salvo sempre salvo
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;. III - objetividade no ... ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que:. #Incluído pela Lei nº 14.210, de 2021. I ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ano após a saída do seu último número, salvo" se forem anuais, caso em que esse prazo se elevar\xC3"...sempre que, após o repúdio, der como sendo daquele a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente ...sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. ARTIGO 3. Não se ...§ 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil. ...ARTIGO 70. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
..., observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, ..., o artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo. § 2º Os maiores de 60 ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
..., financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter ...170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade exclusiva, ...§ 1º Salvo" disposição em contrário na Convenção, a fixa\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma ..., aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... no âmbito da investigação criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências ... a que se refere o no II conterá sempre que possível:. a) a narração do fato, com ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...á individualmente pelos atos que praticar, salvo" quando induzido a erro pela atuação da equipe. \xC2"...12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, ...§ 1º Sempre que possível, a criança ou o adolescente será ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... em audiência pública, mediante rodízio, sempre por sorteio, obedecida a seguinte ...ária não poderão substituir os de outra, salvo na mesma Região, em caso de impedimento, nem ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou e decisão judicial. ARTIGO 8-A. Sempre" que necessário o depoimento ou a oitiva de crian\xC3"...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos ... pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei. ARTIGO 13. ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e ... decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder ...
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Em vigor
Código Penal
...Parágrafo único- Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa ...ARTIGO 39. O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas ... dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... no mercado de valores mobiliários sempre que:. #Parágrafo incluído pelo Decreto nº ...salvo autorização expressa do depositante em cada ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... tempo por outras de maior eficácia, sempre" que os direitos reconhecidos nesta Lei forem amea\xC3"..., venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;. III - ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... áreas de relevante interesse ecológico, salvo quanto a atividades expressamente admitidas no ...ção sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 4º Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e ... tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do ... designará um perito de sua livre escolha, sempre" que possivel, técnico, para proceder à avaliaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
..., uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que for convocado por seu Presidente. § 8° Nas ...á atingir cem por cento do capital votante, salvo disposição legal ou manifestação expressa do ...