Santa Sé
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- LEI ORDINÁRIA Nº 12456, DE 26 DE JULHO DE 2011. Denomina 'rodovia Abel Dal Pont' o Trecho Rodoviario da Br-285 Compreendido Entre as Cidades de Timbe do Sul, No Estado de Santa Catarina, e São Jose Dos Ausentes, No Estado do Rio Grande do Sul.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo. ARTIGO 3. Cada um dos Estados e Territórios, bem como o Distrito Federal, constituirá uma Seção Judiciária, tendo por ...
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Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12 DO DECRETO LEGISLATIVO N. 698/2009 E ART. 12 DO DECRETO 7.107/2010. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - O...
...pelo órgão superior de controle da Santa Sé são consideradas sentenças . ... - Lei nº 5.301 de 30/06/1967. ESTENDE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 4 REGIÃO (RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
...% PIAUÍ 1,98% RIO DE JANEIRO 5,53% RIO GRANDE DO NORTE 2,22% RIO GRANDE DO SUL 6,50% RONDÔNIA 1,23% RORAIMA 0,74% SANTA...
- Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURIDICO DA IGREJA CATOLICA NO BRASIL, ASSINADO NA CIDADE-ESTADO DO VATICANO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2008.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1166, DE 27 DE JULHO DE 1950. Aprova a Incorporação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Odontologia, da Cidade de Pelotas, e da Faculdade de Farmacia, da Cidade de Santa Maria, Na Universidade do Rio Grande do Sul.
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...XXVI - Companhia Telefônica da Borda do Campo - CTBC;. XXVII - Telecomunicações do Paraná S. A. - TELEPAR;. XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - TELESC;. XXIX - Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência - CTMR. Parágrafo único. Incluem-se na autorização a que se ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...II - às micro, pequenas e médias empresas e às empresas de aquicultura e pesca dos Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade ou estado de emergência, conforme os Decretos Estaduais nos 1.910, de 26 de novembro de 2008, e 1.897, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...Parágrafo único. A alienação dos imóveis residenciais da União, localizados nas Vilas Operárias de Nossa Senhora das Graças e Santa...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Ponto dos Volantes, Poté, Resplendor, Riachinho, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do ...
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Veja como vai funcionar funeral do Papa emérito Bento XVI na Santa Sé
Agência O Globo -Papas em exercício podem escolher onde serão enterrados: vários optaram por suas paróquias ou igrejas em Roma, mas os restos mortais de 148 dos 266 homens que já presidiram a Igreja Católica estão ou passaram pela Basílica de São Ped...
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Liberdade religiosa e ordenamento jurídico: do padroado ao recente Acordo Santa-Sé/Brasil
No dia 13 de novembro de 2008, durante uma audiência privada do Presidente Luiz Inácio da Silva e o Papa Bento XVI, foi assinado um Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao estatuto jurídico da Igreja Cató...
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O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico constitui disciplina regular de matrícula facultativa no...
...Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico constitui disciplina regular de ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Concede Anistia Aos Policiais e Bombeiros Militares Dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceara, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondonia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal Punidos por Participar de Movimentos Reivindicatorios.
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
...No contexto analisado, o jornal afinou-se com algumas das diretrizes da Santa Sé, voltadas para o combate aos supostos “erros da modernidade”, ameaçadores do lugar da religião na sociedade moderna. Ao buscar compreender ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIII - Guarulhos: o respectivo Município e os de Arujá e Santa Isabel;. XIV - Itapecerica da Serra: o respectivo Município e os de Embu-Guaçu e Juquitiba;. XV - Itaquaquecetuba: o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relat ivo ao Estatuto Jurídico da Ig reja Católica no Brasil, e afirmando-se a constitucionalidade ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Concede Anistia a Policias e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceara, Santa Catarina e Distrito Federal Punidos por Participar de Movimentos Reivindicatorios.
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Pompa e circunstância na Santa Sé
Luiz Paulo Horta luiz.horta@oglobo.com.br O conclave cardinalício que daqui a poucos dias estará escolhendo o novo chefe da Igreja Católica é certamente a cerimônia mais solene da cultura ocidental - mesmo se o catolicismo já não ocupa, hoje, um luga...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Paraná . 1.808.149 . 18.073 . 1.490.423 . 255.121 . 44.532 . 171.333 . 2.057 . 149.082 . 17.335 . 2.859 . Santa Catarina . 983.880 . 8.712 . 839.874 . 130.056 . 5.238 . 149.808 . 1.548 . 134.580 . 13.224 . 456 . R. G. do Sul . ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12825, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob, por Desmembramento da Universidade Federal da Bahia - Ufba, e da Outras Providencias.
...§ 1º Ficam criados os campi de Barra, de Bom Jesus da Lapa, de Luís Eduardo Magalhães e de Santa Maria da Vitória, em complemento ao campus listado no caput. § 2º O disposto no caput inclui a transferência automática:. I - dos cursos de ...
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Papa Pio XII foi alertado sobre o Holocausto por jesuíta alemão, mostra carta de 1942
Uma carta encontrada entre os documentos privados do Papa Pio XII sugere que a Santa Sé foi informada, em 1942, de que cerca de 6 mil pessoas, "sobretudo poloneses e judeus", eram mortas em fornalhas todos os dias em Belzec, um campo ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
...VI - Instituto Federal Baiano, mediante integração das Escolas Agrotécnicas Federais de Catu, de Guanambi (Antonio José Teixeira), de Santa Inês e de Senhor do Bonfim;. VII - Instituto Federal de Brasília, mediante transformação da Escola Técnica Federal de Brasília;. VIII - ...