saldo credor e devedor
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...édito, ou por solicitação justificada do credor da letra. ARTIGO 16. O endossante da LCI ...ção e o endereço do credor e do devedor e, no caso de emissão escritural, também o do ..., seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...credor; e. III – o garantidor, se houver. Parágrafo ...saldo devedor do credor garantido pelo FGS. § 2º Na ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... consignação na folha de pagamentos do devedor. #Incluído pela Lei nº 6.745, de 1979. ARTIGO ..., em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em ...Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
...ária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos, até a ... de administração, serão creditadas ao devedor cedente, na operação objeto da cessão ... o devedor continuará obrigado a resgatar o saldo remanescente nas condições convencionadas no ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
..., ficará o FAR sub-rogado nos direitos do credor. #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016. § 14. ... credenciado promoverá a intimação do devedor fiduciante por edital, publicado por três dias, ...II - assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ção dessa finalidade e, a requerimento de credor pignoratício ou do proprietário da ação, a ... seu domínio que se encontram em poder do devedor. #Incluído pela Lei 10.931, de 2004. § 2º O ...ção da garantia, entregando ao devedor o saldo", se houver, acompanhado do demonstrativo da opera\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
..., senão com o consentimento escrito do credor. § 1º No caso de falecimento do devedor ou do ...II - dos impostos devidos. § 1º O saldo, se houver, se restitue ao credor. § 2º Pela ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
...ARTIGO 7. O credor poderá, sempre que julgar conveniente e por ... na cédula, tornando-se exigível apenas o saldo. § 2º Não constando do endôsso o valor pelo ...á a concessão de crédito rural ao devedor...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... e nas instituições financeiras terão seu saldo atualizado, pela taxa média referencial do ...§ 6º O devedor", nos contratos com prazo superior a um ano, poder\xC3"...ço de 1994 e não convertidas em URV, o credor poderá exigir, decorrido um ano da conversão ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a ..., salvo na hipótese de o patrimônio do devedor ser manifestamente suficiente para responder pela ... sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
...ções intermediárias, se houver, e do saldo devedor a elas correspondente, exceção feita à ... inadimplemento da emprêsa financiada, o credor terá o direito de, independentemente de qualquer ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei;. ...§ 10. O credor deverá apresentar pedido de habilitação ou de ... ocorrência do término da liquidação e o saldo, credor ou devedor, bem como eventual ativo ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
..., doravante referidos simplesmente como devedor. ARTIGO 2. Esta Lei não se aplica a:. I – ...credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério ...I – o pagamento do saldo de honorários ao administrador judicial, somente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a depositante, assim considerado o saldo a descoberto em conta de depósito;. IV - na data ...édito em que não haja substituição de devedor, a base de cálculo do IOF será o valor não ...ção de vencimento, parcial ou total, pelo credor ou pelo devedor (put/call), a primeira data ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
..., a título de JCP, em relação ao saldo das ações emprestadas ao tomador mantidas em ..., direta ou indireta, ou coligada do devedor, nos termos dos arts. 1.097 a 1.099 da Lei nº ...§ 4º O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por devedor. (Partes vetadas). Art. 4º Os ... - estará desobrigado de pagar eventual saldo devedor remanescente na hipótese de o montante ... a dívida, o FAR, na condição de credor fiduciário, munido de certidão comprobatória ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
...III - nome e qualificação do credor e cláusula à ordem; . #Redação da pela Lei ... titularidade pertença ao fiduciante, devedor ou terceiro garantidor, e sujeita-se às ... e apreensão, para instruir a cobrança do saldo devedor em ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham ... data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua ... "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa ...
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 95% (noventa e cinco por cento) sobre o saldo devedor atualizado, para a liquidação das ...1º a 3º desta Lei resulte em saldo credor ou igual a zero, a operação será considerada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o saldo devedor atualizado, para a liquidação das ... de débitos em nome do sujeito passivo credor perante a Fazenda Nacional. I - (revogado);. II - ...
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
..., de 21 de agosto de 1964, é lícito ao credor promover a execução de que tratam os artigos 31 ...saldo devedor, discriminadas as parceIas relativas a ...
- Em vigor Código Civil
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Medida Provisória nº 2.170-35 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que necessário ou quando solicitado pelo devedor, a apuração do valor exato da obrigação, ou e seu saldo devedor, será feita pelo credor por meio de ...
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, QUE DEVEM SER MANTIDOS NOS TERMOS EM QUE PRATICADOS NO CONTRATO BANCÁRIO...
... sua conta, apurando-se, ao final, o saldo credor ou devedor. Exegese . ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... equipando aeronave hipotecada a distinto credor, exceto no caso de haver nos respectivos ... adjudicadas à União, cobrando-se o saldo. § 4° Se o valor das aeronaves for maior do que ... da respectiva tradição, tornando-se o devedor o possuidor direto e depositário com todas as ...