saldo do fundo de garantia
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... a assunção, pelo novo mutuário, do saldo devedor contábil da operação, observados os ... d) contribuição ao Fundo de Assistência Habitacional - FUNDHAB ... § ... descontos em contratos caucionados para garantia de refinanciamento e de operações de outros ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... ção de crédito e para concessão de garantia", exigidos nos arts. 32 e 40 da Lei Complementar n\xC2" ... apartados e posteriormente incorporados ao saldo devedor em julho de 2018, devidamente atualizados ... de 1993, que envolvam recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, perante ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... 452-F; e ... b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 1º Enquanto não ocorrer a centralização prevista no caput deste artigo, o depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado no saldo" da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subseqüente ... 2º Até que a Caixa Econômica Federal implemente as disposi\xC3" ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... destinadas à execução da Política de Garantia" de Preços Mínimo e à Formação e Administraç\xC3" ... Federal e aos Municípios; de despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; e de complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de ... tomadora do financiamento poderá ser garantida por fundo de garantia de operações, nos termos do inciso I do caput do art. 7º da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... O contrato de cessão fiduciária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade ... o devedor continuará obrigado a resgatar o saldo remanescente nas condições convencionadas no ... Monetário Nacional e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no âmbito de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ão ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; ... saldo remanescente, em até 96 (noventa e seis) ... regular das obrigações para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... § 5º O Gestor do Fundo Nacional de Desestatização deverá observar, ... saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia" do Tempo de Serviço, na data em que exercer a op\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... XII - a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver; ... XIII - a cláusula de ... do § 13 deste artigo, a pessoa jurídica será intimada a pagar o saldo remanescente, calculado na forma do § 12 deste artigo ... § 16. A ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... III - os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS, do Fundo ... e nas instituições financeiras terão seu saldo atualizado, pela taxa média referencial do ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... I - dispensar a garantia prestada pelas referidas instituições ... das operações celebradas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou com outros recursos ... os incisos II a V serão efetuadas pelo saldo devedor atualizado ... § 2o Os valores honrados ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... , considerando-se lquido e certo o saldo devedor apresentado no extrato ou demonstrativo ... III - realizadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros ... quais devem ser entregues ao credor em garantia do principal; ... #Inciso includo pela Lei n ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... õe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a ... de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques Reguladores ... crédito a ser garantida corresponderá ao saldo devedor contratado pelo estudante durante a fase ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... na forma da legislação vigente, podendo o saldo não depreciado ou não amortizado ser excluído ... e dos fundos de investimento para garantia de locação imobiliária ... ARTIGO 76 ... ídica adquirente também será cotista do fundo; e ... II - o contrato ou apólice conterá ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... e os juros serão calculados sobre o menor saldo diário apresentado em cada período de ... , os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) do ...
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LEI 13160 de 25/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DISPOR SOBRE RETENÇÃO, REMOÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULO, E REVOGA A LEI Nº 6.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978.
... tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem de preferência ... 271 ... § 12. Quitados os débitos, o saldo remanescente será depositado em conta ... será transferido, definitivamente, para o fundo a que se refere o parágrafo único do art. 320 ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... em caráter geral e de modo a assegurar garantia adequada aos que adquirirem ... § 1.As ... ção da garantia, entregando ao devedor o saldo", se houver, acompanhado do demonstrativo da opera\xC3" ... º O decreto executivo de constituição de fundo deverá indicar: ... I - origem dos recursos ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de contribuição para constituição de fundo de reserva; ... l) a forma e o quorum para ... ção somente poderão ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja ... adquirente responderá individualmente pelo saldo porventura existente entre as receitas do ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agrária que tenha utilizado recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS como ... : rebate de 80% (oitenta por cento) sobre o saldo devedor total, acrescido de desconto de valor ...
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FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas do crédito imobiliário
RIO — O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do saldo do Fundo para pagar até 12 parcelas em atraso de ...
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FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas do crédito imobiliário
RIO — O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do saldo do Fundo para pagar até 12 parcelas em atraso de ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... os incisos I e II deste parágrafo, houver saldo de imposto retido; ... IV - compensado com o ... mais da totalidade das quotas emitidas pelo Fundo de Investimento Imobiliário ou cujas quotas lhe ... para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da ...