salários base
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Acórdão nº 2015/0093559-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributação com base ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... base" os índices pactuados, relativos aos meses anteriores a abril de 1990, estabelecidos na conformidade da legislação pertinente, exceção feita ao m\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1135239 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. É nulo o acórdão recorrido por ofensa ao disposto nos arts. 128 e 460, do Código de Processo Civil, quando não observada a regra de congruência entre o pedido da parte autora e o provimento jurisdicional. 2. Recurso especial provido. (REsp 1135239/RJ, Rel. Ministro CASTRO...
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Acórdão nº 2007/0195519-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SALÁRIO-BASE. ARTIGO 29, § 3º, DA LEI N. 8.212/1991. SEGURADO EMPRESÁRIO. HISTÓRICO ... 9.784, exigia a observância de uma escala de salários-base para o recolhimento da contribuição dos seguintes trabalhadores: ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: ... 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, como ano-base para a sua aplicação o ano de 2015 ... Art. 5º É assegurada aos ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais ... k) plano de cargos e salários, incluindo valor das remunerações dos dirigentes, gratificações, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014 ... § 2o A base de cálculo da Cofins é o total das receitas auferidas pela pessoa ... , destinada à Seguridade Social, incidente sobre a folha de salários ...
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Reforma Tributária: Deputados da base do 'empreendedorismo' querem desoneração de salários casada com novo imposto sobre consumo
A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo levou nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de reorganização do sistema tributário brasileiro, que inclui a desoneração gradual dos salários dos trabalhadores e a tribu...
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Reforma Tributária: Deputados da base do 'empreendedorismo' querem desoneração de salários casada com novo imposto sobre consumo
A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo levou nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de reorganização do sistema tributário brasileiro, que inclui a desoneração gradual dos salários dos trabalhadores e a tribu...
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Reforma Tributária: Deputados da base do 'empreendedorismo' querem desoneração de salários casada com novo imposto sobre consumo
A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo levou nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de reorganização do sistema tributário brasileiro, que inclui a desoneração gradual dos salários dos trabalhadores e a tribu...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica, com base em manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da ... lançamento fiscal ou controvérsia não supere 60 (sessenta) salários mínimos; (Vigência) ... II – a adoção de métodos alternativos de ...
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Acórdão nº 2014/0295597-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cálculo da renda mensal inicial a média de todos os salários ... base ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação ... ARTIGO 74 ... A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma ou outra medida pertinente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7788, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial e da Outras Providencias.
... Art. 1º A política nacional de salários, respeitado o princípio da irredutibilidade, tem como fundamento a livre ... estabelecidas no inciso I do artigo anterior será executada com base na classificação dos assalariados em três grupos de data-base: ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... contratos de que trata este artigo serão reajustados nos meses estipulados contratualmente, pelo índice de reajuste pactuado, tomando-se por base o mês de agosto de 1991 ... § 4° Os contratos que tenham sido pactuados com índice de preços extinto deverão, no que se refere ao cumprimento ...
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Acórdão nº 2008/0142613-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comercialização de produtos rurais com base na folha de ... salários. ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... - DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalente farão jus à GDAIE calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação ... , nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão ou entidade contratante; ... II - nos casos dos incisos I a ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 23. O cálculo dos benefícios far-se-á tomando-se por base o “salário de benefício" assim denominado a média dos salários ...
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Acórdão nº 2012/0146269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devendo ser, a referida contribuição, exigida com base na folha de salários, conforme ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de um a dez salários mínimos da região, ordenando que, no prazo improrrogável de vinte e ... § 2º O oficial de registro, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, com base nas provas apresentadas, poderá dispensar ou não a publicação ...
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Acórdão nº 2008/0084975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. AGENCIAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO DE SALÁRIOS E ENCARGOS ... 1. Inexiste omissão ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... no caput deste artigo abrangerá exclusivamente contribuições cuja base de cálculo seja a mesma das que incidem sobre a remuneração paga, ... de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido." ... "Art ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... de obras, serviços, compras e alienações e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade; ... IX - aprovar e ... ARTIGO 24 ... São convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.648-7, de 23 de abril de 1998 ... ARTIGO ...
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Salários devem ser corrigidos com base em norma mais favorável ao empregado
Reajuste salarial deve seguir norma mais benéfica ao empregado
Empresa deve reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS a corrigir vencimentos e cumprir o piso salarial pr... -
LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tabela Progressiva Mensal ... Base" de Cálculo (R$) ... Alíquota (%) ... Parcela a Deduzir do IR (R$) ... At\xC3" ... do fluxo de recursos, aberta exclusivamente para pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, ...