Salário Utilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202240-53.2005.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. USO DE VEÍCULO DA EMPRESA. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 367, I, do TST, o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. Constatado que a decisão do Tribunal...
... GMWOC/sr/lh AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. USO DE VEÍCULO DA EMPRESA ... Consoante a diretriz perfilhada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35541-86.2000.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO UTILIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido
... HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO UTILIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95740-18.2001.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PERDAS E DANOS. REVISÃO PERIÓDICA DE REMUNERAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. SÚMULAS 221, I, E 297, I E II, DO TST - PRESCRIÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA 294 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... SÚMULAS 221, I, E 297, I E II, DO TST - PRESCRIÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA 294 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA 126/TST. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA 126/TST. Escapa à finalidade do recurso de natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO A utilização pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade. (OJ nº 246 da SBDI1) Recurso de revista conhecido e provido.
... Nº TST-RR-579.226/99.0 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/lm ... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO ... A utilização pelo empregado, em atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO A utilização pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade. (OJ nº 246 da SBDI1) Recurso de revista conhecido e provido.
... Nº TST-RR-579.226/99.0 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/lm ... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO ... A utilização pelo empregado, em atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206200-10.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1 ... "O vale para refeição, fornecido por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-16.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO UTILIDADE. MORADIA. EMPREGADO DOMÉSTICO. Conforme esclarece a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158140-45.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS ... -SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63940-04.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... SALÁRIO UTILIDADE. USO DE VEÍCULO ... "A habitação, a energia elétrica e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63940-04.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... SALÁRIO UTILIDADE. USO DE VEÍCULO ... "A habitação, a energia elétrica e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade. É este o entendimento da Orientação Jurisprudencial 246 da SBDI-1. DESCONTOS FISCAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. Os descontos fiscais devem incidir sobre a totalidade dos créditos da condenação
... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo, pelo empregado, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade. É este o entendimento da Orientação Jurisprudencial 246 da SBDI-1. DESCONTOS FISCAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. Os descontos fiscais devem incidir sobre a totalidade dos créditos da condenação
... A C Ó R D Ã O (3ª TURMA) ... CARP/mjr/fd RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo, pelo empregado, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade. É este o entendimento da Orientação Jurisprudencial 246 da SBDI-1. DESCONTOS FISCAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. Os descontos fiscais devem incidir sobre a totalidade dos créditos da condenação
... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização do veículo, pelo empregado, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-39240/2005-0014-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. A matéria é eminentemente fático-probatória. O recorrente apenas intenta negar fatos afirmados pelo acórdão recorrido, razão pela qual a busca por contextos diversos daqueles que estão expressos no acórdão regional encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. JUSTA CAUSA E MULTA DE 40% DO FGTS.
... Agravo de instrumento conhecido e não provido. 4. SALÁRIO UTILIDADE. A decisão do Regional está em consonância com o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115740-25.2002.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 896, -C-, DA CLT - SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. SÚMULA 296, I, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST -...
... - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 896, -C-, DA CLT - SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO. SÚMULA 296, I, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18440-93.2001.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. SALÁRIO-UTILIDADE. HABITAÇÃO. A caracterização do fornecimento de moradia ...
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Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONVÊNIO SAÚDE. LIMITE DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 515, DO CPC ... , se generalizado para todos os empregados, como sendo salário-utilidade. (REsp 695.724/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 16/05/2006) ... 2. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA 126/TST. Escapa à finalidade do r e curso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensioname n to da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas. Agravo de...
... MGD/ma/mjr/ds ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R ... VISTA. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA 126/TST ... Escapa à finalidade do r ... curso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA 126/TST. Escapa à finalidade do r e curso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensioname n to da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas. Agravo de...
... MGD/ma/mjr/ds ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R ... VISTA. SALÁRIO UTILIDADE. SÚMULA 126/TST ... Escapa à finalidade do r ... curso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2001
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO A utilização pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade. (OJ nº 246 da SBDI1) Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JOD/mvc/lm SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO A utilização pelo empregado, em atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-683/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO UTILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO UTILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-683/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO UTILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO ... UTILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1162/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. O salário-utilidade somente decorre da relação contratual de emprego, quando este é fornecido em troca do trabalho. Como no caso dos autos a concessão da utilidade foi a título gracioso, fato consignado pelo Tribunal Regional, não há obrigação ao pagamento. O desconto foi concedido ao empregado, em decorrência da relação de direitos do...
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/mrfs/cl ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO" UTILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. O salário-utilidade somente decorre da rela\xC3" ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza