santa sé e brasil
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo ... ARTIGO 3 ... Cada um dos Estados e ... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação ... A. - TELEPAR; ... XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - TELESC; ... XXIX - Companhia Telefônica ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação ... ínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina; ... XIV - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: ...
- Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURIDICO DA IGREJA CATOLICA NO BRASIL, ASSINADO NA CIDADE-ESTADO DO VATICANO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2008.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil ... 149.082 ... 17.335 ... 2.859 ... Santa Catarina ... 983.880 ... 839.874 ... 130.056 ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Deve manter o Registro Especial na Secretaria da Receita Federal do Brasil" a pessoa jurídica que: ... I - exercer as atividades de comercializa\xC3" ... e às empresas de aquicultura e pesca dos Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade ou estado de emergência, ...
- Lei nº 13.617 de 11/01/2018. Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
- Os paradoxos da acumulação flexível e seus reflexos na exploração das mulheres da classe trabalhadora em santa catarina/brasil
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A formação política de uma comunidade de imigrantes alemães no sul do Brasil: o caso de Santa Cruz do Sul (da I República ao Regime Militar, 1889-1965)
Esse trabalho aborda um estudo sobre a formação política de uma comunidade de imigrantes alemães no sul do Brasil, mais especificamente o Município de Santa Cruz do Sul, localizado a 200 km de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. O recorte temporal dessa análise está situado entre os anos de 1889, período de implantação da República, até 1965, ano de implantação do Ato...
- DEC 0 de 10/03/2015 - DECRETO. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A DOAR PARA A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA, FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE À UNIÃODE IMÓVEL LOCALIZADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 11.140 de 21/07/2022. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Decreto nº 11.138 de 20/07/2022. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 22 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lucia, Celebrado em Brasilia, em 26 de Abril de 2010.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Ciclone subtropical raro deve avançar sobre a costa do Sul do Brasil; Santa Catarina está em alerta
A Marinha do Brasil emitiu um alerta nesta sexta-feira (16) sobre a formação de uma depressão subtropical em alto-mar. Segundo a MetSul Meteorologia, um ciclone raro no Atlântico Sul e com trajetória retrógrada atípica vai atuar durante os próximos d...
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Sem desfalques, Vasco recebe Santa Cruz na Copa do Brasil
Agência O Globo - Líder isolado da Série B apesar de alguns tropeços recentes, o Vasco está com a vida bem encaminhada na longa travessia para o retorno à Série A do Brasileiro — mantém confortáveis sete pontos de vantagem sobre o quinto colocado. Ne...
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Acórdão nº 2011/0172800-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE ... SANTA CATARINA - OAB/SC ...
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Acórdão nº 2011/0128479-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE ... SANTA CATARINA - OAB/SC ...
- Decreto Legislativo nº 147 de 25/06/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO A MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES MILITARES SIGILOSAS, ASSINADO EM SANTA CRUZ, BOLÍVIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2010, E EMENDA, ASSINADA EM BRASÍLIA, EM 9 DE JUNHO DE 2015.
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Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... pelo órgão superior de controle da Santa Sé são consideradas sentenças ... assinatura do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA ... CATARINA - OAB/SC ...
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Acórdão nº REsp 1213146 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :RICHART JOSÉ JENNRICH E OUTRO(S)RECORRIDO :ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA CATARINA - OAB⁄SC ADVOGADO:CYNTHIA DA ROSA MELIM E ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... crédito em conta vinculada aberta para essa finalidade no Banco do Brasil S.A. ou em outra instituição financeira que venha a ser indicada pelo ... RIO GRANDE DO SUL 6,50% RONDÔNIA 1,23% RORAIMA 0,74% SANTA ...
- Decreto de 10/03/2015. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A DOAR PARA A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA, FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE À UNIÃODE IMÓVEL LOCALIZADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.