Saneamento
- A reforma do setor de saneamento no brasil: o reforço da regulação e do papel da ana
- A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
- Regulação do saneamento básico e participação pública na Lei n. 11.445/2007: O caso da agência reguladora de saneamento e energia do estado de São Paulo (ARSESP)
- A integração do planejamento nas políticas de saneamento e de recursos hídricos
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Setor de saneamento básico brasileiro reclama mais obra e menos regra
Heinen: A complexidade regulatória do saneamento básico
No último dia 16 foi sancionada a Lei nº 14.026/2020, a qual se compromete a implementar um novo marco legal no saneamento básico no Brasil. Pretendemos, neste texto, expor como a regulação do setor é e continuará a se... - Diretrizes para o saneamento básico e o papel da ana no novo marco legal
- Da necessidade de aprimorar o marco regulatório acerca do saneamento básico
- Diretrizes para o saneamento básico e o papel da ana no novo marco legal
- O saneamento básico como elemento essencial do direito ao desenvolvimento e a correlata orientação da Lei n. 11.445 de 2007
- A integração do planejamento nas políticas de saneamento e de recursos hídricos
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Plenário do Supremo nega ações contra Novo Marco do Saneamento Básico
Plenário do STF nega ações contra Novo Marco do Saneamento Básico
Questões referentes ao saneamento básico são intrinsecamente de interesse local e de competência dos municípios. Mas isso não impede a atuação conjunta e integrada entre todos os entes da federação, pois a eficiência de tal serviço é de interesse ... -
Novo Marco Legal do Saneamento Básico impõe vários desafios à ANA
Raquel Soares: Desafios da ANA com o Marco do Saneamento Básico
Em 15 de julho deste ano, o presidente da República sancionou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico — Lei Federal nº 14.026/2020. De acordo com os dados oferecidos pela governo federal ... -
O saneamento básico e o porvir: novidades e desafios para o Brasil
Pavan e Jacobsen: O saneamento básico e o porvir
Apesar do isolamento social imposto pela Covid-19, parece importante que não deixemos para depois o enfrentamento de outros antigos e graves problemas que nos afligem e também matam.- O que muda com o novo marco legal do saneamento básico
Carvalhaes e Ghosn: O novo marco legal do saneamento básico
Após mais de dois anos de debates no Congresso Nacional, foi publicada no último dia 16 a Lei Federal nº 14.026, que prevê novas regras para o setor de saneamento básico. O novo marco regulatório do setor, aprovado em meio à maior crise sani...- Em vigor Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... I - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que forem supríveis; ... II - anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável; ... III - revogar o ...- Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de quaisquer das informações previstas no caput deste artigo, será concedido prazo de 30 (trinta) dias para aditamento do contrato e saneamento da omissão, findo o qual, essa omissão, se não sanada, caracterizará justa causa para rescisão contratual por parte do adquirente ...- O caminho escolhido para o saneamento no Brasil ou seu 'desenho de mercado'
Heinen: O caminho escolhido para o saneamento básico no Brasil
"Alice perguntou: 'Gato Cheshire... Pode me dizer qual o caminho que eu devo tomar? 'Isso depende muito do lugar para onde você quer ir', disse o Gato.- A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
- A competição entre estatais e empresas privadas no Novo Marco do Saneamento
A competição no Novo Marco do Saneamento
O advento do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/20) fez com que fosse instituído um sistema de ampla concorrência, impulsionando as estatais de saneamento para a atuação em novas formas de negócios, bem como para...- A decisão de saneamento e seu potencial no controle do ativismo judicial
Augusta Santos: Decisão de saneamento e ativismo judicial
O ativismo judicial é uma questão que ainda hoje desperta diversas discussões na doutrina jurídica. Ignorando certos impasses doutrinários sobre a valoração do ativismo judicial (se ele tem sempre uma carga negativa, como defende...- É necessária uma definição sobre os vetos ao Novo Marco Legal do Saneamento
Figueiró e Figueiredo: Os vetos ao novo Marco do Saneamento
Transcorridos mais de quatro meses desde a publicação da Lei nº 14.026/2020, que institui o chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, permanece a indefinição sobre o destino dos dis...- Com o novo marco legal, as tarifas de saneamento básico ficarão mais caras?
Heinen: As tarifas de saneamento com o novo marco legal
De novo vem você falando sobre saneamento básico? Lembro que um professor certo dia me disse que não necessariamente devemos estudar aquilo de que gostamos, porque deveríamos estudar aquilo que é importante. E saneamento bá...- A conjuntura das parcerias público-privadas no saneamento básico na visão do parceiro privado
- Saneamento e contratos de programa: o 'início', o 'fim' e o 'meio
- Apoio da União às prestações irregulares de saneamento: estratégia ou leniência?
Apoio do governo federal às prestações irregulares de saneamento
As alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020 no marco regulatório do saneamento básico visaram, a partir da identificação de deficiências na aplicação da Lei nº 11.445/2007, pavimentar um caminho para a universalização no acesso a ... - O que muda com o novo marco legal do saneamento básico