Salário Utilidade

123260 resultados para Salário Utilidade

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011359-79.2013.5.06.0201), 30-10-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES. USO PARTICULAR DO BEM. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Não constitui salário-utilidade o veículo fornecido pelo empregador como ferramenta indispensável à prestação dos serviços, ainda que se constate que o empregado utilize o bem em atividades particulares, pois essa circunstância, por si só, não...

    ...INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Não constitui salário-utilidade o veículo fornecido pelo empregador como ferramenta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002000-77.2016.5.06.0144), 11-10-2018

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA" FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL - A prova dos autos revela que os créditos concedidos pela empresa no telefone celular da reclamante não visavam o desenvolvimento complementar das atividades laborais, mas sim como um plus, um benefício contraprestacional, configurando-s

    ...EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA" FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO ... contraprestacional, configurando-se, portanto, como  salário  utilidade, aplicando-se ao caso o disposto no art. 458, caput , da CLT, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-58.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. Consignando o Tribunal Regional que -a recorrente não demonstrou que as verbas reembolso quilometragem e propriedade intelectual eram concedidas para o trabalho- e que -a preposta da reclamada afirmou, em depoimento pessoal, 'que pagava parcela ao autor sob a rubrica propriedade intelectual ante o reconhecimento da capacitação técnica...

    ...GMHCS/llb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. Consignando o Tribunal Regional que "a recorrente não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1345-07.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante de tese expressa na decisão recorrida sobre premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado, preenchida está a exigência legal e constitucional contida nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República, não havendo que se falar...

    ...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SALÁRIO UTILIDADE. Extrai-se do v. acórdão regional que não restou provado a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196200-94.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. "O vale para refeição, fornecido por força do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217400-18.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. "O vale para refeição, fornecido por força do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000377-62.2015.5.06.0192), 26-01-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PAGAMENTO DE ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - O salário "in natura" ou também conhecido salário utilidade, é normalmente conceituado como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado (art. 458 da CLT). E o que caracteriza o salário utilidade é o benefício ou a...

    ...PAGAMENTO DE ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - O salário "in natura" ou também conhecido salário utilidade, é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001816-33.2016.5.06.0141), 06-02-2019

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...

    ...EMENTA   . EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1401/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002

    RECURSO DE REVISTA SALÁRIO-UTILIDADE - UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE E DE FABRICAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA. As circunstâncias estabelecidas nestes autos quanto à utilização do veículo, mediante contrato de locação e outras particularidades, indicam que o v. acórdão está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 246 (Enunciado 333). Recurso que é parcialmente conhecido

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. CB/FGV/jr/ic. RECURSO DE REVISTA SALÁRIO-UTILIDADE - UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO DE. VEÍCULO DE PROPRIEDADE E DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-509/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. Segundo entendimento jurisprudencial recentemente consolidado pela SDI desta Corte, o veículo fornecido para a execução do trabalho, se utilizado também para fins particulares do empregado, não constitui salário utilidade. Revista conhecida e provida, neste particular.

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. MLS/baf. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. Segundo entend i mento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2057143-86.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO UTILIDADE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS. DIFERENÇA SALARIAL - PRÊMIO - INTEGRAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVISO - PRÉVIO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. DESCONTOS FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o...

    ... JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO UTILIDADE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS. DIFERENÇA SALARIAL - PRÊMIO - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16940-05.2005.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. SALÁRIO-UTILIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE IMPOSTO DE RENDA. HORAS EXTRAS. OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA DO REAL EMPREGADOR. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896...

    ...INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. SALÁRIO-UTILIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE IMPOSTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87840-20.2003.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PERÍODO LABORADO NO EXTERIOR. OJ 232 DA SBDI-1/TST. Decisão recorrida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 232 da SBDI-1/TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. SALÁRIO UTILIDADE. AUXÍLIO-ALUGUEL. Conforme ressaltado pelo Regional, não houve comprovação "nos autos, pela reclamada, que o aluguel por ela oferecido

    ...Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. SALÁRIO UTILIDADE. AUXÍLIO-ALUGUEL. Conforme ressaltado pelo Regional, não houve ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92200-11.2007.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PARCELA INTITULADA DE -SOPÃO-. SALÁRIO UTILIDADE - AUTOMÓVEL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....

    ...PARCELA INTITULADA DE "SOPÃO". SALÁRIO UTILIDADE. - AUTOMÓVEL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3770200/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001

    "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento. \

    ...A C Ó R D Ã O 5ª Turma GA/DTB/jfps. "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-37702/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001

    "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento.

    . A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. GA/DTB /jfps. "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-37702/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001

    "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento. \

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. GA/DTB/jfps. "SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000731-66.2015.5.06.0005), 01-03-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...

    ...SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-920-89.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre os efeitos da adesão ao PDV, horas extras, salário-utilidade, honorários advocatícios e correção monetária, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 23, 219, 297, 329 e 337 do TST e do art. 896, "a" e

    ..., versando sobre os efeitos da adesão ao PDV, horas extras, salário-utilidade, honorários advocatícios e correção monetária, não reúne ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17940-12.2009.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO UTILIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SOBREAVISO. EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/val/d AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO UTILIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-689013/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A DOBRA DAS FÉRIAS. DEVIDO. SÚMULA Nº 328 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII-. Hipótese de incidência da Súmula nº 328 do TST. Agravo de instrumento a que se...

    ...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MORADIA. SALÁRIO-UTILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. COBRANÇA DE VALOR SIMBÓLICO. Moradia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001435-55.2015.5.06.0013), 21-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, bem como demonstrada a inscrição da empregadora no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Apelo obreiro a que se nega provimento, no...

    ... da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Apelo obreiro a que se nega provimento, no particular. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54640-70.2006.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. SALÁRIO-UTILIDADE. FÉRIAS. "SALÁRIO POR FORA". CONTRATO-REALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. SALÁRIO-UTILIDADE. FÉRIAS. "SALÁRIO POR FORA". CONTRATO-REALIDADE. EMBARGOS DE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161-36.2012.5.04.0007)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. EXTINÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível violação ao art. 462, §2º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o...

    ... . . HABITAÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO-UTILIDADE. APURAÇÃO DO VALOR ENTRE OS . COABITANTES. . . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da possível ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, o agravo de instrumento deve ser provido para uma melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RÉU (EMPREGADO)- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - 1. PRELIMINAR DE...

    ...468 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 6. UTILIDADE. - VEÍCULO - NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT