natura” (Súmula 367 do TST). Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Recurso improvido, no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Recurso improvido, no aspecto.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NATUREZA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. 2. INAPLICABILIDADE DA ARBITRAGEM PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 4. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO...

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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO. ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DE REEXAME NECESSÁRIO. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. TRANSPORTE ONEROSO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. A Corte Especial, em 1.9.2010, no julgamento dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO-UTILIDADE. CÔMPUTO EM PARCELAS SALARIAIS. Evidenciada a existência de contrariedade à Súmula n.º 367 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. CÔMPUTO EM PARCELAS SALARIAIS. O veículo e o celular fornecidos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. EMPREGADO SUPERVISOR DE VENDAS. NÃO INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 367 do TST suscitada no recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. salário utilidade. habitação. desconto simbólico. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo nos finais de semana, com a anuência da reclamada, não tem o condão de alterar a natureza jurídica do bem a fim de caracterizá-lo como salário in natura. Trata-se de simples vantagem decorrente de mera liberalidade do empregador e não de salário-utilidade, não possuindo caráter salarial. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 246 da C....

SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo nos finais de semana, com a anuência da reclamada, não tem o condão de alterar a natureza jurídica do bem a fim de caracterizá-lo como salário in natura. Trata-se de simples vantagem decorrente de mera liberalidade do empregador e não de salário-utilidade, não possuindo caráter salarial. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 246 da C....

SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo nos finais de semana, com a anuência da reclamada, não tem o condão de alterar a natureza jurídica do bem a fim de caracterizá-lo como salário in natura. Trata-se de simples vantagem decorrente de mera liberalidade do empregador e não de salário-utilidade, não possuindo caráter salarial. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 246 da C....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS EXTRAS - REFLEXOS, BASE DE CÁLCULO, DIVISOR E ADICIONAL - TEMAS PREJUDICADOS. SALÁRIO UTILIDADE. RETENÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA POR FRUTOS PERCEBIDOS - MÁ FÉ. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...

EMENTA MORADIA. SALÁRIO IN NATURA . Inexistindo nos autos prova no sentido de que a moradia fornecida à recorrente era indispensável a consecução das atividades desempenhadas em favor da ré e considerando que o aluguel cobrado era totalmente irrisório, tem-se que decorria de mera liberalidade da demandada, caracterizando-se como salário utilidade, caracterizando-se como salário utilidade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo

SALÁRIO UTILIDADE. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÕES. A natureza salarial da alimentação somente pode ser afastada quando o empregador comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desde o princípio do contrato de trabalho. Nos termos do 458 da CLT, constitui salário utilidade a alimentação fornecida habitualmente pelo empregador ao empregado, por força do...

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde Coletivo Empresarial. Ação de Obrigação de Fazer C/c Tutela Antecipada. Autor que Alega que Foi Desligado Em Virtude de Aposentadoria, Requerendo a Sua Manutenção No Plano de Saúde, Bem como a de Sua Dependente. Decisão Concedendo Tutela Antecipada para Determinar que O Réu Mantenha O Autor e Seus Dependentes como Beneficiários Do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. VALE ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. INTEGRAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. VALE TRANSPORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. SALÁRIO UTILIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. FAEPA. O Colegiado Regional decidiu de acordo com esta Corte que já pacificou entendimento, por meio de sua Súmula nº 241, no sentido de que os valores pagos a título de salário-utilidade, fornecidos por força do contrato de trabalho possuem natureza salarial e integram a remuneração do empregado para todos os fins...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SALÁRIO-UTILIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, I, DA CLT. TRABALHO EXTERNO. Após análise da prova produzida, concluiu o Regional que a atividade do reclamante era incompatível com o controle de jornada, tendo em vista que o labor era executado externamente, de acordo com o horário que melhor convinha para os clientes e nos endereços comerciais e...

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora do reclamante,...