Salário Utilidade

123260 resultados para Salário Utilidade

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111940-14.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO UTILIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO UTILIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157240-98.2009.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS (SÚMULA 422 DO TST). SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE CELULAR (SÚMULA 297 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT). CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os

    ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS (SÚMULA 422 DO TST). SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE CELULAR (SÚMULA 297 DO TST). MULTA CONVENCIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001

    "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento. \

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. GA/DTB/jfps. "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001

    "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento. \

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. GA/DTB/jfps. "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8772/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002

    SALÁRIO UTILIDADE. AUTOMÓVEL A utilização do veículo nos finais de semana, com a anuência da reclamada, não tem o condão de alterar a natureza jurídica do bem a fim de caracterizá-lo como salário in natura. Trata-se de simples vantagem decorrente de mera liberalidade do empregador e não de salário-utilidade, não possuindo caráter salarial. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 246, in...

    ...SALÁRIO UTILIDADE. AUTOMÓVEL. A utilização do veículo nos finais de semana, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000574-82.2013.5.06.0193), 12-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O salário "in natura" é toda aquela parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado, como se vê da redação do art. 458 da CLT. E o que caracteriza o salário utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado...

    ...ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O salário "in natura" é toda aquela parcela, bem ou vantagem fornecida ...utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado recebe ou, ainda, se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011359-79.2013.5.06.0201), 30-10-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES. USO PARTICULAR DO BEM. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Não constitui salário-utilidade o veículo fornecido pelo empregador como ferramenta indispensável à prestação dos serviços, ainda que se constate que o empregado utilize o bem em atividades particulares, pois essa circunstância, por si só, não...

    ...INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Não constitui salário-utilidade o veículo fornecido pelo empregador como ferramenta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002000-77.2016.5.06.0144), 11-10-2018

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA" FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL - A prova dos autos revela que os créditos concedidos pela empresa no telefone celular da reclamante não visavam o desenvolvimento complementar das atividades laborais, mas sim como um plus, um benefício contraprestacional, configurando-s

    ...EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA" FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO ... contraprestacional, configurando-se, portanto, como  salário  utilidade, aplicando-se ao caso o disposto no art. 458, caput , da CLT, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000377-62.2015.5.06.0192), 26-01-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PAGAMENTO DE ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - O salário "in natura" ou também conhecido salário utilidade, é normalmente conceituado como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado (art. 458 da CLT). E o que caracteriza o salário utilidade é o benefício ou a...

    ...PAGAMENTO DE ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - O salário "in natura" ou também conhecido salário utilidade, é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001816-33.2016.5.06.0141), 06-02-2019

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...

    ...EMENTA   . EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000731-66.2015.5.06.0005), 01-03-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...

    ...SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001435-55.2015.5.06.0013), 21-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, bem como demonstrada a inscrição da empregadora no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Apelo obreiro a que se nega provimento, no...

    ... da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Apelo obreiro a que se nega provimento, no particular. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1237-42.2011.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO-UTILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. No mais, não se reconhece violação do artigo 832 da CLT,...

    ...NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO-UTILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161-36.2012.5.04.0007)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. EXTINÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível violação ao art. 462, §2º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o...

    ... . . HABITAÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO-UTILIDADE. APURAÇÃO DO VALOR ENTRE OS . COABITANTES. . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001449-64.2014.5.06.0016), 16-08-2017

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...

    ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o ...
  • Acórdão Nº 0020230-56.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017

    EMENTA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. SALÁRIO-UTILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT -, anteriormente à admissão do reclamante, afasta a natureza salarial do fornecimento de refeições. Adoção da OJ 133 da SDI-I do TST. Recurso da reclamante desprovido no aspecto.

    ... EMENTA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. SALÁRIO-UTILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A adesão da empregadora ao Programa de ...
  • Acórdão Nº 0020696-86.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020

    HABITAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. Possui natureza salarial a habitação, dispensável para a prestação dos serviços, fornecida ao empregado pelo empregador de forma gratuita.

    ... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO . EMENTA HABITAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. Possui natureza salarial a habitação, dispensável para a ...
  • Acórdão Nº 0020638-19.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2017

    ECT. VALE-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. A natureza remuneratória do vale- alimentação fornecido pela reclamada consiste em vantagem incorporada ao patrimônio jurídico do empregado, em face do que dispõe o art. 458 da CLT.

    ...RELATOR: GEORGE ACHUTTI. EMENTA ECT. VALE-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. A natureza remuneratória do vale- alimentação fornecido pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-80.2016.5.06.0143), 08-11-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Sendo incontroverso o fornecimento mensal de créditos aos trabalhadores para utilização do telefone celular, bem como a sua utilização para fins particulares, incumbiria ao réu o ônus de comprovar que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços. Não se...

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Sendo incontroverso o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-72.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. "O vale para refeição, fornecido por força do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-57.2011.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CREDENCIADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. A decisão regional está em dissonância da Súmula 219, I, do TST, na medida em que o reclamante não está assistido por advogado credenciado pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista conhecido e provido. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nos

    ...Recurso de revista conhecido e provido. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217000-68.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. "O vale para refeição, fornecido por força do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24140-23.2006.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Demonstrada a violação do artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA....

    ... Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem ...INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SALÁRIO-UTILIDADE. "O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23240-38.2006.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. USO DE VEÍCULO DA EMPRESA E TELEFONE CELULAR. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, o veículo e o telefone celular fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que sejam utilizados pelo empregado também em atividades particulares. Inteligência da

    ...GMWOC/at AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. USO DE VEÍCULO DA EMPRESA E TELEFONE CELULAR. Segundo a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92840-91.2005.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. A petição inicial do obreiro apresenta claramente a causa de pedir relativa ao salário utilidade, inclusive pedido no sentido de que -deverá ser integrado ao salário-. Logo, o reclamante traz uma breve exposição dos fatos de que resulta a demanda, nos exatos termos do art. 840 da CLT. O simples fato de não constar...

    ... do obreiro apresenta claramente a causa de pedir relativa ao salário utilidade, inclusive pedido no sentido de que -deverá ser integrado ao ...

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