Salário Utilidade

123260 resultados para Salário Utilidade

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247800-96.2005.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO. As Violações legais apontadas não guardam correlação com a matéria em debate ou não se encontram prequestionadas à luz da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO EMPREGADO DO...

    ...Agravo de Instrumento não provido. SALÁRIO" UTILIDADE. VEÍCULO INDISPENSÁVEL PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO. -Decis\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001509-28.2014.5.06.0019), 19-09-2018

    RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de...

    ... RECURSO DO OBREIRO. SALÁRIO UTILIDADE. FORNECIMENTO DE APARELHO CELULAR SEM RESTRIÇÕES. ART. 458 DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50440-56.1998.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO TAMBÉM PARA FINS PARTICULARES. CONVÊNIO MÉDICO. NATUREZA JURÍDICA. O veículo fornecido para o trabalho não tem natureza salarial. O fato de o empregador autorizar seu uso pelo empregado também para fins particulares não modifica a natureza jurídica do bem. Não constitui salário-utilidade veículo fornecido por...

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 1ª Turma). GMLBC/eaj/viv/ SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SALÁRIO-UTILIDADE - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS. 1. O Reclamante argüiu no recurso de revista a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional quanto à questão atinente ao salário-utilidade. 2. O acórdão embargado não tratou da preliminar de nulidade pelo prisma do salário-utilidade, limitando-se a...

    ... - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SALÁRIO-UTILIDADE - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS. 1. O Reclamante argüiu no recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005

    embargos de declaração - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SALÁRIO-UTILIDADE - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS. 1. O Reclamante argüiu no recurso de revista a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional quanto à questão atinente ao salário-utilidade. 2. O acórdão embargado não tratou da preliminar de nulidade pelo prisma do salário-utilidade, limitando-se a...

    ... - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SALÁRIO-UTILIDADE - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS. 1. O Reclamante argüiu no ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SALÁRIO-UTILIDADE - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS. 1. O Reclamante argüiu no recurso de revista a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional quanto à questão atinente ao salário-utilidade. 2. O acórdão embargado não tratou da preliminar de nulidade pelo prisma do salário-utilidade, limitando-se a...

    ... - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SALÁRIO-UTILIDADE - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS. 1. O Reclamante argüiu no recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-207000-83.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem divergência com julgados. PRESCRIÇÃO QUIQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Não pode a EC 28/2000, ao criar prazo prescricional, alcançar pretensões nascidas antes de sua vigência. Assim, a prescrição quinquenal só atinge direitos...

    ...REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. "O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percepção apenas do ...SALÁRIO UTILIDADE. HABITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A Súmula 367, item I (conversão das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74040-21.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001488-48.2015.5.06.0009), 01-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando quea empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. O art. 7º, XI, da Constituição Federal e o art. 2º, II, da L. 10.101/00, têm eficácia limitada,...

    ... da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-336300-59.1996.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O egrégio Tribunal Regional registrou que a recorrente teria atuado como tomadora e beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, julgando inexistir entre as reclamadas contrato de empreitada, mas efetiva terceirização de serviços. (Incidência da Súmula nº 331, IV). Decisão em sentido contrário implicaria inevitavelmente em

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. SALÁRIO UTILIDADE. HABITAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Inviável o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-68.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. PRÊMIO DE INCENTIVO. LEI ESTADUAL N.º 8.975/94. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. Demonstrada a violação do artigo 37, X, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. LEI ESTADUAL N.º 8.975/94. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. Esta Corte superior

    ...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A sucumbência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-755-33.2012.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CESTA-BÁSICA. SALÁRIO-UTILIDADE. CARÁTER SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Conforme dispõe o § 6º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição Federal, não se admitindo, ainda, o recurso por contrariedade a...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. 1. CESTA-BÁSICA. SALÁRIO-UTILIDADE. CARÁTER SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Conforme dispõe o § 6º do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20300/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003

    SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. LOCAÇÃO. 1. O fornecimento ao empregado de veículo locado pelo empregador, para uso em serviço e em dias não úteis, mediante o pagamento de aluguel, ainda que simbólico, não caracteriza salário- utilidade, pois não se trata de vantagem assegurada graciosamente, mas a título oneroso. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 246, da SDI-1 do TST. 2. Recurso de revista

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. JOD/lhp/aes. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. LOCAÇÃO. 1. O fornecimento ao empregado de veículo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22644/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

    SALÁRIO-UTILIDADE - CIGARRO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 24 da SBDI-1 desta Corte, cigarro não constitui salário-utilidade. Desse entendimento não discrepou a decisão recorrida. Não conhecido. PLANO ESPECIAL DE GRATIFICAÇÃO (PEG). Óbice dos Enunciados 297 e 337, I, desta Corte. Não conhecido.

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JSF/AF/os. SALÁRIO-UTILIDADE - CIGARRO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 24 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1192/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE - VEÍCULO. "A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário utilidade." Orientação Jurisprudencial 246/SDI. Recurso de Revista ao qual se dá provimento.

    ...( 3ª TURMA). CARP/ce /fd/ss. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE - VEÍCULO. "A utilização, pelo empregado, em atividades ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18856/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE - VEÍCULO. "A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário utilidade." Orientação Jurisprudencial 246/SDI. Recurso de Revista ao qual se dá provimento.

    ...( 3ª TURMA). CARP/ce/ac/ss. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE - VEÍCULO. "A utilização, pelo empregado, em atividades ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142800-46.2007.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO-UTILIDADE. Não se reconhece a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando as razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO-UTILIDADE. Não se reconhece a ocorrência de negativa de prestação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5558/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SALÁRIO- UTILIDADE. Se a decisão regional fundamentou-se no contexto fático probatório que exsurge dos autos para entender que o reclamante fazia jus ao pagamento das horas extras, da equiparação salarial e do salário-utilidade, inexiste divergência jurisprudencial ou violação legal e constitucional que possa ultrapassar o óbice contido...

    ...RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SALÁRIO-. UTILIDADE. Se a decisão regional fundamentou-se no contexto fático ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-24.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VALE-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Recurso fundamentado em violação dos arts. 22, I, da CF/88 e 458 da CLT, e contrariedade à Súmula n.º 241 do TST. Extrai-se da v. decisão do e. Tribunal Regional, que parte do auxílio-alimentação era paga pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FAEPA),...

    ... espécie, o contido na Súmula nº 241 deste Tribunal que prevê: SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-87.2007.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. Consoante a jurisprudência desta Corte, -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida...

    ...Recurso de Revista não conhecido. SALÁRIO UTILIDADE. NATUREZA DA MORADIA FORNECIDA. Estando o acórdão regional em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-59.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CESTA BÁSICA - NATUREZA JURÍDICA. I - Não se caracteriza a propalada ofensa ao artigo 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, pois o Colegiado local não afirmou que o pagamento de cestas básicas se enquadrava na hipótese de exceção prevista no mencionado dispositivo legal; ao contrário, consignou que a parcela era indenizatória em...

    ... do benefício na época própria, concluindo não se tratar de salário-utilidade, razão pela qual também não se vislumbra ofensa ao art. 458 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140240-77.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORMES. -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula nº 366 desta Corte superior)....

    ...Não se controverte na hipótese a caracterização de salário utilidade consubstanciado na oferta pelo empregador do uniforme ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143040-98.2002.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal; 458, § 2º, II e § 3º, 479 da CLT e 14, parágrafo único, 18, caput e § 2º, 460 do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Recurso de revista que não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123040-35.2006.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, já que o Colegiado se manifestou explicitamente acerca não só da questão posta na preliminar de negativa de prestação jurisdicional por ser a sentença omissa na apreciação do pedido de...

    ...Agravo de instrumento a que se nega provimento. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO FORNECIDO PELO TRABALHO. DIRETOR EMPREGADO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153600-45.2005.5.01.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SALÁRIO UTILIDADE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 333 e 367, item

    ...LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SALÁRIO UTILIDADE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Recurso de revista que não merece ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT