Saneante
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO CT nº 182/2020 Contratada: A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EIRELI-EPP; CNPJ: 19.703.791/0001-44; Objeto: “Contratação da prestação do serviço de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneante...
- Hospital Giselda Trigueiro. Aviso Aos Licitantes – 2ª Chamada - Dispensa de Licitação nº 010/2022 – Proc. Nº 006.10136.000286/2022-32 – Hgt. Objeto: Aquisição de Saneante(gluteraldeído, Solução a 2%) Conforme Especificações Constantes do Ofício Circular nº 140/2022, Objetivando Atender a Solicitaçã
- Hospital Giselda Trigueiro. Aviso Aos Licitantes – 2ª Chamada - Dispensa de Licitação nº 010/2022 – Proc. Nº 006.10136.000286/2022-32 – Hgt. Objeto: Aquisição de Saneante(gluteraldeído, Solução a 2%) Conforme Especificações Constantes do Ofício Circular nº 140/2022, Objetivando Atender a Solicitaçã
- Hospital Giselda Trigueiro. Aviso Aos Licitantes – Dispensa de Licitação nº 010/2022 – Proc. 006.10136.000286/2022-32 Objeto: Aquisição de Saneante(gluteraldeído, Solução a 2%) Conforme Especificações Constantes do Ofício Circular nº 140/2022, Objetivando Atender a Solicitação Da Farmácia Central D
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... X - Saneante Domissanitário - Substância ou preparação destinada à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos ou ...
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Acórdão nº 0005313-16.2011.4.01.3904 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
... para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código ... -
Acórdão nº 0005313-16.2011.4.01.3904 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
Acórdão nº 0005313-16.2011.4.01.3904 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
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PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
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PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
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PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
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... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
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... para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código ... -
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PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
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... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
Acórdão nº 0005313-16.2011.4.01.3904 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
Acórdão nº 0005313-16.2011.4.01.3904 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
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... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
Acórdão nº 0005313-16.2011.4.01.3904 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
Acórdão nº 0005313-16.2011.4.01.3904 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Dá conta a denúncia de que o agente produzia e comercializava produto saneante sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incidindo nas penas do art. 273, §§ 1º-A e 1º-B do Código Penal, hipótese em que, sem a internacionalidade...
... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ... -
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... ça estadual para o julgamento de ação penal em que se acusa Alexandre Rodrigues Ferreira da produção e comercialização de produto saneante sem registro ou autorização da Vigilância Sanitária, conduta tipificada no art ... 273, §§ 1º-A e 1º-B, I do Código Penal ... Sustenta que ...