Salário Utilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190240-38.2001.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO. CARGO DE GESTÃO. SÚMULAS 278 E 296, I, DO TST. GRATIFICAÇÃO ANUAL. ART. 896, "C", DA CLT - SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. DESFUNDAMENTADO - SALÁRIO UTILIDADE. AJUDA ALUGUEL. ART. 896, "C", DA CLT - SALÁRIO INDIRETO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INTEGRAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... GRATIFICAÇÃO ANUAL. ART. 896, "C", DA CLT - SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. DESFUNDAMENTADO - SALÁRIO UTILIDADE. AJUDA ALUGUEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38613/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo nos finais de semana, com a anuência da reclamada, não tem o condão de alterar a natureza jurídica do bem a fim de caracterizá-lo como salário in natura. Trata-se de simples vantagem decorrente de mera liberalidade do empregador e não de salário-utilidade, não possuindo caráter salarial. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 246 da C....
... PROC. Nº TST-RR-536.168/99.1 ... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo nos finais de semana, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3861300/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo nos finais de semana, com a anuência da reclamada, não tem o condão de alterar a natureza jurídica do bem a fim de caracterizá-lo como salário in natura. Trata-se de simples vantagem decorrente de mera liberalidade do empregador e não de salário-utilidade, não possuindo caráter salarial. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 246 da C....
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma ACV/mg SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo nos finais de semana, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-33.2016.5.06.0006), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-UTILIDADE. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. Se o veículo fornecido pela empresa à empregada não se mostra indispensável para a realização do trabalho, corresponde, na verdade, a salário-utilidade, ofertado pela empresa pelo trabalho, e não para o trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento, no ponto.
... SALÁRIO-UTILIDADE. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. Se o veículo fornecido pela empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156100-12.2004.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo manifestou-se de forma fundamentada em relação requisito da pessoalidade, assim como as normas legais que vedam a terceirização, pontos indicados como omissos, ainda que contrariamente aos interesses do Agravante. Nesse sentido, não se constata negativa de prestação jurisdicional. Agravo de...
... Agravo de Instrumento não provido ... 2 - SALÁRIO UTILIDADE ... - VEÍCULO. O Regional consignou que o veículo tinha como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641-21.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO. PROVIMENTO. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do agravo de instrumento interposto pela reclamada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. "O vale para refeição, fornecido por força do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137640-50.2005.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO - PDV - GRATIFICAÇÃO AJUSTADA - SALÁRIO-UTILIDADE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GMMCP/brf/ra AGRAVO - PDV - GRATIFICAÇÃO AJUSTADA - SALÁRIO-UTILIDADE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79000-59.2006.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VÍNCULO DE EMPREGO. SALÁRIO POR FORA. HORAS -IN ITINERE-. SALÁRIO UTILIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSTO DE RENDA. DANOS MORAIS. INSALUBRIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela...
... PRESCRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VÍNCULO DE EMPREGO. SALÁRIO POR FORA. HORAS "IN ITINERE". SALÁRIO UTILIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001481-32.2015.5.06.0017), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empresa efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade, a teor da Súmula 241 do TST. Recurso improvido, no aspecto.
... da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade, a teor da Súmula 241 do TST. Recurso improvido, no aspecto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000066-71.2015.5.06.0192), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO MORADIA. NATUREZA. A moradia fornecida não se mostrava indispensável para a realização do trabalho, correspondendo, na verdade, a salário utilidade, ofertado pelo trabalho, e não para o trabalho. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.
... para a realização do trabalho, correspondendo, na verdade, a salário utilidade, ofertado pelo trabalho, e não para o trabalho. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207340-74.2003.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO UTILIDADE. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/tf-rbb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO UTILIDADE. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-38.2004.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... (1ª Turma) ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1 ... "O vale para refeição, fornecido por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1635-53.2011.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. REFLEXOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. REFLEXOS. As alegações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001251-96.2015.5.06.0014), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empresa empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Recurso obreiro improvido, no aspecto.
... da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Recurso obreiro improvido, no aspecto ... RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-278900-18.2009.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - CEA. VALE ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO UTILIDADE. Decisão do Regional em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 241/TST. DIFERENÇA SALARIAL - REENQUADRAMENTO CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. Ausência de interesse recursal, diante da improcedência do pedido de diferença salarial decorrente de reenquadramento e de progressão...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... VALE ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO UTILIDADE. Decisão do Regional em consonância com a jurisprudência ... -
Acórdão nº 2009/0022011-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , se generalizado para todos os empregados, como sendo salário-utilidade. Precedentes da 1ª e 2ª Turmas ... 5. Recurso especial da Fazenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184600-76.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1 ... "O vale para refeição, fornecido por força do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130700-29.2007.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE - NORMA COLETIVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT - DEMORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE - NORMA COLETIVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT - DEMORA NO PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157000-71.2002.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. Nos termos da diretriz da Súmula 367, I, do TST, o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da Súmula 381 do TST, a correção monetária
... 8ª Turma DMC/Fr/gr/sm RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. Nos termos da diretriz da Súmula 367, I, do TST, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33810/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO A C. SBDI-1 desta Corte já firmou jurisprudência, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 246, no sentido de que Salário-utilidade. Veículo. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO ... A C. SBDI-1 desta Corte já firmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111940-14.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO UTILIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO UTILIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157240-98.2009.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS (SÚMULA 422 DO TST). SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE CELULAR (SÚMULA 297 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT). CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS (SÚMULA 422 DO TST). SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE CELULAR (SÚMULA 297 DO TST). MULTA CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
"SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento. \
... Nº TST-RR-426.275/98.8 ... A C Ó R D Ã O ... GA/DTB/jfps ... "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
"SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento. \
... Nº TST-RR-426.275/98.8 ... A C Ó R D Ã O ... GA/DTB/jfps ... "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8772/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
SALÁRIO UTILIDADE. AUTOMÓVEL A utilização do veículo nos finais de semana, com a anuência da reclamada, não tem o condão de alterar a natureza jurídica do bem a fim de caracterizá-lo como salário in natura. Trata-se de simples vantagem decorrente de mera liberalidade do empregador e não de salário-utilidade, não possuindo caráter salarial. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 246, in...
... Nº TST-RR-392.176/97.6 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/fcs ... SALÁRIO UTILIDADE. AUTOMÓVEL ... A utilização do veículo nos finais de semana, ...